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PORTARIA Nº 00042/2018/GSER

Estabelece opção dos contribuintes do ICMS obrigados a entregarem a GIM para adesão a utilização da Escrituração Fiscal Digital.
  • 20 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00041/2018/GSER (Água Mineral)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 00312/2017/GSER
  • 08 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00037/2018/GSER ( Avaliação de Desempenho)

Atribui conceito aos integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários como resultado final de suas avaliações de desempenho relativo ao exerc&ia...
  • 08 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00312/2017/GSER

Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aq...
  • 07 de Fevereiro de 2018

PORTARIA N° 00033/2018/GSER ( Sorvetes )

Estabelece a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único - PICOLÉS E SORVETES.
  • 06 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00031/2018/GSER ( Bebidas )

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens indicados.

PORTARIA Nº 00022/2018/GSER

Altera a Portaria nº 00308/2017/GSER, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta a isenção e não incidência do IPVA.
  • 25 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00017/2018/GSER

REVOGA A PORTARIA Nº 259/14, DE 20.11.14
  • 23 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00012/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB
  • 20 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00013/2018/GSER

Estipula Metas da Bolsa de Desempenho Fiscal para 2018.
  • 20 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00014/2018/GSER

ltera a Portaria nº 00231/2017/GSER, de 1º de novembro de 2017.
  • 18 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00011/2018/GSER

ICMS FRONTEIRA
  • 16 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00006/2018/GSER

BAIXA, ex-officio de empresas canceladas.
  • 10 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00004/2018/GSER ( Água Mineral)

Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER letras referentes às empresas indicadas
  • 06 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00002/2018/GSER

Prorroga, excepcionalmente, a entrega da EFD/GIM para os que optaram pelo recolhimento do Decreto nº 37.962/17.
  • 06 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00001/2018/GSER

Prorroga o prazo para conclusão das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 00235/2017/GSER.
  • 30 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 000343/2017/GSER - Período Avaliatório de Desempenho

Define o período avaliatório referente ao exercício 2018, o qual terá início em 1º de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de ...
  • 29 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00339/2017/GSER - Manual de Avaliação de Desempenho

Aprova o Manual de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba.
  • 28 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00338/2017/GSER

Atribuir, para efeito de Promoção Funcional Horizontal, 12 (doze) pontos aos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários, cabendo &agrav...
  • 28 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00337/GSER - Água Mineral

Define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fisc...
  • 23 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00332/2017/GSER (UFR)

Atualiza o valor da UFP/PB vigente para 1º de janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00316/2017/GSER

Revoga a Portaria nº 0117/2017/GSER, de 4 de julho de 2016

PORTARIA Nº 00311/2017/GSER

Fixa Calendário IPVA 2018
  • 08 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00312/2017/GSER (Água Mineral)

Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aq...
  • 06 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00308/2017/GSER

Dispões sobre  o reconhecimento do direito a não incidência ou à concessão de isenção do IPVA .

PORTARIA Nº 00302/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00269/2017/GSER

PORTARIA Nº 00301/2017/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 244/GSRE DE 08.10.04

PORTARIA Nº 00300/2017/GSER

Fixa os valores do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações inter...
  • 22 de Novembro de 2017

PORTARIA Nº 00297/2017/GSER

Dispõe sobre a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira, de que trata o § 1º do art. 6º do Decre...

PORTARIA Nº 00295/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de  Referência do Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00288/2017/GSER

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 00235/2017/GSER.

PORTARIA Nº 00285/2017/GSER

Altera a Portaria nº 000269/2017/GSER

PORTARIA Nº 00279/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, publicada no DOE de 14 de maio de 2014

PORTARIA Nº 00278/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, publicada no DOE de 14.05.14

PORTARIA Nº 00274/2017/GSER

Autoriza a utilização da Margem de Valor Agregado Original com fidelidade nas saídas de autopeças

PORTARIA Nº 00271/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00108/GSER/2014

PORTARIA Nº 00269/2017/GSER

Estabelece o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e como o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Receita e o contribuinte ...

PORTARIA Nº 00267/2017/GSER

Suspende, no período de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018, benefício para açúcar, nos Termos de Acordo.

PORTARIA Nº 00265/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

PORTARIA Nº 00251/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, DOE de 14.05.14

PORTARIA Nº 00250/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00145/2017/GSER

PORTARIA Nº 00248/2017/GSER

Atualiza o valor da UFR vigente em outubro de 2017

PORTARIA Nº 00241/2017/GSER

Fixa os valores para efeito de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importaç&atil...

PORTARIA Nº 00237/2017/GSER

Constitui a Comissão de Destruição de Mercadorias

PORTARIA Nº 00236/2017/GSER

Disciplina a destinação das mercadorias abandonadas administradas pela SER.

PORTARIA Nº 00235/2017/GSER

Cria Grupo de Trabalho  para identificar os atos normativos concessivos de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, promovidos pel...

PORTARIA Nº 00233/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014

PORTARIA Nº 00232/2017/GSER

Altera a Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013

PORTARIA Nº 00231/2017/GSER

Uniformiza procedimentos a serem adotados pela fiscalização estadual e por contribuintes detentores de Termo de Acordo de Regime Especial de Tributação ...

PORTARIA Nº 00229/2017/GSER

Fixa os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2017, na distribuição da quota-parte dos Municípios de Campina Grande e Queima...

PORTARIA Nº 00230/2017/GSER

Fixa os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2018 na distribuição da quota-parte dos Municípios no produto de arrecadaç&a...

PORTARIA Nº 00225/2017/GSER

Disciplina procedimentos relativos aos bens ou mercadorias retidas, apreendidas ou abandonadas, administradas pela SER.

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/GSER/PGE

Disciplina procedimentos a serem adotados pela SER e PGE referente ao protesto extrajudicial e/ou a inclusão do nome do sujeito passivo em cadastros de proteçã...

PORTARIA Nº 00224/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00184/2016/GSER

PORTARIA Nº 00218/2017/GSER

Fixa o prazo para quitação do débito tributário ou para suspensão de sua exibilidade

PORTARIA Nº 00215/2017/GSER

Cria Grupo de Estudo da Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 00204/2017/GSER

Designa os titulares dos cargos dos gestores responsáveis dos módulos do ATF

PORTARIA Nº 00203/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras de marca comercial de envasadora com inscrição no Estado da Paraíba Terra Santa Indústria de Água...

PORTARIA Nº 00192/2017/GSER

Altera a Portaria Nº  00235/2016/GSER

PORTARIA Nº 00189/2017/GSER

Designa os gestores responsáveis dos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta secretaria de Estado da Receita ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECE...

PORTARIA Nº 00191/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00172/2017/GSER

PORTARIA Nº 00183/2017/GSER

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00176/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscição no Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00177/2017/GSER

Fixa, preliminarmente, os índices percentuais constantes do suplemento anexo, a serem aplicados no exercício de 2018, na distribuição da quota-parte dos...

PORTARIA Nº 00173/2017/GSER

Institui a Comissão de Medição dos Serviços Terceirizados de Tecnologia da Informação para os serviços terceirizados de Tecnologia ...

PORTARIA Nº 00172/2017/GSER

Instituir a Comissão de Verificação para os serviços terceirizados de tecnologia da informação

PORTARIA Nº 00170/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00087/2016/GSER

PORTARIA Nº 00166/2017/GSER

Fixa, preliminarmente, os índices percentuais constantes do suplemento anexo, a serem aplicados no exercício de 2018, na distribuição da quota-parte dos...

PORTARIA Nº 00165/2017/GSER

Determina que nas operações interestaduais de entrada de mercadorias destinadas aos contribuintes do ICMS, detentores de CNAE, quer principais quer secundários...

PORTARIA Nº 00162/2017/GSER

Estabelece diretrizes para utilização da rede sem fio, voltada a visitantes , da Secretaria de Estado da Receita (SER), a serem gerenciadas pela Gerência de Tec...

PORTARIA Nº 00161/2017/GSER

Determina que as empresas envasadoras de água mineral ou de água adicionada de sais somente poderão comprar os selos fiscais a que se refere a Lei nº 9.05...

PORTARIA Nº 00158/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

PORTARIA Nº 00153/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras de marca comercial  de envasadora com inscrição no Estado da Paraíba
  • 07 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 147/2017/GSER (CONSELHO DE DISCIPLINA)

Altera o art. 4º e o Anexo Único da Portaria nº 250/GSER, de 16 de outubro de 2015. 
  • 07 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00146/2017/GSER (Prorrogação GIVA)

Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado – GIVA relativa ao exercício de 2016. 

PORTARIA Nº 00145/2017/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...

PORTARIA Nº 00136/2017/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...

PORTARIA Nº 00143/2017/GSER

Corrige pauta de bebidas
  • 02 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00142/2017/GSER (Água mineral)

Fixar os valores constantes do Anexo Único, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaçõe...
  • 02 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00141/2017/GSER (Água Mineral)

Revoga a Portaria n.º 090/2016/GSER, de 25 de maio de 2016, publicada no DOe-SER em 28 de maio de 2016.
  • 01 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00140/2017/GSER (Selo Fiscal)

Definir as 3 (três) letras identificadoras da marca comercial da envasadora VIVARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.que serão apostas no selo fiscal,

PORTARIA Nº 00131/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba, que serão apostas no selo fisc...

PORTARIA Nº 00132/2017/GSER

tualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba -PB, com efeitos a partir de 1º de junho de 2017.

PORTARIA Nº 00120/2017/GSER (Selo Fiscal Água Mineral)

Define as 3 (três) letras identificadoras da empresa envasadora especificada, que serão aposta no selo fiscal. 
  • 13 de Maio de 2017

PORTARIA Nº 00119/2017/GSER - ( Comissão CRF)

Estabelece a Comissão a que se refere o § 2º do art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais.
  • 11 de Maio de 2017

PORTARIA Nº 00117/2017/GSER (COGETA)

Altera a composição do COMITÊ GESTOR DE TERMOS DE ACORDO – COGETA

PORTARIA Nº 00109/2017/GSER (e-Processo)

Constitui Grupo de Trabalho para implantar o sistema de gestão de processos tributários eletrônicos, denominado e-Processo.

PORTARIA Nº 00108/2017/GSER(Diárias)

Acrescenta o § 4° ao art. 2° da Portaria n° 00084/2017/GSER, de 28 de março de 2017.

PORTARIA N° 00100/2017/GSER (NFC-e)

Determina que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e  possua identificação do destinatário, e seja feita pelo CPF se pessoa física, o...

PORTARIA Nº 00099/2017/GSER

Altera itens do Grupo de Pauta - Madeira da Portaria nº 082/GSER/2013

PORTARIA Nº 00096/2017/GSER

Estabelece procedimentos relativos ao credenciamento dos fabricantes de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água ...

PORTARIA Nº 00093/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade de Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

PORTARIA Nº 00090/2017/GSER

Define 3 letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba.

PORTARIA Nº 00087/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00011/2017/GSER

PORTARIA Nº 00084/2017/GSER (Diárias)

Estabelece as normas da Secretaria de Estado da Receita na prestação de contas de diárias relativas a deslocamento de servidores da sede de trabalho em viagens...

PORTARIA Nº 00081/2017/GSER

Altera a Portaria Nº 00046/2017/GSER

PORTARIA Nº 00076/2017/GSER

SEProrroga, excepcionalmente. o prazo de entrega da Guia de Informação Mensal da GIM

PORTARIA Nº 00075/2017/GSER

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais

PORTARIA Nº 00075/2017/GSER

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais

PORTARIA Nº 00072/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba -UFR/PB

PORTARIA Nº 00070/2017/GSER

Qualquer proposta de alteração da legislação tributária de competência da Secretaria de Estado da Receita, exceto as normas oriundas do CON...

PORTARIA Nº 00069/2017/GSER

Altera a Portaria Nº 235/2016/GSER, de 26 de dezembro de 2016

PORTARIA Nº 00067/2017/GSER

Altera itens do Grupo de Pauta - Madeira

PORTARIA Nº 00062/2017/GSER

Altera a Portaria nº 207/GSER/2016

PORTARIA Nº 00061/2017/GSER

Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER, cujo teor segue publicado junto a esta Portaria.  

PORTARIA Nº 00050/2017/GSER

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 21 de agosto de 2015 alguns itens

PORTARIA Nº 00048/2017/GSER

Determina atribuições aos Gestores das Gerências da Secretaria de Estado da Receita ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECE

PORTARIA Nº 00047/2017/GSER

Altera a Portaria nº 235/GSER, de 05 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 00046/2017/GSER

Determina a meta de desempenho individual para os auditores fiscais tributários de estabelecimento

PORTARIA Nº 00045/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

PORTARIA Nº 00038/2017/GSER

PORTARIA Nº 00038/2017/GSERPUBLICADA NO DOe-GSER DE 07.02.17 

PORTARIA Nº 00037/2017/GSER

#DESCRIÇÃO -> EMENTA

PORTARIA Nº 00032/2017/GSER

Dá nova redação aos incisos do “caput” do art. 1º da Portaria nº 00001/2017/GSER, de 2 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 00031/2017/GSER - (IPVA - Trâmite dos Processos Isenção)

Disciplina o trâmite dos processos que envolvam concessão de isenção ou não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Aut...

PORTARIA Nº 00029/2017/GSER

Estipula os valores das metas institucional e institucional ajustada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

PORTARIA Nº 00025/2017/GSER

Define as 3 letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal

PORTARIA Nº 00020/2017/GSER (Roteiro Escrituração Tare)

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE.

PORTARIA Nº 00023/2017/GSER

Determina que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deverá possuir a identificação do destinatário, nas situações que ...

PORTARIA Nº 00019/2017/GSER

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com...

PORTARIA Nº 00017/2017/GSER

Define as 3 letras de marcas comerciais envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal,

PORTARIA Nº 00016 /2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00014/2017/GSER (SER VIRTUAL)

Aprova o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado...
  • 17 de Janeiro de 2017

PORTARIA Nº 131/GSER (SER VIRTUAL)

Aprova o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado...
  • 16 de Janeiro de 2017

PORTARIA nº 00235/2016/GSER ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Autorizada os contribuintes do Estado da Paraíba, nas vendas fora do estabelecimento, a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as notas d...

PORTARIA Nº 00011/2017/GSER ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Autoriza os estabelecimentos emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Estado da Paraíba, nas vendas com cartão de crédito ou dé...

PORTARIA Nº 00013/2017/GSER.

Determina que os servidores fiscais e fazendários com acesso ao Sistema ATF e exercício nas Recebedorias de Rendas, Coletorias, Casas da Cidadania e Postos Fiscais do...

PORTARIA Nº 00010/2017/GSER (REVISÃO FATURA)

Dispõe acerca procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes em fatura emitida pela Secretaria de Estado da ...

PORTARIA Nº 00009/2017/GSER.

Uniformiza procedimentos de fiscalização na emissão de ordens de serviço

PORTARIA Nº 00007/2017/GSER

Revoga a Portaria nº 028/GSER, de 6 de fevereiro de 2013. 

PORTARIA Nº 00005/2017/GSER ( UCP PROFISCO)

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba – SER, a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização Fiscal ...

PORTARIA Nº 00001/2017/GSER

Determina a forma de apresentação do laudo de avaliação para comprovação de isenção de ICMS de deficiente físico
  • 17 de Dezembro de 2016

PORTARIA Nº 00227/2016/GSER

ATUALIZA O VALOR DA  UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - UFR/PB
  • 15 de Dezembro de 2016

PORTARIA Nº 00226/2016/GSER (Calendário do IPVA)

Fixa o calendário para pagamento do IPVA - Exercício 2017
  • 29 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00207/2016/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 26 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 000205/2016/GSER

Altera a Portaria nº 00193/2016/GSER do FEEF
  • 24 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00204/2016/GSER

Designa as Comissões Patrimoniais e Processuais das Coletorias Extintas
  • 22 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00202/2016/GSER

ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA Trata das tranferências patrimoniais, processuais e humanas das coletorias extintas em 2016
  • 22 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00203/2016/GSER

Atribui, para efeito de Promoção Funcional Horizontal 12 (doze) pontos ao Grupo de Servidores Fiscais Tributários
  • 19 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00199/2016/GSER

Nova Composição das Circunscrições Fiscais das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita
  • 15 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00197/2016/GSER

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - UFR/PB

PORTARIA Nº 00196/2016/GSER

Composição das Circunscrições Fiscais das Gerências Regionais da Secretaria da Receita
  • 12 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00196/2016/GSER

Composição das Circunscrições Fiscais das Gerências Regionais da Secretaria da Receita
  • 05 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 000193/2016/GSER

PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OBRIGADAS A EFETUAREM DEPÓSITOS PARA O FEEF

PORTARIA Nº 000193/2016/GSER

PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OBRIGADAS A EFETUAREM DEPÓSITOS PARA O FEEF

PORTARIA Nº 00184/2016/GSER ( Isenção Deficiente Físico)

Determina que o pedido de reconhecimento de isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos destinados  às  pessoas portadoras...

PORTARIA Nº 00182/2016/GSER

APROVA O ROTEIRO PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

PORTARIA Nº 00181/2016/GSER

APROVA O ROTEIRO PARA ESCRITURAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

PORTARIA Nº 00179/2016/GSER

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com...

PORTARIA Nº 00178/2016/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 00168/2016/GSER

PORTARIA Nº 00177/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

PORTARIA Nº 00174/2016/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 163/GSER/2007 (ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO)

PORTARIA Nº 00170/GSER/2016

ALTERA A PORTARIA Nº 235/GSER, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 00166/2016/GSER

Criar Grupo de Trabalho para elaborar as metas individuais de desempenho dos auditores fiscais tributários estaduais com exercício na Gerência Operacional de Fi...

PORTARIA Nº 00168/2016/GSER

 O contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes em fatura emitida pela Secretaria de Estado da Receita, referentes às entradas de operaç...

PORTARIA Nº 00165/2016/GSER

NORMATIZA A ORDEM DE SERVIÇO

PORTARIA Nº 00157/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 45,66 (quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 45,86 ...

PORTARIA Nº 00151/2016/GSER

Incluir no Anexo Único da Portaria nº 95/GSER, de 31 de maio de 2016, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Subs...

PORTARIA Nº 00225/2017/GSER

Determina os procedimentos a serem adotados em relação à retenção ou apreensão de bens ou mercadorias

PORTARIA N° 00145/2016/GSER

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 31 de agosto de 2015, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substi...

PORTARIA Nº 00144/2016/GSER

Designar o servidor ARNON CAVALCANTE DINIZ, matrícula nº 147.376-0, Gerente Regional daReceita Estadual da Terceira Região, lotado nesta Pasta, como GESTOR do(s)...

PORTARIA Nº 00143/2016/GSER

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, matrícula nº 089.429-0, Administrador, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) citado(s) no Anexo Ú...

PORTARIA Nº 00141/2016/GSER

Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

PORTARIA N° 00142/2016/GSER

Os itens a seguir do Grupo de Pauta – Cana de Açúcar e seus Derivados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam...

PORTARIA N° 00140/2016/GSER

Designa ADRIANO RODRIGO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 167.748-9, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funç&oti...

PORTARIA N° 00139/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...

PORTARIA N° 00138/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...

PORTARIA N° 00137/2016/GSER

Designa PEDRO LEOPOLDO ALCANTARA DE LIMA E MOURA, matrícula nº 158.529-1, lotado nesta Secretaria, COLETOR ESTADUAL DE TERCEIRA CLASSE - Cuité, para, c...

PORTARIA N° 00136/2016/GSER

Designa DEBORA MARIA CAVALCANTE FERNANDES, matrícula nº 145.938-4, lotado nesta Secretaria, SUPERVISOR DE CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR, para, cumulativamente...

PORTARIA N° 00135/2016/GSER

Designa THELMA REGINA LIMA FREIRE DO AMARAL, matrícula nº 147.919-9, lotado nesta Secretaria, COLETOR ESTADUAL DE SEGUNDA CLASSE - SOLÂNEA, para, cumula...

PORTARIA N° 00134/2016/GSER

Designa PAULO SERGIO SILVA CHAVES, matrícula nº 098.751-4, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, lotado nesta Secretaria, para respond...

PORTARIA N° 00133/2016/GSER

Designa NATALUAN DE CARVALHO SANTOS, matrícula nº 179.198-2, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funções n...

PORTARIA N° 00132/2016/GSER

Designa GEORGE ANTÔNIO DE CARVALHO FALCÃO, matrícula nº 147.431-6, Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, para exerc...

PORTARIA N° 00131/2016/GSER

Designa HÉRCULES SOARES BARBOSA, matrícula nº 076.807-3, Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, para exercer suas atividad...

PORTARIA N° 00129/2016/GSER

Designa GERALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 145.930-9; GLÁUCIA MARIA NÓBREGA DE PONTES, matrícula nº 070.323-1; TARCIANA...

PORTARIA N° 00128/2016/GSER

Designa o servidor DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA, matrícula nº 147.904-1, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) c...

PORTARIA N° 00127/2016/GSER

Designa o servidor DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA, matrícula nº 147.904-1, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) c...

PORTARIA N° 00126/2016/GSER

Designa HERMANI FELINTO DE BRITO, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 070.408-3, lotado nesta Secretaria, para responder pelo cargo de Col...

PORTARIA N° 00125/2016/GSER

Prorroga a permanência de DANILO PINHEIRO GUERRA, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 145.981-3, lotado nesta Secretaria, na fiscali...

PORTARIA N° 00124/2016/GSER

Cria Grupo de Estudo Paritário com dois representantes da Secretaria de Estado da Receita e dois representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional S...

PORTARIA Nº 00123/2016/GSER

Aprova o Regulamento da Revista da Escola de Administração Tributária, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.

PORTARIA N° 00122/2016/GSER

Designa o servidor ROMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato...

PORTARIA Nº 00121/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 45,26 (QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), para R$ 45,42 (...

PORTARIA N° 00120/2016/GSER

Designar o Auditor Fiscal Tributário Estadual JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 060.926-9, lotado nesta Pasta, para exercer suas atividades...

PORTARIA N° 00119/2016/GSER

Designa o Auditor Fiscal Tributário Estadual JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 060.926-9, lotado nesta Pasta, para exercer suas atividades ...

PORTARIA N°00118/2016/GSER

Inclui item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014.

PORTARIA N°00117/2016/GSER

Designa os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Leilão desta Secretaria de Estado da Receita.

PORTARIA N°00116/2016/GSER

Designa SIMPLICIO VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 147.486-3, lotado nesta Secretaria, Supervisor Fiscal da 1ª Gerência Regional da Receit...

PORTARIA N° 00115/2016/GSER

Fixa, preliminarmente, os índices percentuais constantes do suplemento anexo, a serem aplicados no exercício de 2017, na distribuição da quota...

PORTARIA N° 00114/2016/GSER

Designa o servidor ZELICE PEREIRA DE MORAIS JUNIOR, matrícula nº 098.813-8, AFTEMT - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, como GESTOR...

PORTARIA N° 00113/2016/GSER

Designa o servidor ROSSANA LEITE MARSICANO, matrícula nº 145.471-4, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s)&n...

PORTARIA N° 00112/2016/GSER

Designa ENRICO DUARTE MORORO, matrícula nº 161.165-8, lotado nesta Secretaria, Coletor Estadual de Segunda Classe - Araruna, para, cumulativamente, responder ...

PORTARIA N° 00111/2016/GSER

Remover FERNANDO CÉSAR BARBOSA DA ROCHA, matrícula nº 145.458-7, Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, da Gerência ...

PORTARIA N° 00110/2016/GSER

Designa PETTERSON JOSE DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 159.522-9, lotado nesta Secretaria, SUBGERENTE FISCALIZAÇÃO MERCADORIAS EM TRANSITO 4&ord...

PORTARIA Nº 00106/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,91 (QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), para R$ 45,26 ...

PORTARIA Nº 00108/GSER

A Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 00107/2016/GSER, de 16 de junho de 2016, desenvolverá suas aç&o...

PORTARIA Nº 00107/2016/GSER

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Receita a Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais objetivando assegurar a consecução dos princípio...

PORTARIA N° 00105/2016/GSER

Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

PORTARIA N° 00104/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...

PORTARIA N°00103/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrículanº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRAT...
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