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  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 050/2016

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. PRESUNÇ...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 049/2016

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. RECONHECIMENTO DA ILICITUDE FISCAL. PARCELAMENTO. SAÍDA DE MERCADORIAS SEM ...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 048/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. USO DE EQUIPAMENTO NÃO AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRA&...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 047/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. USO DE EQUIPAMENTO NÃO AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRA&...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 046/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. USO DE EQUIPAMENTO NÃO AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRA&...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 045/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. USO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL NÃO AUTORIZADO PELA LEGISLAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESS&Oac...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 044/2016

CRÉDITO INDEVIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. DIFRENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS. MERCADORIAS PARA USO E CONSUMO. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO PRINCI...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 043/2016

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PARCIALIDADE.  AUTO DE INFRAÇÃO PARC...
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 042/2016

IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. DESPROVIMENTO.
  • 26 de Fevereiro de 2016

Acórdão 041/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL.   RECURSO DE EMBARGOS NÃO CONHECIMENTO.
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 040/2016

RECURSO DE AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. MANTIDO O ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 039/2016

OMISSÃO DE VENDAS. PRELIMINARES REJEITADAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PARCIALIDADE.  AUTO DE IN...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 038/2016

OMISSÃO DE VENDAS. NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS. PROCEDÊNCIA. PENALIDADE REDUZIDA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCE...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 037/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTAVEIS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉB...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 036/2016

ICMS COMUNICAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO. CRÉDITO INEXISTENTE. FALTA DE AMPARO DOCUMENTAL. DECADÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO PARCIAL. ILICITUDE EM ...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 035/2016

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PARCIALIDADE. ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. PARCIALIDADE. ICMS – GARANTIDO....
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 034/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE PRODUTOS TRIBUTÁVEIS. SAÍDAS ABAIXO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO. LAUDO REVISIONAL. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDE...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 033/2016

CRÉDITO INDEVIDO (USO E CONSUMO). CRÉDITO INDEVIDO (CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO). CRÉDITO INDEVIDO (DOCUMENTO INIDÔNEO). FALTA DE LANÇAME...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 032/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. CONTA MERCADORIAS. PARCIALIDADE. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PROCEDÊNCIA.  AUTO DE INFRAÇÃ...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 031/2016

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PARCIALIDADE.  AUTO DE INFRAÇÃO PARC...
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 030/2016

RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
  • 19 de Fevereiro de 2016

Acórdão 029/2016

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO. NULIDADE. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MANTIDA. FALTA DE RECOLH...
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 028/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. CONTA MERCADORIAS. SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA LEGISLA&Cce...
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 027/2016

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. LEI POSTERIOR COMINANDO PENALIDADE MENOS SEVERA. AJUSTES REALIZADOS. MANTIDA ...
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 026/2016

ARQUIVO MAGNÉTICO. INFORMAÇÕES DIVERGENTES. PARCIALIDADE. NULIDADE DE UMA PARTE DOS LANÇAMENTOS. NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS. MULTA ACESS&O...
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 025/2016

LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM RECEITAS OMITIDAS. VENDAS DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. CONFIRMAÇÃO PARCIA...
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 024/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS.  PROCEDÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO ...
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 023/2016

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS NOS LIVROS PRÓPRIOS. PARCIALIDADE.  AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE P...
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 022/2016

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DEMANDA DECIDIDA COM BASE EM CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PROVIDO.
  • 05 de Fevereiro de 2016

Acórdão 021/2016

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RETIDO A MENOR. REVELIA. DECADÊNCIA PARCIAL. REDUÇÃO DA MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE P...
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