Skip to content

GIVA

Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com regime de apuração "Outros" terão até o dia 31/03 do corrente para apresentarem, sem multa, à Secretaria de Estado da Receita, a Guia de Informação sobre o Valor Adicionado - GIVA. Para empresas com regime "Fonte" essa obrigação cessou em 2016.


» Faça o download do programa da Giva Contribuinte 2018!    

Baixar a nova versão do TED 3.11.0, disponível abaixo. NÃO ESQUECER!! Antes de transmitir,atualize o arquivo de parâmetros na pasta sobre, no TED.

Fique por dentro!

A Guia de Informação sobre o Valor Adicionado - GIVA, é o instrumento usado pelo contribuinte do ICMS para informar o movimento comercial do estabelecimento no ano imediatamente anterior ao da entrega.

QUEM DEVE APRESENTAR A GIVA?

Os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS com regime de apuração outros deverão apresentar à repartição fiscal de seu domicílio a Guia de Informação sobre o Valor Adicionado - GIVA (Art. 264, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997). Estas informações são importantes para a elaboração dos índices de participação dos municípios na Cota-Parte do ICMS. Para empresas com regime "Fonte" essa obrigação cessou em 2016.

ONDE ENTREGAR A GIVA?

As declarações, devidamente preenchidas e conferidas, podem ser apresentadas via Internet ou em qualquer Repartição Fiscal (Recebedoria ou Coletoria) do Estado.

QUAL O PRAZO DE ENTREGA?

O prazo de entrega será até 31 de março de cada ano.

INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA "GIVA 2018 CONTRIBUINTE" 

  1. Faça o download do programa de instalação, e proceda a execução do mesmo.
  2. Se você deseja transmitir os dados via internet, precisará instalar o programa TED Cliente, que é o programa responsável pela transmissão dos dados da Giva 2018 para o servidor da RECEITA-PB. 
  3. Aos Contribuintes Fonte que possuam suas entradas lançadas em sistema próprio de escrita fiscal, é possível importar os dados no programa da GIVA, através de arquivo texto, preparado conforme o layout de importação de entradas GIVA.
  4. Para gerar GIVA - Clicar em Declaração - Gera GIVA para apresentação. Se a GIVA for apresentada dentro do prazo regular e o contribuinte desejar gerar e transmitir direto, selecione a opção "via internet", caso deseje transmiti-la pela repartição fiscal ou esteja fora do prazo regular, deverá selecionar "na coletoria". Na hipótese da coletoria, o contribuinte deverá gerar a declaração e se dirigir à repartição fiscal para transmiti-la.

AVISO IMPORTANTE SOBRE O PROGRAMA "GIVA 2018 CONTRIBUINTE"

Na primeira execução do programa, os dados referentes a Responsáveis e  Contribuintes cadastrados no programa "GIVA 2017 Contribuinte" serão automaticamente importados para a base de dados 2018, desde que o programa de 2017 esteja instalado na pasta padrão. Caso deseje importar dados de 2017 de uma instalação que não esteja na pasta padrão, a importação poderá ser realizada, a qualquer tempo, através do menu "Cadastro", opção "Importa dados Giva2017".

COMUNICADO GIM E GIVA

  1. Contribuintes com regime de apuração NORMAL e SIMPLES NACIONAL estão desobrigados de entregar GIVA, conforme arts. 2º e 4º do Decreto nº 31.061, de 15 de janeiro de 2010, que alterou o art. 264º do RICMS/PB. 
  2. Os contribuintes de regime de apuração NORMAL enquadrados nas observações do detalhe "29" do registro tipo "88" do anexo 46 do RICMS/PB terão que apresentar MENSALMENTE o novo registro 8829 em lugar do antigo quadro V da GIVA, conforme art. 3º do Decreto nº 31.061, de 15 de janeiro de 2010. 

INFORMAÇÕES SOBRE O TED

Ao instalar o Programa de Transmissão de Documentos - TED, o contribuinte deverá, na pasta "sobre", atualizar o arquivo de parâmetros, além disso, observar se o programa está configurado, de acordo com a máquina que está sendo utilizada. Para isso, clique em configurar - acesso à internet - avançado, e aí configure o TED de acordo com sua máquina.

Arquivos para Download:

Programa da GIVA 2018 Contribuinte - Versão 1.0.0 [0] - Atualizado em 03/01/2018
Tipo de versão Arquivos Tamanho
Versão completa Arquivo Único: 
InstaladorGiva2018

2.553 KB
Histórico das versões 2018

1.0.0.0(0) (03/01/2018) - Início da Giva 2018.

Programa TED (Transferência Eletrônica de Documentos)
Instalador/Versão Disponível em Tamanho
TED/4.1.3 05/01/2011 2.903 KB

» PROGRAMA GIVA - ANOS ANTERIORES « 
acesse aqui

Layout dos Fornecedores

Registro Tipo 40 – DADOS DOS FORNECEDORES

No Campo Conteúdo Tam Posição Formato
1 Tipo “40” 02 01 02 N
2 ID Fonecedor Identificador do fornecedor: valor numérico, complementado com zeros à esquerda 06 03 08 N
3 CNPJ/CPF CNPJ ou CPF do fornecedor: valor numérico, complementado com zeros à esquerda, no caso de CPF 14 09 22 N
4 Inscrição Inscrição Estadual do fornecedor 14 23 36 N
5 Razão Social Razão Social do fornecedor 35 37 71 X
6 UF UF do fornecedor 02 72 73 X
7 Brancos 53 74 126 X

Lay-out do arquivo das Notas Fiscais de Entrada para importação.

Registro Tipo 50 – AQUISIÇÕES EFETUADAS POR CONTRIBUINTES FONTE (ENTRADAS)

No Campo Conteúdo Tam Posição Formato
01 Tipo “50” 02 01 02 N
02 ID Fornecedor Identificador do fornecedor: valor numérico, complementado com zeros à esquerda 06 03 08 N
03 Numero NF Número da nota fiscal: valor numérico, complementado com zeros à esquerda 06 09 14 N
04 Data Data de emissão da nota fiscal: valor numérico, no formato “aaaammdd” 08 15 22 N
05 CFOP Código Fiscal da Operação: valor numérico 04 23 26 N
06 Valor Contábil Valor total da nota fiscal, com 2 (duas) casas decimais 13 27 39 N
07 Base de Cálculo Valor da base de cálculo do ICMS, com 2 (duas) casas decimais 13 40 52 N
08 ICMS Normal Valor do ICMS, com 2 (duas) casas decimais 13 53 65 N
09 Isentas Valor das mercadorias isentas, com 2 (duas) casas decimais 13 66 78 N
10 ICMS Retido “ICMS Fonte” retido pelo fornecedor, no caso de aquisições na Paraíba (PB), ou valor do “ICMS Substituição Tributária”, nas aquisições interestaduais, quando pertinente, com 2 (duas) casas decimais 13 79 91 N
11 Brancos 35 92 126 X

Fale com os responsáveis diretamente: GIEF

TELEFONES: (83) 3218-4270 / 3218-4667 / 3218-4681 / 3218-4716 / 3218-4717 / 3218-4718 / 3218-4719

Voltar ao topo