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  • 15 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.951 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dá nova redação ao “caput” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.319, de 30 de março de 2017.
  • 14 de Outubro de 2017

DECRETO Nº 37.716 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Autoriza o Secretário de Estado da Receita a aprovar  o Manual de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do...
  • 01 de Setembro de 2017

DECRETO Nº 37.626 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Regulamenta o procedimento de encaminhamento dos processos administrativos de constituição do crédito não tributário do Estado da Paraíba ...
  • 17 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.572 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, que regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas, no âmbito do Estado da Par...
  • 26 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.521 DE 25 DE JULHO DE 2017.

Regulamenta o protesto extrajudicial de Certidão da Dívida Ativa do Estado da Paraíba e a inclusão do nome do sujeito passivo em cadastros de prote&cced...
  • 13 de Junho de 2017

DECRETO Nº 37.445 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que Regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências.
  • 26 de Maio de 2017

DECRETO Nº 37.403 DE 25 DE MAIO DE 2017.

Altera o § 6º do art. 3º do Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamentou o Programa Gol de Placa.
  • 16 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.286 DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Delega competência para aprovação do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Receita, e dá outras providências...
  • 04 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.266 DE 03 DE MARÇO DE 2017.

Delega competência para aprovação do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.
  • 15 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.238 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.674, de 24 de janeiro de 2013, e dá outras providências. 
  • 24 de Janeiro de 2017

DECRETO Nº 37.213 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

 Regulamenta o protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa do Estado da Paraíba, a inclusão e a exclusão do nome do sujeito passivo...
  • 01 de Novembro de 2016

DECRETO Nº 37.025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Disciplina as atividades da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.
  • 09 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.734, DE 08 DE JUNHO DE 2016

Regulamenta a Lei nº 10.524, de 09 de outubro de 2015, que autoriza a Secretaria de Estado da Receita a instituir o Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Est...
  • 26 de Janeiro de 2014

DECRETO Nº 34.764, DE 25 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre a transformação de cargos da estrutura da Secretaria de Estado da Receita.
  • 25 de Janeiro de 2014

DECRETO Nº 34.765 DE 25 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Decreto nº 34.408, de 08 de outubro de 2013, que define as competências e atribuições dos órgãos de fiscalização, no &...
  • 09 de Outubro de 2013

DECRETO Nº 34.408, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013

 Define as competências e atribuições dos órgãos de fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita.
  • 05 de Julho de 2013

DECRETO Nº 34.084, DE 04 DE JULHO DE 2013 (REVOGADO)

Aprova o Manual da Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários, da Secretaria de Estado da Receita.
  • 06 de Junho de 2013

DECRETO Nº 34.002, DE 05 DE JUNHO DE 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 30.149, de 13 de janeiro de 2009, que define os critérios para progressão funcional horizontal do Grupo Ocupaciona...
  • 02 de Março de 2013

DECRETO Nº 33.374, DE 01 DE MARÇO DE 2013

Disciplina as atividades de Educação à Distância no âmbito da Escola de Administração Tributária, da Secretaria de Estado da R...
  • 25 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.674, DE 24 DE JANEIRO DE 2013

Concede Bolsa de Desempenho Fiscal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2011

DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas, no âmbito do Estado da Paraíba. 
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