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PORTARIA N° 00215/2018/GSER

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00215/2018/GSER
PUBLICADA NO DOe-SER DE 06.12.18

REVOGA A PORTARIA Nº 00033/2018/GSER
PUBLICADA NO DOE-SER DE 07.02.18


Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

#João Pessoa, 5 de dezembro de 2018.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e
 

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,
 

R E S O L V E:
 

Art. 1º Fixar os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.
 

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.
 

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses: 

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria; 

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.
 

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00215/2018/GSER, DE 5/12/2018”.
 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 00033/2018/GSER, de 6 de fevereiro de 2018. 

 

Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 00215/2018/GSER, DE 5/12/2018



EMPRESA: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON

 

Descrição/Tipo de Produto

R$

 

Linha Impulso

 

Picolés a Base de Água:

 

 

Clássicos: Mate com limão

3,25

 

Fruttare: Limão/ Uva/ Abacaxi

3,25

 

Fruttare: Maracujá/ Manga/ Lichia

3,25

 

Fruttare: Jabuticaba

3,25                                                            

 

Kids: Pinta língua e Algodão Doce

3,00

 

Picolés Cremosos

 

 

Fruttare: Coco, Kiwi, Abacaxi

4,00

 

Fruttare Caseiro: Banana/ Morango/ Pêssego/ Goiaba
Clássicos: Leite Condensado com Morango

5,00

 

Fruttare Caseiro Yogurt

5,00

 

Fruttare Muita Fruta: Morango/Manga

5,00

 

Picolés com Cobertura:

 

 

Clássicos: Kibonbon Brigadeiro/ Kibonbon Tablito

5,50

 

Picolés Infantis:

 

 

Kids: Chicabonzinho

2,00

 

Kids: Frutilly Palito Morango

3,00

 

Kids: Vulcão do mar

3,00

 

Kids: Max Explode e Algodão Doce

3,50

 

Picolés “Premium”:

 

 

Clássicos: Eskibon Chocobar

3,00

 

Clássicos: Leite Condensado com morango

5,00

 

Clássicos: Eskibon Clássico

5,00

 

Magnum: Clássico, Trufa, Celebration, Amêndoas, Dark, Branco, Avelã, Doce de Leite

8,50

 

Magnum: Devotion/Gold

8,50

 

Em Copos:

 

 

Cornetto Cone Crocante e Biscoito 90ml

5,00

 

Mini Blast: Chocolate Bits e Romeu e Julieta

5,00

 

Cornetto Cone: Choco Mix/Cornetto Crocante/ Devil and Angels/ Sonho de Valsa

6,00

 

Linha Doméstica:

 

Potes:

 

 

Kibon Light 2 em 1

21,90

 

Kibon Mousse 1,5L

15,90

 

Kibon Pote 1L Standart: Flocos+Chocolate, Morango+creme

12,90

 

Bem&Jerry’s – Linha Pote 120ml

11,50

 

Kibon Pote 1L Blast: Tablito/ Diamante Negro/ Sonho de Valsa/ Bolo de Chocolate/ Paçoca/ Romeu e Julieta/ Chantibon

19,90

 

Monobites – 2 unidades

15,90

 

Kibon Pote 1L Zero

17,98

 

Toda Linha Sorvane Gelato Pote 1,5L

24,48

 

Kibon Sorveteria 1,5L: Passas ao Rum/ Laka/ Chicabon/ Doce de Leite/ Pistache/ Pudim/ Tentação

19,90

 

Kibon 3Seleções 1,5L: Chocolate/ Frutas Vermelhas/ Castanhas/ Frutas Tropicais/ Floresta Negra

24,90

 

Linha Pote 2 litros: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde, Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone, Napolitano.

23,90

 

Linha Pote 2 litros: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e Ouro Branco.

23,90

 

Multipack: Básico

9,90

 

Multipack: Econômico

15,90

 

Multipack: Standard

19,90

 

Multipack: Premium

24,90

 

Bombons de sorvete:

 

 

Minibombom: Eskibon/ Chicabon/ Brigadeiro

8,50

 

Sorvetes Massa a Granel

 

 

Toda Linha de Pote 5 litros (Por Litro)

11,41

 

 

 

INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES

 

PRODUTO

R$

 

PICOLÉS

 

Linha Frutas PIC.

Cajá, Frutas Tropicais, Goiaba, Graviola, Limão.

2,00

 

Linha Cremosos PIC.

Maracujá, Delícia de Coco, Leite Condensado, Morango, Napolitano, Nata Goiaba, Amendoim, Chocolate, Coco, Flocos, Milho Verde, Tapioca.

3,00

 

Linha Bombom PIC.

Bem Casado, Brigadeiro, Crispies, Skimo, Predileto

4,00

 

Linha Infantil Zequinha

Morango, Tangerina, Uva

1,50

 

Linha Infantil Palhaço Cazé

(Chocolate c/ Morango e Chocolate c/ Creme)

2,00

 

Linha Sorvete no Palito

Pé de Moleque

3,50

 

Linha Sorvete no Palito

Mousse de Maracujá, Napolitano

3,50

 

Linha Picolé Zero

Chocolate, Morango, Cajá e Graviola

3,50

 

Linha Infantil Turma da Mônica

Todos os Sabores

2,50

 

SORVETES

 

 

Mini Pote 100 ml

Todos os Sabores

2,75

 

Big Pote 400 ml

Todos os Sabores

5,00

 

Pote 900 ml (Turma da Mônica)

Todos os Sabores

12,25

 

Pote 2 Litros

Todos os Sabores

16,50

 

Sundae

Chocolate e Morango

3,75

 

Trolli

Bem casado, Chocolate, Flocos e Morango

4,25

 

Maxi

Todos os Sabores

4,25

 

Pote Mesclados - 1,5 LT

Todos os Sabores

15,49

 

Pote Viver Melhor - 1 LT

Creme, Chocolate, Morango, Frutas Tropicais

20,04

 

Caixa com 10 Litros ZECA’S

01 unidade

73,90

 

Caixa com 07 Litros ZECA’S

01 unidade

51,30

 

Caixa com 05 Litros Viver melhor

01 unidade (Creme, Chocolate, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá e Graviola)

65,00

 

 

 

CREMOSINN

 

PRODUTO

R$

 

Cremosinn Sorvete - 2 L. Opções: chocolate, creme com passas, creme, flocos, morango, nata, napolitano e pavê.

13,50

 

Cremosinn Sorvete – 10 Litros - Ameixa, Azul, Brigadeiro, Biscoito, Cajá, Creme c/ Passas, Coco, Chocolate, Choc. / Morango, Delicia de Abacaxi, Doce de Leite e outros

37,00

 

Cremosinn Sorvete – 1 L. Opções: coco, creme, esp. sabor de frutas, especial doce, flocos, napolitano e pavê.

8,50

 

Cremosinn Sorvete – 445 ml. Opções: creme com passas, coco, chocolate, especial de doce, especial sabor de frutas, morango, napolitano e pavê.

4,70

 

Cremosinn Sorvete – 180 ml. Opções: chocolate, nata goiaba.

3,00

 

Cremosinn Sorvete – 100 ml. Opções: abacaxi, açaí, amendoim, ameixa, brigadeiro, cajá, coco, chocolate, chocolate com morango, doce de leite, flocos, graviola, morango, nata, nata goiaba, leite condenado, uva.

1,50

 

Cremosinn Sorvete – 72 ml. Opções: blue, brigadeiro, biscoito, coco creme, chocolate, cajá, doce de leite, flocos, graviola, maracujá, morango, nata, nata goiaba, leite condensado.

0,70

 

Picolés Opções: Açaí, Coco, Acerola, Cajá, Morango, Graviola, Doce de leite, Leite condensado, Amendoim, Flocos Chocolate.

2,00

 

Picolé Cobertura Skimo Chocolate, Brigadeiro

2,50

 

Picolé Cobertura Skimo Branco

2,50

 

Picolé Castanha

2,50

 

Cremosinn Opções: açaí, açaí com banana, ameixa, amendoim, blue, cajá, chocolate branco, chocolate preto, coco, creme c passas, cupuaçu, frutas tropicais, goiaba, graviola, leite condensado, limão, mangaba, maracujá, morango, uva.

1,00

 

 

 

CASITUS SORVETES

 

PRODUTO

R$

 

Mini sundae

2,50

 

Mini sundae ( esp)

4,00

 

Sundae

4,00

 

Copão

4,85

 

Copo mini

2,50

 

Delicias regionais (frutas)

2,10

 

Ao leite

2,50

 

Ao leite premium

3,00

 

Kid´s uva e morango

1,00

 

Kid´s Chiclete, Maracujá e Pedacinho do Céu

0,80

 

Frutas da Amazônia – Açai e Cupuaçu

3,00

 

Frutas da Amazônia – Vivaçai - 290g

5,90

 

Frutas da Amazônia – Mini Açai - 140g

2,80

 

Trufados

4,00

 

Twister

4,50

 

1 litros

8,00

 

1,5 litros

10,00

 

2 litros

12,00

 

STERBOM

 

PRODUTO

TIPOS

PREÇOS

PIC D'F 60G CUPUAÇU, MORANGO, GRAVIOLA, Uva

Picolé

1,49

PIC LAC 60g DIVERSOS SABORES

Picolé

1,99

PIC D’F CAJÁ, LIMÃO, TANGERINA E MANGA

Picolé

0,99

PIC ESP AÇAI com leite condensado 60G

Picolé

2,99

PIC ESP BRIGADEIRO/SKI/BLANC 60g

Picolé

2,99

PIC N. GOIABA, MILHO VERDE E AÇAI

Picolé

1,49

PIC STER FRUTA – DIVERSOS SABORES

Picolé

1,49

PIC ESP STERBLITO 70g

Picolé

3,49

PIC Maximum Belga/CROCANTE/TENTA/MAXBLITO

Picolé

5,00

SORV STER KIDS – DIVERSOS SABORES

Monoporções

2,00

SORV SANDAE – DIVERSOS SABORES

Monoporções

3,50

SORV AÇAI C/ BANANA 125g

Monoporções

4,00

SORV M.S 100ML CHOCO/MORAN 50g

Monoporções

2,00

SORV S KONE 120ML BRIGA/KONEBLITO 80g

Monoporções

3,49

SORV COPO+ 400ML NAP. E NATA UVA 200g

Monoporções

5,00

SORV 1L RED diversos sabores

Sorvete

8,99

SORV MIX diversos sabores PT 4X950ML

Sorvete

9,99

SORV S.V 10L diversos sabores 5KG

Sorvete

68,00

SORV BAIXO TEOR DE LACTOSE 1,5L Napolitano

Sorvete

16,49

SORV LGT 1L diversos sabores

Sorvete

14,49

SORV LGT 5L NAPOLITANO 2,5KG

Sorvete

45,00

SORBET ESP 5L diversos sabores

Sorvete

35,00

SORV ESP 5L diversos sabores 2,5KG -

Sorvete

35,00

PREMIUM SORV diversos sabores 5L

Sorvete

36,75

MIX AÇAI TRADICIONAL 1L RET

açaí

14,99

PASTA DE AÇAI 5L 4,5KG

açaí

45,00

SORV 1,5L GELATARIA – DIVERSOS SABORES

Sorvete

13,99

SORV 2,0L – DIVERSOS SABORES

Sorvete

14,99

SORV STERKIDS – DIVERSOS SABORES

Monoporções

2,00

SORV ZERO LACTOSE 1,5L – DIVERSOS SABORES

Sorvete

16,49

SORV 5L BAIXO TEOR DE LACTOSE NAPOLITANO

Sorvete

35,00

SORV 5L ZERO LACTOSE – DIVERSOS SABORES

Sorvete

35,00

SORV 1,5L GELATERIA – DIVERSOS SABORES

Sorvete

12,49

PIC ESP STERNINHO TRUFADO 70G

Picolé

2,99

PIC ESP maracujá com leite condensado

Picolé

1,90

 

 

MARCONI MARQUES FREAZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA

 


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