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  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 603/2015

OMISSÃO     DE      SAÍDAS     TRIBUTÁVEIS.      FALTA  &nb...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 602/2015

OMISSÃO   DE    SAÍDAS.   LEVANTAMENTO     FINANCEIRO. CONTA MERCADORIAS. PREJUÍZO BRUTO EM OP...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 601/2015

ECF – NÃO EMISSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. IMPROPRIED...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 600/2015

OMISSÃO     DE     VENDAS.     SIMPLES       NACIONAL. OPERAÇ&Otil...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 599/2015

OMISSÃO DE VENDAS. NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. SIMPLESNACIONAL. REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA COM ALÍQ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 598/2015

FALTA   DE   RECOLHIMENTO   DO   ICMS.   FALTA    DE RECOLHIMENTO      &nbs...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 597/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS. NOTA FISCAL NÃO     LANÇADA.    CONTRIBUINTE    QUE &nb...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 596/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSTRUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. AUTO DE INFRAÇÃ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 595/2015

DESCUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃOACESSÓRIA. CONSTRUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. CONSULTA FISCAL. AUTO DE INFRAÇ&At...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 594/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSTRUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALÍQUOTAINTERESTADUAL. CONSULTA FISCAL. AUTO DE INFRA&Cced...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 593/2015

CRÉDITO INDEVIDO. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONFIRMA...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 592/2015

OMISSÃO    DE    SAÍDAS.    CONTA    MERCADORIAS.     LEI POSTERIOR COMINAND...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 591/2015

FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROVAS. AUTO DE INFRAÇÃO ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 590/2015

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA. RECOLHIMENTO EFETUADO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMSRELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGAS.
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 589/2015

CRÉDITO INDEVIDO. PROVAS MATERIAIS ELIDENTES. ILÍCITO FISCAL NÃOCARACTERIZADO. ERRO NA CONTA GRAFICA. FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS. CONTAMERCADORIAS. L...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 588/2015

RECURSO DE AGRAVO. SUPRESSÃO DO PRAZO PROCESSUAL PARA APRESENTAÇÃO DEIMPUGNAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA. RECURSO PROVI...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 587/2015

RECURSO    DE    AGRAVO.    SUPRESSÃO    DO     PRAZO PROCESSUAL   &...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 586/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSTRUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALÍQUOTAINTERESTADUAL. CONSULTA FISCAL. AUTO DE INFRA&Cced...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 585/2015

OMISSÃO  DE  VENDAS.  OPERAÇÕES  COM  CARTÃO  DE CRÉDITO     E    DÉ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 584/2015

OMISSÃO  DE  VENDAS.  OPERAÇÕES  COM  CARTÃO  DE CRÉDITO     E    DÉ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 583/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS.LEVANTAMENTO FINANCEIRO. ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 582/2015

OMISSÃO DE VENDAS. NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS. PARCIALIDADE. RECOLHIMENTO COMPROVADO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ&...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 581/2015

OMISSÃO DE VENDAS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. LEI POSTERIORCOMINANDO PENALIDADE  MENOS  SE...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 580/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA RECLAMATÓRIA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 579/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA RECLAMATÓRIA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 578/2015

ECF – USO SEM AUTORIZAÇÃO FAZENDÁRIA. DESCRIÇÃO DO FATO INFRINGENTE. MÁQUINA REGISTRADORA NÃO FISCAL. NOTA EXPLICATIVA. DUBIE...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 577/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVO MAGNÉTICO COM   INFORMAÇÕES   OMITIDAS.    PROCEDÊNCI...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 576/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MERCADORIAS TRANSPORTADAS  POR  EMPRESA  PRESTADORA  DO SERVIÇO  DE  TRANSPORTE&n...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 575/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSTRUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. CONSULTA FISCAL. AUTO DE INFR...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 574/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSTRUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALÍQUOTAINTERESTADUAL. CONSULTA FISCAL. AUTO DE INFRA&Cced...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 573/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE     CRÉDITO     E      DÉ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 572/2015

EMBARGOS   DECLARATÓRIOS.    INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA RECURSAL. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 571/2015

CRÉDITO INDEVIDO (ATIVO FIXO). CRÉDITO INDEVIDO (USO E/OU CONSUMO). CRÉDITO INEXISTENTE. CRÉDITO INDEVIDO (CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO). FALTA ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 570/2015

CRÉDITO   INDEVIDO   (USO    E   CONSUMO).     CRÉDITO INEXISTENTE.  FALTA  DE&nb...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 569/2015

CRÉDITO INDEVIDO (USO E CONSUMO). CRÉDITO INEXISTENTE. CRÉDITO INDEVIDO (CRÉDITO MAIORQUE O PERMITIDO). FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FI...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 568/2015

FALTA  DE LANÇAMENTO DE  NOTAS  FISCAIS  NOS LIVROS          PRÓPRIOS.   &nb...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 567/2015

OMISSÃO          DE          SAÍDAS     &...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 566/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS    FISCAIS    NO    LIVRO    DE ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 565/2015

CRÉDITO INEXISTENTE. APROPRIAÇÃO SEM AMPARO DOCUMENTAL. CONFIRMAÇÃO.  FALTA  DE  LANÇAMENTO  DE  NOTAS ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 563/2015

OMISSÃO    DE     SAÍDAS     TRIBUTÁVEIS.      CONTA MERCADORIAS.&nbs...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 564/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CONFIRMAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS,SEM EFEITOS INFRINGENTES. AUTO DE INFRA&Cc...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 562/2015

INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU PONTOS OBSCUROS. MERO    INCONFORMISMO DO SUJEITO PASSIVO. RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 561/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. DECISÃO EMBARGADA MANTI...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 560/2015

FALTA   DE   RECOLHIMENTO  DO    ICMS    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.   INOCORRÊNC...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 559/2015

OMISSÃO   DE    SAÍDAS.   LEVANTAMENTO     FINANCEIRO. FINANCIAMENTOS     &n...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 558/2015

INTEMPESTIVIDADE   DA    PEÇA    DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 557/2015

INTEMPESTIVIDADE   DA    PEÇA    DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 556/2015

PAF - PROGRAMA APLICATIVO FISCAL PARA USO EM ECF. ADEQUAÇÃO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 31.506/10. EXPIRAÇÃO DE PRAZO PARA UTILIZA&Ccedi...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 555/2015

OMISSÃO DE VENDAS. SIMPLES NACIONAL. TERMO DE  EXCLUSÃO  NÃO  APRECIADO  NA  SENTENÇA SINGULAR.   INEXISTÊ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 554/2015

FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROVAS. RECOLHIMENTO EFETUADO. AUTO DE INFRAÇ&A...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 553/2015

AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO AUTUANTE NA PEÇA BASILAR. VÍCIO FORMAL. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 552/2015

OMISSÃO       DE        SAÍDAS        DE  ...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 551/2015

CONTA MERCADORIAS. TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. NÃO APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA PRIMA. DECISÃO SINGULAR NULA. RECURS...
  • 11 de Outubro de 2015

Acórdão 550/2015

CRÉDITO INEXISTENTE. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO. DENÚNCIA DIVERSA DA INFRAÇÃO CONSTATADA. ANULADO O LANÇAMENTO PER...
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