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  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 393/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO DO SUJEITO PASSIVO. RECURSO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDO SEM EFICÁCIA MODIFICATIVA...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 392/2015

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. IMPRECISÃO NA DESCRIÇÃO DO FATO GERADOR DA INFRAÇÃO. VÍCIO DE FORMA.NULIDADE   DO &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 391/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA.           NÃO  ...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 390/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 389/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 388/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 387/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 07 de Agosto de 2015

Acórdão 386/2015

OMISSÃO     DE    VENDAS.     LEVANTAMENTO QUANTITATIVO.QUESTÕES PRELIMINARES INÓCUAS. &n...
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