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  • 07 de Novembro de 2017

LEI Nº 11.007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
  • 13 de Junho de 2017

LEI Nº 10.912 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal    do   Imposto   sobre a Propriedade de  Veículos  Automotores - REFIS/...
  • 05 de Maio de 2017

LEI Nº 10.875, DE 26 DE ABRIL DE 2017.

Interpreta o inciso XIV e o § 15 do art. 4º da Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, acrescido pela Lei nº 10.698, de 24 de maio de 2016,que concedeu isen&ccedi...
  • 13 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.121 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras prov...
  • 25 de Maio de 2016

LEI Nº 10.698, 24 DE MAIO DE 2016.

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, para estender a isenção de IPVA aos veículos utilizados por moto-fretistas, motoboys e no transporte de tur...
  • 24 de Dezembro de 2015

LEI Nº 10.611, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera as Leis nº 7.131, de 05 de julho de 2002 e 10.516, de 30 de setembro de 2015.
  • 01 de Outubro de 2015

LEI Nº 10.516 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e ...
  • 19 de Setembro de 2015

LEI Nº 10.507 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.

Institui o Mutirão Fiscal, altera dispositivos das Leis nºs 5.123, de 27 de janeiro de 1989; 6.379, de 02 de dezembro de 1996; 7.131, de 05 de julho de 2002; 7.611, de ...
  • 31 de Março de 2015

LEI Nº 10.446 DE 30 DE MARÇO DE 2015.

Altera as Leis n°s 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 7.131, de 5 de julho de 2002 e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências.
  • 23 de Dezembro de 2014

LEI Nº 10.376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Dispõe sobre o parcelamento do pagamento referente  ao  Imposto sobre Propriedade  de  Veículos  Automotor - IPVA no Estado da Paraíba...
  • 18 de Maio de 2014

LEI Nº 10.312, DE 16 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao IPVA e ...
  • 28 de Dezembro de 2013

LEI Nº 10.230, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Lei nº 7.131, de 05  de  julho de 2002,    que      trata  do  Imposto  sobre Propriedade  ...
  • 18 de Julho de 2013

LEI Nº 10.068, DE 17 DE JULHO DE 2013

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
  • 09 de Dezembro de 2012

LEI Nº 9.928, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
  • 19 de Abril de 2012

LEI Nº 9.678, DE 18 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a redução de juros e multas de mora e sobre o parcelamento de débitos tributários, relacionados ao IPVA e às Taxas Estaduais,...
  • 15 de Setembro de 2011

LEI Nº 9.451, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

Concede remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e Taxas Estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providê...
  • 16 de Junho de 2011

LEI Nº 9.382, DE 15 DE JUNHO DE 2011

Concede remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e Taxas Estaduais, nas condições que especifica, e dá outras providê...
  • 29 de Março de 2009

LEI Nº 8.740, DE 27 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e demais acréscimos, mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o IPVA, e d&...
  • 28 de Outubro de 2005

LEI Nº 7.830, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
  • 11 de Setembro de 2004

LEI Nº 7.655, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

Concede anistia de débitos aos agricultores proprietários de motocicletas e motonetas, beneficiados pela Lei n° 7.571/2004, bem como aos mototaxistas da zona urba...
  • 18 de Maio de 2004

LEI Nº 7.572, DE 17 DE MAIO DE 2004

Concede parcelamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, de Tributos e de Taxas de Emplacamento e dá outras providências.  
  • 18 de Maio de 2004

LEI Nº 7.571, DE 17 DE MAIO DE 2004

Concede isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e de Taxas de Serviços a Motocicletas e Motonetas, nas condi...
  • 05 de Julho de 2002

LEI Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002

Trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
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