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  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 625/2015

IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. DESPROVIMENTO.
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 624/2015

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS PRÓPRIOS. AJUSTES REALIZADOS. LEI POSTERIOR COMINANDO PENALIDADE MENOS SEVERA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALM...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 623/2015

CRÉDITO INEXISTENTE. CARACTERIZAÇÃO POR FALTA DE AMPARO DOCUMENTAL. PROCEDÊNCIA.OMISSÃODESAÍDASDEMERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMEN...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 622/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. ICMS GARANTIDO. OMISSÃODE SAÍDASDEMERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO.PROCEDÊ...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 621/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO.CONTA MERCADORIAS. PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DO CRÉDITO T...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 620/2015

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. SIMPLES NACIONAL. REFORMADA ADECISÃO RECORRIDA.AUTO DEINFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE....
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 619/2015

ACUSAÇÕES DIVERSAS. OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE  LANÇAMENTO  DE  NOTAS  FISCAIS   NOS  LIVROSPRÓPRIOS. OB...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 618/2015

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DEAQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DESAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONFIRMAÇÃO. FALT...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 617/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-GARANTIDO. NULIDADE. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PREJUÍZO BRUTO COM MERCADORIAS...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 616/2015

CRÉDITO         INDEVIDO.         VÍCIO      &...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 615/2015

OMISSÃO DE VENDAS. SIMPLES NACIONAL. TERMO DE  EXCLUSÃO  NÃO  APRECIADO  NA  SENTENÇA SINGULAR.  INEXISTÊNCIA &...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 614/2015

CRÉDITO INDEVIDO – USO E/OU CONSUMO. NULIDADE. VÍCIO MATERIAL. FALTA DERECOLHIMENTO DO ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO. PAGAMENTO. FALTA DE RECOLHIMEN...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 613/2015

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 612/2015

INTEMPESTIVIDADE   DA    PEÇA    DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 610/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS. SUPRIMENTO IRREGULAR DE CAIXA. CONFIRMAÇÃO EM PARTE. PENALIDADE. LEI POSTERIOR MAIS BENIGNA. APLICAÇÃO. REFORMADA A DEC...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 610/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO QUE INCORPORA CRÉDITO TRIBUT&Aacut...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 609/2015

MERCADORIAS EM TRÂNSITO DESACOMPAHADAS DE DOCUMENTO  FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE.REJEIÇÃO. ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. ...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 607/2015

OMISSÃO  DE  SAÍDAS  DE  MERCADORIAS  TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO  FINANCEIRO.    PREJUÍZO  BRUTO&n...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 606/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. PARCIALIDADE. ALTERADA QUANTO AOS VALORES A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROC...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 605/2015

PASSIVO FICTÍCIO. OBRIGAÇÕES JÁ PAGAS E NÃO CONTABILIZADAS. CONFIRMAÇÃO PARCIAL. PENALIDADE. LEI POSTERIOR MAIS BENIGNA. APLICA&Cce...
  • 04 de Dezembro de 2015

Acórdão 604/2015

CRÉDITO INDEVIDO. APROPRIAÇÃO DE VALORES MAIORES QUE O PEMITIDO.  PRELIMINARES.  DECADÊNCIA.  PARCIAL  ACOLHIMENTO. FALTA  DE&nb...
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