Skip to content

ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2018

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ATO COTEPE/MVA Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2018 
PUBLICADO NO DOU DE 30.05.18

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

Attachments:
Download this file (MVA 10-18.pdf) MVA 10-18.pdf30 kB

Voltar ao topo