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  • 28 de Dezembro de 2011

ATO COTEPE/ICMS Nº 54, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Divulga o preço de referência para os produtos  derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo   ICMS  ...
  • 28 de Dezembro de 2011

ATO COTEPE/ICMS Nº 53, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de  farinha  de  trigo, &...
  • 28 de Junho de 2011

ATO COTEPE/ICMS Nº 28, 27 DE JUNHO DE 2011

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê...
  • 28 de Junho de 2011

ATO COTEPE/ICMS Nº 27, 27 DE JUNHO DE 2011

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe...
  • 08 de Novembro de 2010

ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe...
  • 26 de Abril de 2010

ATO COTEPE/ICMS Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2010

Divulga o valor de referência da carga líquida do ICMS para a farinha de trigo e trigo em grão nacional, conforme prevê o § 1º da cláusul...
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