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  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 020/2016

ANÁLISE DE PRAZO. DEFESA INTEMPESTIVA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 019/2016

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PARCIALIDADE.  AUTO DE INFRAÇÃO PARC...
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 018/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE.  MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS DESPROVID...
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 017/2016

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO DESPROVIDO.
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 016/2016

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDO.
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 015/2016

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS (MERC. P/O ATIVO FIXO DO ESTAB.). FALTA DE PROVAS. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. REFORMADA A DE...
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 014/2016

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – FALTA DE   RECOLHIMENTO DO ICMS (MERC. P/O ATIVO FIXO DO ESTAB.). DECADÊNCIA. FALTA DE PROVAS. AUTO DE INFRAÇÃ...
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 013/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA EM PARTE. SUPRIMENTO. MANTIDA A DECISÃO AD QUEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 012/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVO MAGNÉTICO. INFORMAÇÕES OMITIDAS. FALTA DE ESTORNO DE CRÉDITO. PREJUÍZO BRUTO. AUSÊNCIA DE...
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 011/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO EM PARTE. SUPRIMENTO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. AUTO DE INFRA&C...
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 010/2016

INFRAÇÕES DIVERSAS. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DECADÊNCIA ACATADA PARCIALMENTE. NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NÃO LANÇADAS NOS LIVROS PRÓP...
  • 29 de Janeiro de 2016

Acórdão 009/2016

ICMS COMUNICAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO. CRÉDITO INDEVIDO. APURAÇÃO INCORRETA NAS AQUISIÇÕES DE ATIVO FIXO. CRÉDITO INEXISTE...
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 008/2016

SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. EMPRESA COM SÓCIO PARTICIPANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DE OUTRA, TAMBÉM BENEFICIÁRIA DO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTA&C...
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 007/2016

SIMPLES NACIONAL. EMPRESA COM SÓCIO EM COMUM COM OUTRA, TAMBÉM CONTRIBUINTE DO REGIME SIMPLIFICADO DE TRIBUTAÇÃO. RECEITA BRUTA GLOBAL. EXCLUSÃO ...
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 006/2016

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RETIDO A MENOR. MANTIDA. PARCELAMENTO. AJUSTES REDUÇÃO DA MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCE...
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 005/2016

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AJUSTES NECESSÁRIOS. PA...
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 004/2016

OMISSÕES DE VENDAS. CARTÃO DE CRÉDITO. SIMPLES NACIONAL. MANTIDA. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. ALTERADA A DECISÃO RECORRIDA QUANTO AOS VALOR...
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 003/2016

ECF – NÃO EMISSÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO. IMPROPRIEDADE NA DESCRIÇÃO DO FATO INFRINGENTE...
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 002/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA RECURSAL. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
  • 25 de Janeiro de 2016

Acórdão 001/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. IMPROCEDÊNCIA. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTO DE INFRAÇ...
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