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  • 22 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.984 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outra...
  • 18 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.814 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA e dá outras providências.
  • 23 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.158 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras prov...
  • 18 de Novembro de 2016

DECRETO Nº 37.062 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras prov...
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.211 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002.
  • 01 de Outubro de 2015

DECRETO Nº 36.211 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002.
  • 05 de Maio de 2015

DECRETO Nº 35.841 DE 04 DE MAIO DE 2015.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outra...
  • 08 de Janeiro de 2013

DECRETO Nº 33.700, DE 07 DE JANEIRO DE 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 3 de dezembro de 2002, e dá outras...
  • 30 de Novembro de 2005

DECRETO Nº 26.628, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA e dá outras providências.
  • 06 de Julho de 2004

DECRETO Nº 25.154, DE 05 DE JULHO DE 2004

Regulamenta a Lei nº 7.572, de 17 de maio de 2004, que concede parcelamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, de Taxas de Licenciamento, e ...
  • 04 de Dezembro de 2002

DECRETO Nº 23.689, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA e dá outras providências.
  • 30 de Julho de 2002

DECRETO Nº 23.209, DE 29 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativos a exercícios anteriores, e dá out...
  • 28 de Dezembro de 2000

DECRETO Nº 21.677, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.

Altera dispositivos do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 20.131, de 30 de novembro de 1998, e dá outras providências.
  • 28 de Janeiro de 1999

DECRETO Nº 20.249, DE 27 DE JANEIRO DE 1999

Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 19.770, de 8 de julho de 1998, que dispõe sobre parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veícu...
  • 15 de Janeiro de 1999

DECRETO Nº 20.243 , DE 14 DE JANEIRO DE 1999

Altera dispositivos do Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 20.131, de 30 de novembro de 1998, e dá outras providências.
  • 01 de Dezembro de 1998

DECRETO Nº 20.131, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.
  • 09 de Julho de 1998

DECRETO Nº 19.770 DE 08 DE JULHO DE 1998

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1998, E D&Aacu...
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