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  • 03 de Julho de 2015

Acórdão 367/2015

POS SEM AUTORIZAÇÃO FAZENDÁRIA. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. RECURSO HIERÁRQUICO DESP...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 323/2015

FALTA  DE  RECOLHIMENTO  DO  ICMS  GARANTIDO. ICMS - SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. REDUÇÃO DA MULTA    POR  ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 322/2015

FALTA  DE  RECOLHIMENTO  DO  ICMS.  FALHA         NA CARACTERIZAÇÃO  DA  INFRA&Cc...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 320/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. LEI POSTERIOR COMINANDO PENALIDADE MENOS SEVERA. AJUSTES REALIZADOS. MANTIDA ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 321/2015

OMISSÃO  DE  VENDAS.  OPERAÇÕES  COM  CARTÃO  DE CRÉDITO    E    DÉBITO.&...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 319/2015

INÊXISTÊNCIA    DE     CERCEAMENTO     DE      DEFESA. ARGUMENTO    ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 318/2015

OMISSÃO  DE  SAÍDAS  DE  MERCADORIAS  TRIBUTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. REVEL. AJUSTES REALIZADOS NO PERCENTUAL DA MULTA...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 317/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. REVEL. AJUSTES REALIZADOS NO PERCENTUAL DA MULTA. ALTERADA QUANTO AOS VAL...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 316/2015

NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS. APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI MAIS BENÉFICA. REDUÇ&A...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 315/2015

NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS. APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI MAIS BENÉFICA. REDUÇ&A...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 314/2015

TRANSPORTE                      DE      ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 313/2015

FALTA   DE    LANÇAMENTO    DE    NOTA    FISCAL     DE AQUISIÇ&At...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 312/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. AJUSTES REALIZADOS. RECIDIVA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENT...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 311/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 310/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.     DECADÊNCIA     DE &nbs...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 309/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL COM EFEITOS INFRINGENTES. MODIFICADA A DECISÃO RECORRIDA ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 308/2015

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. MARGEM DE VALOR AGREGADO IRREGULAR.  RETENÇÃO  A  ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 307/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS. NOTA FISCAL NÃO     LANÇADA.    CONTRIBUINTE    QUE &nb...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 306/2015

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (ATIVO FIXO E USO E CONSUMO). FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS DIFERIDO (APARAS). AUSÊNCIA DE DÉBITO FISCAL. REDUÇÃO DO PERCENT...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 305/2015

OMISSÕES    DE    VENDAS    (CARTÃO    DE     CRÉDITO). REDUÇ&...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 304/2015

DIFERENCIAL     DE      ALÍQUOTAS      –     FALTA    &nb...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 303/2015

CONSULTA FISCAL. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS POR EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. APLICABILIDADE DAS NORMAS QUE REGULAM A COBRANÇA DO IMPOSTO, NO ESTA...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 302/2015

OMISSÃO  DE  SAÍDAS  DE  MERCADORIAS  TRIBUTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. REVEL. DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDIT...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 301/2015

OMISSÃO  DE  SAÍDAS  DE  MERCADORIAS  TRIBUTADAS. CARTÃO DE CRÉDITO. REVEL. AJUSTES REALIZADOS NO PERCENTUAL &nb...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 300/2015

OMISSÃO  DE  VENDAS.  OPERAÇÕES  COM  CARTÃO  DE CRÉDITO     E     D&E...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 299/2015

OMISSÃO  DE  VENDAS.  OPERAÇÕES  COM  CARTÃO  DE CRÉDITO     E    DÉ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 298/2015

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INÊXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 297/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. FATO INFRINGENTE CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇ&A...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 296/2015

CRÉDITO INDEVIDO DO ICMS (ATIVO FIXO). COEFICIENTE DE CREDITAMENTO EQUIVOCADO. CARACTERIZADO. DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA. REVISÃO FISCAL. SANEAMENTO. REDUÇ&...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 295/2015

OMISSÕES DE VENDAS (CARTÃO DE CRÉDITO). DECADÊNCIA PARCIAL. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇ...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 293/2015

OMISSÃO DE VENDAS. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. LEI POSTERIOR COMINANDO PENALIDADE MENOSSEVERA. A...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 294/2015

OMISSÕES DE VENDAS (CARTÃO DE CRÉDITO). APLICADA A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS. REDUÇÃO DA MUL...
  • 27 de Junho de 2015

Acórdão 292/2015

CRÉDITO INEXISTENTE. CONFIGURAÇÃO. LEVANTAMENTO DA CONTA MERCADORIAS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. AJUSTESREALIZADOS NO E...
  • 25 de Junho de 2015

Acórdão 291/2015

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO....
  • 25 de Junho de 2015

Acórdão 290/2015

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRI...
  • 24 de Junho de 2015

Acórdão 289/2015

OMISSÃO  DE  VENDAS.  OPERAÇÕES  COM  CARTÃO  DE CRÉDITO    E    DÉBITO.&...
  • 24 de Junho de 2015

Acórdão 288/2015

OMISSÃO  DE  VENDAS.  OPERAÇÕES  COM  CARTÃO  DE CRÉDITO    E    DÉBITO.&...
  • 23 de Junho de 2015

Acórdão 287/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 22 de Junho de 2015

Acórdão 286/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS.     LEVANTAMENTO DA CONTA MERCADORIAS  COM  ARBITRAMENTO  DO  LUCRO BRUTO. EXISTÊNCIA DE CO...
  • 20 de Junho de 2015

Acórdão 285/2015

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DECARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. ALTER...
  • 16 de Junho de 2015

Acórdão 284/2015

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DECARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. ALTER...
  • 14 de Junho de 2015

Acórdão 283/2015

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 13 de Junho de 2015

Acórdão 282/2015

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MAGNÉTICO COM INFORMAÇÕES OMITIDAS. NOTA FISCAL NÃO  LANÇADA.  OMISSÃO&nbs...
  • 13 de Junho de 2015

Acórdão 281/2015

CRÉDITO INEXISTENTE. CONFIGURAÇÃO.  FALTA  DE LANÇAMENTO DE  NOTAS  FISCAIS  DE  AQUISIÇÃO NOS LIV...
  • 11 de Junho de 2015

Acórdão 280/2015

ANÁLISE     DE      PRAZO.     DEFESA       INTEMPESTIVA. RECURSO DE...
  • 09 de Junho de 2015

Acórdão 279/2015

ANÁLISE DE PRAZO. DEFESA INTEMPESTIVA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 08 de Junho de 2015

Acórdão 278/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 07 de Junho de 2015

Acórdão 277/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 06 de Junho de 2015

Acórdão 276/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.      CONFIGURAÇÃO  DE  DECAD...
  • 05 de Junho de 2015

Acórdão 275/2015

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ARQUIVO MAGNÉTICO COM INFORMAÇÕES OMITIDAS. NOTA FISCAL NÃO LANÇADA. AUTO DE INFRA&Cce...
  • 05 de Junho de 2015

Acórdão 274/2015

ERRO NA CONTA GRÁFICA. NULIDADE. INSTRUMENTO INADEQUADO. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO. CONCORRÊNCIA. FALTA DE  LAN...
  • 05 de Junho de 2015

Acórdão 273/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA COMPLEMENTAR. REDU&Cced...
  • 05 de Junho de 2015

Acórdão 272/2015

IMPUGNAÇÃO  AO  TERMO  DE  EXCLUSÃO  DOSIMPLES NACIONAL. PROVIMENTO.
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