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  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 025/2015

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. PRESUNÇ...
  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 024/2015

OMISSÃO DE VENDAS. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. AJUSTES REALIZADOS. ALÍQUOTA INTERNA. PRESUNÇÃO LEGAL. AUTO DE INFRAÇÃ...
  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 020/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. ERRO NO COMPUTO DOS D&E...
  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 023/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTAVEIS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉB...
  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 022/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA. NOTA FISCAL NÃO LANÇADA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO HIER&...
  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 019/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – NORMAL E SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. VÍCIO FORMAL. NULIDADE.  AUTO DE INFRAÇÃO NULO. ...
  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 018/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ADAPTAÇÃO DO APLICATIVO PAF-ECF. DESCUMPRIMENTO. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LEGISLAÇÃO. MANTIDA A DECISÃ...
  • 30 de Janeiro de 2015

Acórdão 021/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS. NOTA FISCAL NÃO LANÇADA. CONTRIBUINTE QUE OPERA EXCLUSIVAMENTE COM MERCADORIAS   SUJEITAS À SUBSTI...
  • 26 de Janeiro de 2015

Acórdão 012/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
  • 26 de Janeiro de 2015

Acórdão 017/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIALMENTE CONFIGURADA. SUPRIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA.
  • 26 de Janeiro de 2015

Acórdão 016/2015

LEVANTAMENTO FINANCEIRO. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONTRIBUINTE DO SIMPLES NACIONAL. AJUSTES. TERMO DE INFRAÇÃO CONTINUADA. PAGAMENTO PARCIA...
  • 26 de Janeiro de 2015

Acórdão 015/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. CONFIRMAÇÃO PARCIAL.  PENALIDADE. LEI POSTERIOR MAIS BENIGNA. APLICAÇÃO. REF...
  • 26 de Janeiro de 2015

Acórdão 014/2015

FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. FAIN. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. APROPRIAÇÃO RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO. PARCIA...
  • 26 de Janeiro de 2015

Acórdão 009/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL.   DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
  • 26 de Janeiro de 2015

Acórdão 007/2015

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NOTA FISCAL NÃO LANÇADA. OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AUTO ...
  • 19 de Janeiro de 2015

Acórdão 001/2015

PAGAMENTO EXTRA CAIXA.    INSUBSISTÊNCIA. REFORMADA  A DECISÃO  RECORRIDA.  AUTO  DE  INFRAÇÃO  IMPROCEDENTE...
  • 19 de Janeiro de 2015

Acórdão 002/2015

PREMISSA      FÁTICA      EQUIVOCADA.      EXISTÊNCIA      DE CONTA...
  • 19 de Janeiro de 2015

Acórdão 006/2015

ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS. VALIDADE E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO HIERÁ...
  • 19 de Janeiro de 2015

Acórdão 004/2015

OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO DA CONTA MERCADORIAS. AJUSTES. CONFIRMAÇÃO PARCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANTIDA A&nb...
  • 19 de Janeiro de 2015

Acórdão 003/2015

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. PRESUNÇ...
  • 19 de Janeiro de 2015

Acórdão 010/2015

ICMS. OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONSULENTE.  INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. INEXISTÊNCIA DE DE CRÉDITOS ACUMULADOS.   MANTI...
  • 28 de Novembro de 2014

Acórdão 008/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E   OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PRESENTES. MANTIDA A DECISÃ...
  • 26 de Janeiro de 2014

Acórdão 013/2015

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. SIMPLES NACIONAL. CONCORRÊNCIA. AJUSTES.  REDUÇ...
  • 19 de Janeiro de 2014

Acórdão 005/2015

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. USO INDEVIDO DO POS- Point of Sale. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO P...
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