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  • 25 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00153/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba, a partir de 1º de setembro de 2018.
  • 23 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00152/2018/GSER

Altera o Anexo II - Organograma, da Portaria nº 00061/2017/GSER.
  • 22 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00150/2018/GSER

Altera o Regulamento Interno da ESAT
  • 18 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00148/2018/GSER

Altera a Portaria nº 00101/2018/GSER, de 04 de junho de 2008
  • 17 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00147/2018/GSER

Aprova o Regulamento Interno da Escola de Administração Tributária - ESAT
  • 01 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00143/2018/GSER ( Simples Nacional )

Revoga a Portaria nº 0049/GSER, de 07 de junho de 2010.
  • 01 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00142/2018/GSER (Simples Nacional)

Disciplina o modelo do termo de exclusão da Microempresa - ME, da Empresa de Pequeno Porte - EPP e do Microempreendedor Individual  - MEI do Simples Nacional.
  • 01 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00141/2018/GSER - ( Simples Nacional )

Implementa medias para acompanhamento das vendas por cartão de crédito e débito e das emissões de documentos fiscais de/ou para os contribuintes enquadr...
  • 01 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00140/2018/GSER - (Simples Nacional)

Disciplina procedimentos para a análise do requerimento de ingresso das Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no Regime Simplificado de Tributaç...
  • 01 de Agosto de 2018

PORTARIA Nº 00139/2018/GSER

Trata do Pedido de  Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira-RMF.
  • 24 de Julho de 2018

PORTARIA Nº 00134/2018/GSER

Atualiza o valro da UFR vigente para 1º de Agosto de 2018
  • 13 de Julho de 2018

PORTARIA Nº 00129/2018/GSER

Instituí o Conselho de Disciplina, no âmbito da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Receita.
  • 13 de Julho de 2018

PORTARIA Nº 00128/2018/GSER ( Água Mineral)

Acrescenta razão social ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER.
  • 29 de Junho de 2018

PORTARIA Nº 00121/2018/GSER

Disciplina o acesso à Rede Interna da Secretaria de Estado da Receita mediante a Rede Privada Virtual
  • 05 de Junho de 2018

PORTARIA Nº 00101/2018/GSER

Fixa a Pauta de Bebidas
  • 30 de Maio de 2018

PORTARIA Nº 00097/2018/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas,...
  • 22 de Maio de 2018

PORTARIA Nº 00092/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, a partir de 1º de junho de 2018. ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA ...
  • 15 de Maio de 2018

PORTARIA Nº 00091/2018/GSER

Estabelece o pagamento da hora-atividade da docência interna e hora-aula da docência externa, da atividade de coordenação de cursos, encargos que ser&atil...
  • 15 de Maio de 2018

PORTARIA Nº 00090/2018/GSER

Altera o Anexo Ùnico da Portaria nº 054/GSER, de 5 de março de 2013.
  • 12 de Maio de 2018

PORTARIA Nº 00088/2018/GSER

Altera a Portaria nº 00087/2016/GSER, de 20 de maio de 2016
  • 12 de Maio de 2018

PORTARIA Nº 00089/2018/GSER

Designa servidores para responderem pelos órgãos desta Pasta e revoga a Portaria nº00252/2017/GSER ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA {!--...
  • 09 de Maio de 2018

PORTARIA Nº 00083/2018/GSER

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba
  • 18 de Abril de 2018

PORTARIA Nº 00076/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência - UFR/PB, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2018.
  • 11 de Abril de 2018

PORTARIA Nº 00072/2018/GSER ( Prorrogação EFD )

Prorroga o prazo de envio da EFD - março de 2018.
  • 10 de Abril de 2018

PORTARIA Nº 00070/2018/GSER (Altera Regulamento da SER)

Altera o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER - Portaria 00061/2017/GSER
  • 28 de Março de 2018

PORTARIA Nº 00065/2018/GSER ( Informações sobre fruição de Benefícios Fiscais)

Dispõe sobre a remessa de informações de fruição de beneficios fiscais - Decreto nº 38.179/18
  • 24 de Março de 2018

PORTARIA Nº 00064/2018/GSER

Prorroga, excepcionalmente, até 30 de abril de 2018, o prazo de entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado - GIVA relativa ao exercício de 201...
  • 23 de Março de 2018

PORTARIA Nº 00062/2018/GSER

Ficam revogadas as Portarias nºs 312/GSER/2017 e 041/GSER/2018, de 7 de dezembro de 2017 e 19 de fevereiro de 2018, respectivamente.

PORTARIA Nº 00057/2018/GSER

Altera a Portaria nº 00017/2018/GSER, de 24 de janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00052/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB a partir de 1º de abril de 2018. 

PORTARIA Nº 00043/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018.

PORTARIA Nº 00042/2018/GSER

Estabelece opção dos contribuintes do ICMS obrigados a entregarem a GIM para adesão a utilização da Escrituração Fiscal Digital.
  • 20 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00041/2018/GSER (Água Mineral)

Altera o Anexo Único da Portaria n° 00312/2017/GSER
  • 08 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00037/2018/GSER ( Avaliação de Desempenho)

Atribui conceito aos integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários como resultado final de suas avaliações de desempenho relativo ao exerc&ia...
  • 08 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00312/2017/GSER

Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aq...
  • 07 de Fevereiro de 2018

PORTARIA N° 00033/2018/GSER ( Sorvetes )

Estabelece a base de cálculo do ICMS Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único - PICOLÉS E SORVETES.
  • 06 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00031/2018/GSER ( Bebidas )

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 00300/2017/GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens indicados.

PORTARIA Nº 00022/2018/GSER

Altera a Portaria nº 00308/2017/GSER, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta a isenção e não incidência do IPVA.
  • 25 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00017/2018/GSER

REVOGA A PORTARIA Nº 259/14, DE 20.11.14
  • 23 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00012/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB
  • 20 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00013/2018/GSER

Estipula Metas da Bolsa de Desempenho Fiscal para 2018.
  • 20 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00014/2018/GSER

ltera a Portaria nº 00231/2017/GSER, de 1º de novembro de 2017.
  • 18 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00011/2018/GSER

ICMS FRONTEIRA
  • 16 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00006/2018/GSER

BAIXA, ex-officio de empresas canceladas.
  • 10 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00004/2018/GSER ( Água Mineral)

Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER letras referentes às empresas indicadas
  • 06 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00002/2018/GSER

Prorroga, excepcionalmente, a entrega da EFD/GIM para os que optaram pelo recolhimento do Decreto nº 37.962/17.
  • 06 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00001/2018/GSER

Prorroga o prazo para conclusão das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 00235/2017/GSER.
  • 30 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 000343/2017/GSER - Período Avaliatório de Desempenho

Define o período avaliatório referente ao exercício 2018, o qual terá início em 1º de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de ...
  • 29 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00339/2017/GSER - Manual de Avaliação de Desempenho

Aprova o Manual de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba.
  • 28 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00338/2017/GSER

Atribuir, para efeito de Promoção Funcional Horizontal, 12 (doze) pontos aos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários, cabendo &agrav...
  • 28 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00337/GSER - Água Mineral

Define as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fisc...
  • 23 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00332/2017/GSER (UFR)

Atualiza o valor da UFP/PB vigente para 1º de janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00316/2017/GSER

Revoga a Portaria nº 0117/2017/GSER, de 4 de julho de 2016

PORTARIA Nº 00311/2017/GSER

Fixa Calendário IPVA 2018
  • 08 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00312/2017/GSER (Água Mineral)

Fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aq...
  • 06 de Dezembro de 2017

PORTARIA Nº 00308/2017/GSER

Dispões sobre  o reconhecimento do direito a não incidência ou à concessão de isenção do IPVA .

PORTARIA Nº 00302/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00269/2017/GSER

PORTARIA Nº 00301/2017/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 244/GSRE DE 08.10.04

PORTARIA Nº 00300/2017/GSER

Fixa os valores do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações inter...
  • 22 de Novembro de 2017

PORTARIA Nº 00297/2017/GSER

Dispõe sobre a Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira, de que trata o § 1º do art. 6º do Decre...

PORTARIA Nº 00295/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de  Referência do Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00288/2017/GSER

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 00235/2017/GSER.

PORTARIA Nº 00285/2017/GSER

Altera a Portaria nº 000269/2017/GSER

PORTARIA Nº 00279/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, publicada no DOE de 14 de maio de 2014

PORTARIA Nº 00278/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, publicada no DOE de 14.05.14

PORTARIA Nº 00274/2017/GSER

Autoriza a utilização da Margem de Valor Agregado Original com fidelidade nas saídas de autopeças

PORTARIA Nº 00271/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00108/GSER/2014

PORTARIA Nº 00269/2017/GSER

Estabelece o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e como o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado da Receita e o contribuinte ...

PORTARIA Nº 00267/2017/GSER

Suspende, no período de 1º de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018, benefício para açúcar, nos Termos de Acordo.

PORTARIA Nº 00265/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB
  • 28 de Setembro de 2017

PORTARIA Nº 00252/2017/GSER

 Designa os servidores  relacionados para responderem pelos órgãos da SER, na ausência de seus titulares.

PORTARIA Nº 00251/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, DOE de 14.05.14

PORTARIA Nº 00250/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00145/2017/GSER

PORTARIA Nº 00248/2017/GSER

Atualiza o valor da UFR vigente em outubro de 2017

PORTARIA Nº 00241/2017/GSER

Fixa os valores para efeito de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importaç&atil...

PORTARIA Nº 00237/2017/GSER

Constitui a Comissão de Destruição de Mercadorias

PORTARIA Nº 00236/2017/GSER

Disciplina a destinação das mercadorias abandonadas administradas pela SER.

PORTARIA Nº 00235/2017/GSER

Cria Grupo de Trabalho  para identificar os atos normativos concessivos de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, promovidos pel...

PORTARIA Nº 00233/2017/GSER

Altera a Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014

PORTARIA Nº 00232/2017/GSER

Altera a Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013

PORTARIA Nº 00231/2017/GSER

Uniformiza procedimentos a serem adotados pela fiscalização estadual e por contribuintes detentores de Termo de Acordo de Regime Especial de Tributação ...

PORTARIA Nº 00229/2017/GSER

Fixa os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2017, na distribuição da quota-parte dos Municípios de Campina Grande e Queima...

PORTARIA Nº 00230/2017/GSER

Fixa os índices percentuais a serem aplicados no exercício de 2018 na distribuição da quota-parte dos Municípios no produto de arrecadaç&a...

PORTARIA Nº 00225/2017/GSER

Disciplina procedimentos relativos aos bens ou mercadorias retidas, apreendidas ou abandonadas, administradas pela SER.

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/GSER/PGE

Disciplina procedimentos a serem adotados pela SER e PGE referente ao protesto extrajudicial e/ou a inclusão do nome do sujeito passivo em cadastros de proteçã...

PORTARIA Nº 00224/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00184/2016/GSER

PORTARIA Nº 00218/2017/GSER

Fixa o prazo para quitação do débito tributário ou para suspensão de sua exibilidade

PORTARIA Nº 00215/2017/GSER

Cria Grupo de Estudo da Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 00204/2017/GSER

Designa os titulares dos cargos dos gestores responsáveis dos módulos do ATF

PORTARIA Nº 00203/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras de marca comercial de envasadora com inscrição no Estado da Paraíba Terra Santa Indústria de Água...

PORTARIA Nº 00192/2017/GSER

Altera a Portaria Nº  00235/2016/GSER

PORTARIA Nº 00189/2017/GSER

Designa os gestores responsáveis dos módulos do Sistema ATF, utilizados por esta secretaria de Estado da Receita ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECE...

PORTARIA Nº 00191/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00172/2017/GSER

PORTARIA Nº 00183/2017/GSER

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00176/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscição no Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00177/2017/GSER

Fixa, preliminarmente, os índices percentuais constantes do suplemento anexo, a serem aplicados no exercício de 2018, na distribuição da quota-parte dos...

PORTARIA Nº 00173/2017/GSER

Institui a Comissão de Medição dos Serviços Terceirizados de Tecnologia da Informação para os serviços terceirizados de Tecnologia ...

PORTARIA Nº 00172/2017/GSER

Instituir a Comissão de Verificação para os serviços terceirizados de tecnologia da informação

PORTARIA Nº 00170/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00087/2016/GSER

PORTARIA Nº 00166/2017/GSER

Fixa, preliminarmente, os índices percentuais constantes do suplemento anexo, a serem aplicados no exercício de 2018, na distribuição da quota-parte dos...

PORTARIA Nº 00165/2017/GSER

Determina que nas operações interestaduais de entrada de mercadorias destinadas aos contribuintes do ICMS, detentores de CNAE, quer principais quer secundários...

PORTARIA Nº 00162/2017/GSER

Estabelece diretrizes para utilização da rede sem fio, voltada a visitantes , da Secretaria de Estado da Receita (SER), a serem gerenciadas pela Gerência de Tec...

PORTARIA Nº 00161/2017/GSER

Determina que as empresas envasadoras de água mineral ou de água adicionada de sais somente poderão comprar os selos fiscais a que se refere a Lei nº 9.05...

PORTARIA Nº 00158/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

PORTARIA Nº 00153/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras de marca comercial  de envasadora com inscrição no Estado da Paraíba
  • 07 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 147/2017/GSER (CONSELHO DE DISCIPLINA)

Altera o art. 4º e o Anexo Único da Portaria nº 250/GSER, de 16 de outubro de 2015. 
  • 07 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00146/2017/GSER (Prorrogação GIVA)

Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação sobre Valor Adicionado – GIVA relativa ao exercício de 2016. 

PORTARIA Nº 00145/2017/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...

PORTARIA Nº 00136/2017/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...

PORTARIA Nº 00143/2017/GSER

Corrige pauta de bebidas
  • 02 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00142/2017/GSER (Água mineral)

Fixar os valores constantes do Anexo Único, para efeito de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaçõe...
  • 02 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00141/2017/GSER (Água Mineral)

Revoga a Portaria n.º 090/2016/GSER, de 25 de maio de 2016, publicada no DOe-SER em 28 de maio de 2016.
  • 01 de Junho de 2017

PORTARIA Nº 00140/2017/GSER (Selo Fiscal)

Definir as 3 (três) letras identificadoras da marca comercial da envasadora VIVARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.que serão apostas no selo fiscal,

PORTARIA Nº 00131/2017/GSER

Define as 3 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba, que serão apostas no selo fisc...

PORTARIA Nº 00132/2017/GSER

tualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba -PB, com efeitos a partir de 1º de junho de 2017.

PORTARIA Nº 00120/2017/GSER (Selo Fiscal Água Mineral)

Define as 3 (três) letras identificadoras da empresa envasadora especificada, que serão aposta no selo fiscal. 
  • 13 de Maio de 2017

PORTARIA Nº 00119/2017/GSER - ( Comissão CRF)

Estabelece a Comissão a que se refere o § 2º do art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais.
  • 11 de Maio de 2017

PORTARIA Nº 00117/2017/GSER (COGETA)

Altera a composição do COMITÊ GESTOR DE TERMOS DE ACORDO – COGETA

PORTARIA Nº 00109/2017/GSER (e-Processo)

Constitui Grupo de Trabalho para implantar o sistema de gestão de processos tributários eletrônicos, denominado e-Processo.

PORTARIA Nº 00108/2017/GSER(Diárias)

Acrescenta o § 4° ao art. 2° da Portaria n° 00084/2017/GSER, de 28 de março de 2017.

PORTARIA N° 00100/2017/GSER (NFC-e)

Determina que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e  possua identificação do destinatário, e seja feita pelo CPF se pessoa física, o...

PORTARIA Nº 00099/2017/GSER

Altera itens do Grupo de Pauta - Madeira da Portaria nº 082/GSER/2013

PORTARIA Nº 00096/2017/GSER

Estabelece procedimentos relativos ao credenciamento dos fabricantes de selo fiscal para aposição em luva de vasilhame de 20 (vinte) litros, que contenha água ...

PORTARIA Nº 00093/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade de Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

PORTARIA Nº 00090/2017/GSER

Define 3 letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba.

PORTARIA Nº 00087/2017/GSER

Altera a Portaria nº 00011/2017/GSER

PORTARIA Nº 00084/2017/GSER (Diárias)

Estabelece as normas da Secretaria de Estado da Receita na prestação de contas de diárias relativas a deslocamento de servidores da sede de trabalho em viagens...

PORTARIA Nº 00081/2017/GSER

Altera a Portaria Nº 00046/2017/GSER

PORTARIA Nº 00076/2017/GSER

SEProrroga, excepcionalmente. o prazo de entrega da Guia de Informação Mensal da GIM

PORTARIA Nº 00075/2017/GSER

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais

PORTARIA Nº 00072/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba -UFR/PB

PORTARIA Nº 00070/2017/GSER

Qualquer proposta de alteração da legislação tributária de competência da Secretaria de Estado da Receita, exceto as normas oriundas do CON...

PORTARIA Nº 00069/2017/GSER

Altera a Portaria Nº 235/2016/GSER, de 26 de dezembro de 2016

PORTARIA Nº 00067/2017/GSER

Altera itens do Grupo de Pauta - Madeira

PORTARIA Nº 00062/2017/GSER

Altera a Portaria nº 207/GSER/2016

PORTARIA Nº 00061/2017/GSER

Aprova o Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER, cujo teor segue publicado junto a esta Portaria.  

PORTARIA Nº 00050/2017/GSER

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 21 de agosto de 2015 alguns itens

PORTARIA Nº 00048/2017/GSER

Determina atribuições aos Gestores das Gerências da Secretaria de Estado da Receita ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECE

PORTARIA Nº 00047/2017/GSER

Altera a Portaria nº 235/GSER, de 05 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 00046/2017/GSER

Determina a meta de desempenho individual para os auditores fiscais tributários de estabelecimento

PORTARIA Nº 00045/2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB

PORTARIA Nº 00038/2017/GSER

PORTARIA Nº 00038/2017/GSERPUBLICADA NO DOe-GSER DE 07.02.17 

PORTARIA Nº 00037/2017/GSER

#DESCRIÇÃO -> EMENTA

PORTARIA Nº 00032/2017/GSER

Dá nova redação aos incisos do “caput” do art. 1º da Portaria nº 00001/2017/GSER, de 2 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 00031/2017/GSER - (IPVA - Trâmite dos Processos Isenção)

Disciplina o trâmite dos processos que envolvam concessão de isenção ou não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Aut...

PORTARIA Nº 00029/2017/GSER

Estipula os valores das metas institucional e institucional ajustada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e...

PORTARIA Nº 00025/2017/GSER

Define as 3 letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal

PORTARIA Nº 00020/2017/GSER (Roteiro Escrituração Tare)

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE.

PORTARIA Nº 00023/2017/GSER

Determina que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deverá possuir a identificação do destinatário, nas situações que ...

PORTARIA Nº 00019/2017/GSER

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com...

PORTARIA Nº 00017/2017/GSER

Define as 3 letras de marcas comerciais envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal,

PORTARIA Nº 00016 /2017/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba

PORTARIA Nº 00014/2017/GSER (SER VIRTUAL)

Aprova o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado...
  • 17 de Janeiro de 2017

PORTARIA Nº 131/GSER (SER VIRTUAL)

Aprova o Rol de Serviços e Conteúdo de Informações da SERvitual para empresas e cidadãos, como disponibilizados no Portal da Secretaria de Estado...
  • 16 de Janeiro de 2017

PORTARIA nº 00235/2016/GSER ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Autorizada os contribuintes do Estado da Paraíba, nas vendas fora do estabelecimento, a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as notas d...

PORTARIA Nº 00011/2017/GSER ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

Autoriza os estabelecimentos emitentes de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) do Estado da Paraíba, nas vendas com cartão de crédito ou dé...

PORTARIA Nº 00013/2017/GSER.

Determina que os servidores fiscais e fazendários com acesso ao Sistema ATF e exercício nas Recebedorias de Rendas, Coletorias, Casas da Cidadania e Postos Fiscais do...

PORTARIA Nº 00010/2017/GSER (REVISÃO FATURA)

Dispõe acerca procedimentos a serem adotados pelo contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes em fatura emitida pela Secretaria de Estado da ...

PORTARIA Nº 00009/2017/GSER.

Uniformiza procedimentos de fiscalização na emissão de ordens de serviço

PORTARIA Nº 00007/2017/GSER

Revoga a Portaria nº 028/GSER, de 6 de fevereiro de 2013. 

PORTARIA Nº 00005/2017/GSER ( UCP PROFISCO)

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba – SER, a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização Fiscal ...

PORTARIA Nº 00001/2017/GSER

Determina a forma de apresentação do laudo de avaliação para comprovação de isenção de ICMS de deficiente físico
  • 17 de Dezembro de 2016

PORTARIA Nº 00227/2016/GSER

ATUALIZA O VALOR DA  UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - UFR/PB
  • 15 de Dezembro de 2016

PORTARIA Nº 00226/2016/GSER (Calendário do IPVA)

Fixa o calendário para pagamento do IPVA - Exercício 2017
  • 29 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00207/2016/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 26 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 000205/2016/GSER

Altera a Portaria nº 00193/2016/GSER do FEEF
  • 24 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00204/2016/GSER

Designa as Comissões Patrimoniais e Processuais das Coletorias Extintas
  • 22 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00202/2016/GSER

ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA Trata das tranferências patrimoniais, processuais e humanas das coletorias extintas em 2016
  • 22 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00203/2016/GSER

Atribui, para efeito de Promoção Funcional Horizontal 12 (doze) pontos ao Grupo de Servidores Fiscais Tributários
  • 19 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00199/2016/GSER

Nova Composição das Circunscrições Fiscais das Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita
  • 15 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00197/2016/GSER

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA - UFR/PB

PORTARIA Nº 00196/2016/GSER

Composição das Circunscrições Fiscais das Gerências Regionais da Secretaria da Receita
  • 12 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00196/2016/GSER

Composição das Circunscrições Fiscais das Gerências Regionais da Secretaria da Receita
  • 05 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 000193/2016/GSER

PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OBRIGADAS A EFETUAREM DEPÓSITOS PARA O FEEF

PORTARIA Nº 000193/2016/GSER

PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OBRIGADAS A EFETUAREM DEPÓSITOS PARA O FEEF

PORTARIA Nº 00184/2016/GSER ( Isenção Deficiente Físico)

Determina que o pedido de reconhecimento de isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos destinados  às  pessoas portadoras...

PORTARIA Nº 00182/2016/GSER

APROVA O ROTEIRO PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES

PORTARIA Nº 00181/2016/GSER

APROVA O ROTEIRO PARA ESCRITURAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

PORTARIA Nº 00179/2016/GSER

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com...

PORTARIA Nº 00178/2016/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 00168/2016/GSER

PORTARIA Nº 00177/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

PORTARIA Nº 00174/2016/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 163/GSER/2007 (ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO)

PORTARIA Nº 00170/GSER/2016

ALTERA A PORTARIA Nº 235/GSER, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 00166/2016/GSER

Criar Grupo de Trabalho para elaborar as metas individuais de desempenho dos auditores fiscais tributários estaduais com exercício na Gerência Operacional de Fi...

PORTARIA Nº 00168/2016/GSER

 O contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes em fatura emitida pela Secretaria de Estado da Receita, referentes às entradas de operaç...

PORTARIA Nº 00165/2016/GSER

NORMATIZA A ORDEM DE SERVIÇO

PORTARIA Nº 00157/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 45,66 (quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 45,86 ...

PORTARIA Nº 00151/2016/GSER

Incluir no Anexo Único da Portaria nº 95/GSER, de 31 de maio de 2016, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Subs...

PORTARIA Nº 00225/2017/GSER

Determina os procedimentos a serem adotados em relação à retenção ou apreensão de bens ou mercadorias

PORTARIA N° 00145/2016/GSER

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 31 de agosto de 2015, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substi...

PORTARIA Nº 00144/2016/GSER

Designar o servidor ARNON CAVALCANTE DINIZ, matrícula nº 147.376-0, Gerente Regional daReceita Estadual da Terceira Região, lotado nesta Pasta, como GESTOR do(s)...

PORTARIA Nº 00143/2016/GSER

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, matrícula nº 089.429-0, Administrador, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) citado(s) no Anexo Ú...

PORTARIA Nº 00141/2016/GSER

Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

PORTARIA N° 00142/2016/GSER

Os itens a seguir do Grupo de Pauta – Cana de Açúcar e seus Derivados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam...

PORTARIA N° 00140/2016/GSER

Designa ADRIANO RODRIGO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 167.748-9, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funç&oti...

PORTARIA N° 00139/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...

PORTARIA N° 00138/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...

PORTARIA N° 00137/2016/GSER

Designa PEDRO LEOPOLDO ALCANTARA DE LIMA E MOURA, matrícula nº 158.529-1, lotado nesta Secretaria, COLETOR ESTADUAL DE TERCEIRA CLASSE - Cuité, para, c...

PORTARIA N° 00136/2016/GSER

Designa DEBORA MARIA CAVALCANTE FERNANDES, matrícula nº 145.938-4, lotado nesta Secretaria, SUPERVISOR DE CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR, para, cumulativamente...
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