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  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 067.312.2013-2 Acórdão nº 214/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA FISCAL NÃO  LANÇADA.  LEVANTAMENTO  FINANCEIRO.  DESPESAS SUPERIORES A RECEI...
  • 05 de Maio de 2015

Acórdão nº 202/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO SIMPLES NACIONAL.REDUÇÃO POR COMPOSIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. OMISSÃO DE SAÍDAS. NOTAS FISCAIS NÃO LAN&C...
  • 05 de Maio de 2015

.Processo nº 127.323.2012-9 - Acórdão nº 210/2015

OMISSÕES  DE  VENDAS  (CARTÃO  DE  CRÉDITO). REDUÇÃO  DA  MULTA  APLICADA.  MANTIDA  A DECIS&At...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 122.111.2012-1 - Acórdão nº 207/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 05 de Maio de 2015

Acórdão nº 201/2015

IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL PROVIDA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO VERTENTE.
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 057.412.2009-6

Processo nº 057.412.2009-6 Acórdão nº 204/2015 Recursos HIE/VOL/CRF-124/2014 1ª Recorrente: GERÊNCIA EXEC. DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS. 2&...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 132.914.2012-8 - Acórdão nº 205/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 070.065.2013-4 - Acórdão nº 213/2015

OMISSÃO   DE    SAÍDAS.    NOTA    FISCAL    NÃO     LANÇ...
  • 05 de Maio de 2015

Acórdão nº 203/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.   AJUSTES   REALIZADOS.   AUTO   DE&n...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 026.596.2013-0 - Acórdão nº 211/2015

POS     SEM     AUTORIZAÇÃO     FAZENDÁRIA. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO.&n...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 026.596.2013-0 - Acórdão nº 211/2015

PPOS     SEM     AUTORIZAÇÃO     FAZENDÁRIA. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO.&...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 031.022.2013-4 - Acórdão nº 209/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOSDECLARATÓRIOS DESPROVIDO.
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 148.888.2012-0 - Acórdão nº 212/2015

POS     SEM     AUTORIZAÇÃO     FAZENDÁRIA. ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO.&n...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 124.530 - Acórdão nº 217/2015.

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 136.484.2012-7 Acórdão nº 206/2015

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. REDUÇÃO DA PENALIDADE. AJUSTES REALIZADOS. MANTIDA A DECISÃO ...
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 026.596.2013-0 - Acórdão nº 211/2015

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 05 de Maio de 2015

Processo nº 067.312.2013-2 - Acórdão nº 214/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA FISCAL NÃO  LANÇADA.  LEVANTAMENTO  FINANCEIRO.  DESPESAS SUPERIORES A RECEI...
  • 24 de Abril de 2015

Processo nº 131.632.2012- Acórdão nº 208/2015

OMISSÕES    DE    VENDAS    (CARTÃO    DE     CRÉDITO). REDUÇ&...
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