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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283 DE 10 DE MAIO DE 2019.

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 283 DE 10 DE MAIO DE 2019.
PUBLICADA NO DOE DE 11.05.19
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO DOE DE 14.05.19
CONVERTIDA NA LEI Nº 11.351 DE 11 DE JUNHO DE 2019
PUBLICADA NO DOE DE 14.06.19

Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado das Finanças e Receita, na Secretaria de Estado da Fazenda; altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, e a Lei nº 11.035, de 12 de dezembro de 2017, que trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária – ESAT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, § 3º, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de Lei:
 

Art. 1º Ficam fundidas a Secretaria de Estado das Finanças e Secretaria de Estado da Receita, instituindo, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ-PB.
 

Art. 2º A Secretaria de Estado da Fazenda será gerida pelo Secretário de Estado da Fazenda, sendo auxiliado pelo Secretário Executivo da Receita e pelo Secretário Executivo do Tesouro.
 
Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos, o Secretário de Estado da Fazenda, será substituído pelo Secretário Executivo da Receita.
 

Art. 3º São transferidos das Secretarias de Estado da Receita e da Secretaria de Estado das Finanças para Secretaria de Estado da Fazenda:
 

 I - estrutura, quadro e as competências; 

 II - as atribuições pertinentes dos titulares estabelecidas em leis gerais ou específicas.  

III – o patrimônio imobiliário, a mobília, os equipamentos e materiais;
 

Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Estado da Fazenda realizar o inventário patrimonial e documental, bem como dos contratos e convênios, das secretarias fundidas, com a adoção de providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades funcionais, nos termos da legislação aplicável em cada caso;


Art. 4º Na ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão necessários ao funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda, previstos no item 8 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, deverão ser observadas, no que couber, as disposições da Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007.
 

Art. 5º O item 08 do anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, passa a viger na forma do Anexo Único desta Medida Provisória;
 

Art. 6º É o Poder Executivo autorizado a remanejar, transpor, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias previstas na proposta Orçamentária de 2019 da SER e da SEFIN, mantida a mesma classificação funcional-programática, expressa por categoria de programação em seu menor nível, conforme definida na LDO de 2019, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso.
 

Art. 7º Os servidores integrantes do quadro permanente das secretarias fundidas terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de incorporação.

 
Art. 8º Os dispositivos a seguir enumerados da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, ficam alterados da seguinte forma:

I – a alínea “c” do inciso III do art. 1º passa a viger com a seguinte redação:

“I - ..........................................................  

c) Secretaria de Estado da Fazenda;”  

II – o inciso VIII do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:

 “VIII – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA  

a) coordenar e gerenciar a política, a administração tributária e fiscal e a captação das receitas tributárias estaduais;  

b) promover a análise e a avaliação permanentes da situação econômica do Estado, no que diz respeito à política tributária, fiscal e de outras fontes de receitas;

c) realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões, para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Estado;

d) coordenar o aperfeiçoamento da legislação tributária e fiscal do Estado, definindo as orientações necessárias a sua aplicação e interpretação;
 
e) realizar atividades de análise, estudo, pesquisa e investigação fiscal;
 
f) promover atividades de educação fiscal e de integração entre o fisco e o contribuinte;
 
g) formular e estabelecer política de informações econômico-fiscais e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações;

h) exercer as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo do contencioso tributário estadual;

i) coordenar e gerenciar a política e a administração financeira, no âmbito do Estado, inclusive quanto a sua normatização;

j) gerenciar as finanças estaduais, através da administração do fluxo de entradas e saídas de caixa que impactam na capacidade de pagamento do Estado;

l) realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle dos recursos financeiros sob sua administração, bem como coordenar e consolidar as previsões, para subsidiar programação financeira do Estado;

m) gerenciar a execução do orçamento do Estado pelo desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos Órgãos governamentais.”
 

III – o § 1º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º A Secretaria de Estado do Governo, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca e a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer são dirigidas, cada uma, por 01 (um) Secretário de Estado, auxiliado por 02 (dois) Secretários Executivos.”

IV – o inciso III do art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:

 “III – Sistema de Finanças, vinculado Secretaria de Estado da Fazenda;”

V – O art. 21 passa a viger com a seguinte redação:

 
 “Art. 21 A Secretaria de Estado da Interiorização da Ação de Governo fica transformada na Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, modificando-se os cargos do item 20 do Anexo IV da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, na forma do Anexo desta Lei”.


Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007:

I – a alínea “d” do inciso III do art. 1º;  

II – inciso XXV do art. 3º;  

III – o item 25 do Anexo IV.
 

Art. 10. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de maio de 2019; 131º da Proclamação da República.

 

 JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO

GOVERNADOR

 

CARGO

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

Secretário de Estado da Fazenda

CDS-1

1

Secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda

CDS-2

1

Secretário Executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CDS-2

1

Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-3

1

Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-4

3

Assessor Técnico da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

2

Assessor Técnico do Secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

3

Assessor Técnico do Secretário Executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

2

Assessor Técnico de Controle Interno da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

2

Secretário do Secretário de Estado da Fazenda

CAD-6

1

Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da Fazenda

CAD-7

1

Secretário do Secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

1

Secretário do Secretário Executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

1

Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

2

Presidente do Conselho de Recursos Fiscais

CAD-3

1

Assessor Técnico  do Conselho de Recursos Fiscais

CAT-3

4

Secretário do Conselho de Recursos Fiscais

CAD-7

1

Chefe de Expediente do Conselho de Recursos Fiscais

FGT-1

1

Coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-3

1

Assessor Técnico de Acompanhamento de Processos Administrativos e Judiciais da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Fazenda

CAD-7

8

Coordenador da Assessoria Técnica Tributária

CAD-5

1

Assessor da Assessoria Técnica Tributária

CAT-3

1

Assessor de Política e Normatização Tributária da Assessoria Técnica Tributária

CAD-7

1

Assessor Técnico Tributário - Representante COTEPE/ICMS da Assessoria Técnica Tributária

CAD-7

1

Assessor Técnico Tributário da Assessoria Técnica Tributária

CAD-7

2

Revisor de Normas da Assessoria Técnica Tributária

CAD-7

1

Coordenador da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal

CAD-5

1

Assessor da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal

CAT-3

1

Analista da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal

CAD-7

2

Agente Operacional III da Assessoria Técnica de Inteligência Fiscal

CSE-5

2

Coordenador da Corregedoria Fiscal

CAD-5

1

Corregedor Fiscal

CAD-7

3

Assessor da Corregedoria Fiscal

CAT-3

1

Gerente de Planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-1

1

Assessor Técnico de Planejamento Estratégico da Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-1

1

Assessor Técnico de Planejamento da Gerência de Planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-1

4

Gerente de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-1

1

Subgerente de Processos Administrativos e Licitatórios da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Preparação de Processos Administrativos e Licitatórios da Subgerência de Processos Administrativos e Licitatórios da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços e Acompanhamento de Processos da Subgerência de Processos Administrativos e Licitatórios da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Subgerente de Contratos da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Subgerente de Suporte Logístico da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Infraestrutura Predial e Desenvolvimento de Projetos da Subgerência de Suporte Logístico da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Projetos Estruturantes da Subgerência de Suporte Logístico da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Subgerente de Almoxarifado, Patrimônio e Arquivo da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Suprimento, Almoxarifado, Protocolo e Arquivo da Subgerência de Almoxarifado, Patrimônio e Arquivo da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Transportes e Serviços Gerais da Subgerência de Almoxarifado, Patrimônio e Arquivo da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Controle de Pessoal da Subgerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Direitos e Vantagens de Pessoal da Subgerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Gerente de Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-1

1

Subgerente de Execução Orçamentária e Financeira da Gerência de Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Programação e Acompanhamento da Execução Financeira e Análise Contábil da Subgerência de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Chefe do Núcleo de Apoio Financeiro da Subgerência de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Subgerente de Acompanhamento e Controle dos Recursos Descentralizados da Gerência de Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Acompanhamento e Controle dos Recursos Descentralizados da Subgerência de Acompanhamento e Controle dos Recursos Descentralizados da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

Coordenador do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária - FADAT

CAT-3

1

Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-1

1

Subgerente de Desenvolvimento da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Subgerente de Suporte da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Chefe do Núcleo de Telecomunicações e Manutenção Predial da Subgerência de Suporte da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-3

1

 

Subgerente de Arquitetura da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Subgerente de Operações da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Subgerente Técnico da Segurança da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Subgerente da Central de Serviços da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Subgerente Técnico de Governança da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Subgerente de Sistemas para Internet da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGI-2

1

Gerente Executivo de Arrecadação e de Informações Fiscais

CGF-1

1

Gerente Operacional de Arrecadação e Cobrança da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais

CGF-2

1

Chefe do Núcleo Operacional do IPVA da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Análise da Arrecadação da Gerência Operacional de Arrecadação e Cobrança

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do ICMS da Gerência Operacional de Arrecadação  e Cobrança

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Controle e Recuperação do Crédito Tributário do IPVA e ITCD da Gerência Operacional de Arrecadação  e Cobrança

CGF-3

1

Gerente Operacional de Informações Econômico-Fiscais da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais

CGF-2

1

Assessor de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

CAT-3

5

Chefe do Núcleo do Simples Nacional da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Declarações da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Acompanhamento dos Serviços de Tecnologia da Informação da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais

CGF-3

1

Gerente Executivo de Julgamento de Processos Fiscais

CGF-1

1

Assessor Técnico da Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais

CAT-3

1

Chefe de Expediente da Gerência Executiva de Julgamento de Processos Fiscais

FGT-1

1

Julgador Fiscal

CSE-3

12

Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais

CGF-1

1

Assessor da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais

CAT-3

1

Gerente Operacional de Planejamento da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais

CGF-2

1

Supervisor de Análise e Controle da Fiscalização da Gerência Operacional de Planejamento

CGF-4

1

Gerente Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais

CGF-2

1

Supervisor de Execução de Auditoria da Gerência Operacional de Fiscalização de Estabelecimentos

CGF-4

7

Gerente Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais

CGF-2

1

Supervisor de Fiscalização da Substituição Tributária da Gerência Operacional de Fiscalização da Substituição Tributária e Comércio Exterior

CGF-4

4

Gerente Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais

CGF-2

1

Supervisor de Fiscalização da Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito

CGF-4

5

Supervisor da Central de Operações Estaduais da Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito

CGF-4

1

Gerente Operacional de Acompanhamento de Contribuintes da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais

CGF-2

1

Supervisor de Fiscalização da Gerência Operacional de Acompanhamento de Contribuintes

CGF-4

3

Gerente Operacional de Fiscalização do Imposto sobre  Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores da Gerência Executiva de Fiscalização de Tributos Estaduais

CGF-2

1

Supervisor de Fiscalização da Gerência Operacional de Fiscalização do Imposto sobre  Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

CGF-4

2

Gerente Executivo de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Supervisor da Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF - 4

2

Gerente Executivo de Auditoria dos Procedimentos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Gerente Executivo de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Gerente Operacional de Interpretação e Orientação Tributária da Gerência Executiva de Tributação

CGF-2

1

Gerente Operacional de Relacionamento com Contribuintes da Gerência Executiva de Tributação

CGF-2

1

Gerente Operacional de Benefício Fiscal da Gerência Executiva de Tributação

CGF-2

1

Assessor da Gerência Executiva de Tributação

CAT-3

1

Gerente Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Assessor da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-2

3

Subgerente de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Supervisor de Execução de Auditoria da Subgerência de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

2

Subgerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Supervisor da Subgerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

2

Chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda – João Pessoa

CGF-3

1

Assessor do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-3

2

Chefe do Núcleo de Administração do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

2

Chefe do Núcleo de Cobrança do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo da Dívida Ativa do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Parcelamento Administrativo do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Certificação de Regularidade do ICMS de Obras e REDESIM/PB do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo do IPVA do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Primeira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Alhandra

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Alhandra

CGF-5

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Cabedelo

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Cabedelo

CGF-5

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Mamanguape

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda – Mamanguape

CGF-5

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Itabaiana

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Itabaiana

CGF-5

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Rita

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança e Parcelamento Administrativo da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Rita

CGF-5

1

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Rita

CGF-5

1

Gerente Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Assessor da Gerência Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-2

1

Subgerente de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Subgerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda - Guarabira

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Administração do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança e Parcelamento Administrativo do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerencia Regional da Segunda Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Solânea

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Solânea

CGF-6

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Araruna

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Araruna

CGF-6

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Picuí

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Picuí

CGF-6

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda – Areia

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Areia

CGF-6

1

Gerente Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Assessor da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-2

2

Subgerente de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Supervisor de Execução de Auditoria da Subgerência de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Subgerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Supervisor da Subgerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

3

Chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda - Campina Grande

CGF-3

1

Assessor do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-3

2

Chefe do Núcleo de Administração do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Operacionalização da Cobrança do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Cobrança do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Acompanhamento da Dívida Ativa do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Operacionalização da Dívida Ativa do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Formalização de Processos Administrativos Tributários do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Acompanhamento de Processos Administrativos Tributários do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Parcelamento Administrativo do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Certificação de Regularidade do ICMS de Obras e REDESIM/PB do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo do IPVA do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Terceira Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Monteiro

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Monteiro

CGF-5

1

Gerente Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Assessor da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-2

1

Subgerente de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Subgerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda - Patos

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Administração do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Parcelamento Administrativo do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quarta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Luzia

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Santa Luzia

CGF-5

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Itaporanga

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Itaporanga

CGF-6

1

Gerente Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Assessor da Gerência Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-2

1

Subgerente de Fiscalização de Estabelecimentos da Gerência Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Subgerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Gerência Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-3

1

Chefe do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda - Sousa

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Administração do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança e Parcelamento Administrativo do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa do Centro de Atendimento ao Cidadão da Gerência Regional da Quinta Região da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-4

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Cajazeiras

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança e Parcelamento Administrativo da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Cajazeiras

CGF-5

1

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Cajazeiras

CGF-5

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Catolé do Rocha

CGF-3

1

Chefe do Núcleo de Cobrança e Parcelamento Administrativo da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Catolé do Rocha

CGF-5

1

Chefe do Núcleo de Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Catolé do Rocha

CGF-5

1

Chefe da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Pombal

CGF-4

1

Chefe do Núcleo de Cobrança, Parcelamento Administrativo, Processos Administrativos Tributários e Dívida Ativa da Unidade de Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Estado da Fazenda - Pombal

CGF-6

1

Assistente Administrativo III

CSE-4

28

Diretor Executivo da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGS-1

1

Assessor Técnico da Diretoria Executiva da Dívida Flutuante

CAT-1

2

Gerente Executivo de Apuração de Dívida da Diretoria Executiva da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Gerente Executivo de Formalização de Processos de Pagamento da Diretoria Executiva da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Gerente Executivo de Encargos Gerais do Estado da Diretoria Executiva da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Gerente Operacional de Acompanhamento da Gerência Executiva de Encargos Gerais do Estado da Diretoria Executiva da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Gerente Operacional Financeiro do Tesouro da Gerência Executiva de Encargos Gerais do Estado da Diretoria Executiva da Dívida Flutuante da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Diretor Executivo de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGS-1

1

Assessor Técnico da Diretoria Executiva da Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-1

2

Gerente Executivo de Programação e Acompanhamento da Execução Financeira da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Gerente Operacional de Elaboração da Programação Financeira  da Gerência Executiva de Programação e Acompanhamento da Execução Financeira da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Gerente Operacional de Controle de Pagamento de Pessoal e Consignação da Gerência Executiva de Programação e Acompanhamento da Execução Financeira da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Assessor Técnico da Gerência Operacional de Controle de Pagamento de Pessoal e Consignação da Gerência Executiva de Programação e Acompanhamento da Execução Financeira da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-2

1

Gerente Operacional de Controle de Contas do Estado da Gerência Executiva de Programação e Acompanhamento da Execução Financeira da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Gerente Operacional de Controle de Pagamento do Estado da Gerência Executiva de Programação e Acompanhamento da Execução Financeira da Diretoria Executiva de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Gerente Executivo do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF da Diretoria de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-1

1

Gerente Operacional de Manutenção do Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAF da Gerência Executiva do SIAF da Diretoria de Gestão Financeira da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CGF-2

1

Tesoureiro Geral da Secretaria Executiva do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda

CAT-2

1

Agente Condutor de Veículos I

CSE-1

1

Agente Condutor de Veículos II

CSE-2

1

Assistente Técnico III

CSE-4

 
2

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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