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  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 437/2015

EMBARGOS   DECLARATÓRIOS.    INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA RECURSAL. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 436/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. CONFIRMAÇÃO. LEI POSTERIORCOMINANDO PENALIDADE MENOS SE...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 435/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃONOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SA&Iacut...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 434/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE SAÍDAS DEMERCA...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 433/2015

OMISSÃO    DE    VENDAS.    OPERAÇÃO    CARTÃO    DE CRÉDITO E D&...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 432/2015

FALTA  DE  RECOLHIMENTO DO ICMS  -  SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.     REDUÇÃO     DE&...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 431/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE     CRÉDITO     E      DÉ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 430/2015

OMISSÃO DE VENDAS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES COM   CARTÃO   DE   CRÉDITO   E    D&E...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 429/2015

OMISSÃO DE VENDAS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES COM   CARTÃO   DE   CRÉDITO   E    D&E...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 428/2015

MERCADORIAS ESTOCADAS SEM DOCUMENTO FISCAL. PROVAS NOS AUTOS CAPAZES DE ELIDIR AAÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 427/2015

CRÉDITO INDEVIDO. CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO. DECADÊNCIA DE PARTE DOS CRÉDTOS FISCAIS. REGRA DOART. 150, §4° DO CTN. SAÍDAS DE ME...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 426/2015

CRÉDITO INDEVIDO (CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO). PRELIMINARES AFASTADAS. DECADÊNCIA CONFIGURADAEM PARTE. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. EXTINÇ&Ati...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 425/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. USO INDEVIDO DO POS- Point of Sale. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO P...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 424/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL COMPROVADA.      RECURSO      DE      AGRA...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 423/2015

NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL COMPROVADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 422/2015

NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL COMPROVADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 421/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL COMPROVADA.      RECURSO      DE      AGRA...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 420/2015

POS  SEM  AUTORIZAÇÃO  FAZENDÁRIA.      ERRO  NA NATUREZA  DA  INFRAÇÃO.  &...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 419/2015

APURAÇÃO DO RESULTADO INDUSTRIAL. OMISSÃO DE SAÍDAS. PRELIMINARES.NÃO ACOLHIMENTO.      &n...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 418/2015

FALTA DE  RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. REDUÇÃO DA MULTA POR INFRAÇ&A...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 417/2015

MANTER EM ESTOQUE EM ESTABELECIMENTO NÃO INSCRITO            MERCADORIAS      ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 416/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 415/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 414/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 413/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVO MAGNÉTICO FORA   DAS   ESPECIFICAÇÕES.   NULIDADE.MANUTENÇÃO...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 412/2015

CRÉDITO INDEVIDO - CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO. PRELIMINARES REJEITADAS.     SAÍDAS DE MERCADORIASCOM    BASE &n...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 411/2015

EMBARGOS   DE   DECLARAÇÃO.        OBSCURIDADE     E OMISSÃO &nb...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 410/2015

FALTA    DE     RECOLHIMENTO     DO    IMPOSTO.    ICMS- SUBSTITUIÇÃO &...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 409/2015

POS  SEM  AUTORIZAÇÃO  FAZENDÁRIA.      ERRO  NA NATUREZA  DA  INFRAÇÃO.  &...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 408/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. AFASTADA. ALEGAÇÃO DE  CONTRADIÇÃO.    ACOLHI...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 407/2015

ICMS INCIDENTE SOBREA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. OPERADORA DETELECOMUNICAÇÃO. VÍCIO FORMAL. ERRO NA NATU...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 406/2015

OMISSÃO    DE    SAÍDAS.    CONTA    MERCADORIAS.     LEI POSTERIOR COMINAND...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 405/2015

DECADÊNCIA   DO    CRÉDITO    TRIBUTÁRIO.     VÍCIO MATERIAL  NA  DECIS&A...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 404/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. RESPONSABILIDADE. REDUÇÃ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 403/2015

FALTA DE ESCRITURAÇÃO DA CONTA GRÁFICA DO ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. CONFIRMAÇÃO. PENALIDADE.LEI POSTERIOR MAIS BENIGNA. APLICA...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 401/2015

EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 402/2015

PRELIMINARES INÓCUAS. DIFERIMENTO - FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. FALTA DE LANÇAMENTO DE    NOTAS    FISCAIS   ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 400/2015

ICMS INCIDENTE SOBREA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO. OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÃO. VÍCIO FORMAL. ERRO NA&nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 399/2015

CRÉDITO INDEVIDO. APROPRIAÇÃO COM VALOR MAIOR DO QUE O PERMITIDO. NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO NÃO LANÇADA.OPERAÇÕES...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 398/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO CONSTATADA   SEM   EFEITO   &...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 397/2015

NULIDADE. VICIO FORMAL. DIVERGÊNCIA DE ENUNCIAÇÃO DA INFRAÇÃO PRATICADA.    AUTO    &n...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 396/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS.CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO           FINANCEIRO.   &n...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 395/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. POS SEM AUTORIZAÇÃO FAZENDÁRIA. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO. LAN&Cc...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 394/2015

TRANFERÊNCIA  DE  CRÉDITOS  ACUMULADOS.  EXPORTAÇÃO REALIZADA DE FORMA INDIRETA. APROVEITAMENTO DOSCRÉDITOS DE ICMS ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 393/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO DO SUJEITO PASSIVO. RECURSO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 392/2015

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. IMPRECISÃO NA DESCRIÇÃO DO FATO GERADOR DA INFRAÇÃO. VÍCIO DE FORMA.NULIDADE   DO &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 391/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA.           NÃO  ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 390/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 389/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 388/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 387/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 386/2015

OMISSÃO     DE    VENDAS.     LEVANTAMENTO QUANTITATIVO.QUESTÕES PRELIMINARES INÓCUAS. &n...
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