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  • 06 de Novembro de 2011

ATO COTEPE ICMS 49, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de...
  • 20 de Setembro de 2011

ATO COTEPE/ICMS 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS  10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime espec...
  • 22 de Março de 2011

ATO COTEPE/ICMS Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2011

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10 de 23/04/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com...
  • 30 de Novembro de 2010

ATO COTEPE/ICMS Nº 38, DE 24 DE NOVEMBRO de 2010

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10 de 23/04/2008, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com...
  • 09 de Setembro de 2010

ATO COTEPE/ICMS 28, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime esp...
  • 22 de Junho de 2010

ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2010

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especi...
  • 03 de Maio de 2010

ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos pela empresa impressora de documentos fiscais em sistema de faturamento...
  • 17 de Março de 2010

ATO COTEPE ICMS 2, DE 11 DE MARÇO DE 2010

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime esp...
  • 02 de Dezembro de 2009

ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime esp...
  • 15 de Setembro de 2009

ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especi...
  • 26 de Junho de 2009

ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2009

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de...
  • 08 de Abril de 2009

ATO COTEPE/ICMS Nº 13, DE 19 DE MARÇO DE 2009

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime esp...
  • 24 de Novembro de 2008

ATO COTEPE/ICMS Nº 39, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime esp...
  • 22 de Setembro de 2008

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime esp...
  • 28 de Abril de 2008

ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2008

Divulga relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escritura&c...
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