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  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 474/2015

MERCADORIA EM SITUAÇÃO IRREGULAR. CONTRIBUINTE COM   INSCRIÇÃO    ESTADUAL    CANCELADA.   AUTO&n...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 473/2015

INSUFICIÊNCIA  DE  CAIXA.        INSUBSISTÊNCIA.  PASSIVO FICTÍCIO.     &nbs...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 472/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CART&O...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 471/2015

CRÉDITO INDEVIDO. APROPRIAÇÃO DE VALORES MAIORES QUE O DESTACADO NO DOCUMENTO DE ORIGEM. DECADÊNCIA. OMISSÃO DESAÍDAS TRIBUTÁVE...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 470/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. LEI POSTERIOR COMINANDO PENALIDADE MENOS SEVERA. MANTIDA A DECISÃO ...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 469/2015

CRÉDITO INDEVIDO (OPERAÇÕES NÃO TRIBUTADAS PELO ICMS). MANTIDA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA   FISCAL  DE  AQUISI&Cc...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 468/2015

FALTA   DE   RECOLHIMENTO   DO   ICMS.    ERRO    NA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA DO INFRAT...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 467/2015

ERRÔNEA IDENTIFICAÇÃO QUANTO  À PESSOA DO INFRATOR. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. MANTIDA A DECISÃO     ...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 466/2015

OMISSÃO  DE  SAÍDAS  DE  MERCADORIAS  TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. MANTIDA QUANTO AOS VALORES A DECISÃO RECORRIDA....
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 465/2015

MERCADORIAS  SEM  DOCUMENTAÇÃO  FISCAL. FLAGRANTE  FISCAL COMPROVADO.  AUTO  DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RE...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 464/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS (CONTA MERCADORIAS). PARTE MANTIDA. SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DAS DEMAIS PES...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 463/2015

OMISSÃO  DE  SAÍDAS  TRIBUTAVEIS.  DECLARAÇÃO  DE VENDAS  EM  VALORES  INFERIORES  AOS  FORNECIDO...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 462/2015

FALTA  DE    RECOLHIMENTO      DO       ICMS. DESCRIÇÃO GENÉRICA.  NULIDAD...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 461/2015

CRÉDITO        INDEVIDO.        AUTO      DE    ...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 460/2015

ERRO  NA  CIENTIFICAÇÃO  DO  AUTO  DE  INFRAÇÃO  - NULIDADE. NULIDADE DA DECISÃO SINGULAR. RECURSO H...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 459/2015

MERCADORIAS   ACOMPANHADAS   DE    DOCUMENTO FISCAL   INIDÔNEO.   REVEL.    AUTO   D...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 458/2015

POS  SEM  AUTORIZAÇÃO  FAZENDÁRIA.      ERRO  NA NATUREZA  DA  INFRAÇÃO.  &...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 457/2015

INDICAR COMO ISENTAS DO ICMS OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO ESTADUAL. RECOLHIMENTO EFETUADO. CRÉDITO INDEVIDO. DECADÊNCIA PARCIAL. ESTABELECIMEN...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 456/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 455/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 454/2015

OMISSÃO    DE     SAÍDAS.    CONTA    MERCADORIAS      E LEVANTAME...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 453/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS. CONTA MERCADORIAS E LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AJUSTES. REDUÇÃO DA MULTA. LEI NOVA. ALTERADA QUANTO AOS VALORES A DECISÃO R...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 452/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 451/2015

OMISSÃO DE VENDAS. CARTÃO DE CRÉDITO. ERRO NA    DESCRIÇÃO    DO    FATO    INFR...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 450/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 449/2015

DECADÊNCIA. PARCIALIDADE. PREVALÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 173, INCISO II DO CTN. ICMS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE. FALTA DE RECOLHIMENTO&nbs...
  • 28 de Setembro de 2015

Acórdão 448/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS ATINENTE A PRESTAÇÃO    DE     SERVIÇOS    DE     ...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 447/2015

POS SEM AUTORIZAÇÃO FAZENDÁRIA. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVID...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 446/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 445/2015

FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDEN...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 444/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SA...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 443/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.          NÃO    &...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 442/2015

CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO. PRELIMINARES REJEITADAS.     SAÍDAS DE MERCADORIAS COM    BASE&n...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 441/2015

OMISSÃO DE VENDAS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES COM   CARTÃO   DE   CRÉDITO   E    D&E...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 440/2015

ERRO   NA    NATUREZA    DA    INFRAÇÃO.     DENÚNCIA DIVERSA DA INFRA&Cce...
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 439/2015

CRÉDITO DE ICMS. APROVEITAMENTO INDEVIDO. AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL A SER EMPREGADO EM ESTAPA MARGINAL DO PROCESSO PRODUTIVO. ACUSAÇÃO PROCEDENTE.
  • 03 de Setembro de 2015

Acórdão 438/2015

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. CRÉDITO INDEVIDO DO ICMS. PREMININARES. ACOLHIMENTO EM PARTE. AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBIL...
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