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  • 17 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.548 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidaç&atil...
  • 17 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.549 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

 Altera o Anexo 07 do Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 11 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.531 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.502 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.501 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.500 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 28.576,  de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de ...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.499 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.498 DE 31 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.497 DE 31 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais pro...
  • 21 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.471 DE 20 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerant...
  • 21 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.470 DE 20 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada el&e...

DECRETO Nº 38.439 DE 10 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2018...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.417 DE 02 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.764, de 31 de outubro de 2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias d...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.416 DE 02 DE JULHO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veíc...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.415 DE 02 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos a...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.414 DE 02 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de u...
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.382 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera  o   Regulamento    do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.381 DE 13 DE JUNHO DE 2018

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.380 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.379 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.325, de 25 de maio de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações...
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.378 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.
  • 30 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.340 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.339 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos ...
  • 30 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.338 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos ...
  • 26 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.325 DE 25 DE MAIO DE 2018.

Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por m...
  • 26 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.326 DE 25 DE MAIO DE 2018.

Altera o  Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.320, DE 22 DE MAIO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.318, DE 22 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da ...
  • 23 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.317 DE 22 DE MAIO DE 2018

Altera o Anexo Único do Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrit...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.282 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Delega competência para aprovação do Regulamento Interno da Escola de Administração  Tributária - ESAT, e dá outras provid&ecir...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.280 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Revoga o Decreto nº 34.691, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais d...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.283 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elé...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.281 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elé...
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.259 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.  
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.258 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.  
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.257 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.256 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada el&e...
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.255 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Decreto nº 26.246, de 16 de setembro de 2005, que isenta do ICMS as saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacio...
  • 24 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.254 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto nº 26.146, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de ...
  • 18 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.233 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da P...
  • 05 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.205 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a locação temporária de espaços para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS, no Estado da Paraíba.

DECRETO Nº 38.189 DE 27 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.165 DE 23 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.164 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbri...
  • 23 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.162 DE 22 DE MARÇO DE 2018

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.  
  • 23 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.163 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de fat...
  • 15 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.126 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 15 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.125 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de fat...
  • 15 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.124 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815...
  • 10 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.115 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos ...
  • 09 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.114 DE 08 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em g...
  • 09 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.113 DE 08 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e d...
  • 01 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.093 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.069 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA P...

DECRETO Nº 38.071 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.

DECRETO Nº 38.070 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...

DECRETO Nº 38.060 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

Altera o Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.059 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fisc...

DECRETO Nº 38.058 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

DECRETO Nº 38.058 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.PUBLICADO NO DOE DE 27.01.18ALTERADO PELO DECRETO Nº:-38.319, DE 22.05.18 - DOE DE 23.05.18Dispõe sobre a obrigatoriedad...

DECRETO Nº 38.035 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre o Programa  Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras provid&...

DECRETO Nº 38.012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Dec...

DECRETO Nº 38.010 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anex...

DECRETO Nº 38.008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Convalida novas alíquotas de IPI do Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efe...

DECRETO Nº 38.007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 38.005 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 37.212, de 17 de janeiro de 2017, que  alterou o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformizaç&...

DECRETO Nº 38.004 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&cce...

DECRETO Nº 38.003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&c...

DECRETO Nº 38.009 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto nº 3...

DECRETO Nº 38.025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...

DECRETO Nº 38.024 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações...

DECRETO Nº 38.023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ...

DECRETO Nº 38.018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Decreto n...

DECRETO Nº 38.016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais...

DECRETO Nº 38.015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 27.974, de 10 de janeiro de 2007, que disciplina a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica qu...

DECRETO Nº 38.013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.983 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fisc...

DECRETO Nº 37.982 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Revoga o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados e d&...

DECRETO Nº 37.981 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...

DECRETO Nº 37.980 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e...

DECRETO Nº 37.979 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.984 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outra...
  • 19 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.962 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2017, e dá outras providências.
  • 19 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.963 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera  o  Regulamento    do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.953 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.951 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dá nova redação ao “caput” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.319, de 30 de março de 2017.

DECRETO Nº 37.950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 37.815, de 17 de...

DECRETO Nº 37.949 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no ...

DECRETO Nº 37.948 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Decreto n&ord...

DECRETO Nº 37.952 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...
  • 13 de Dezembro de 2017

LEI Nº 11.035 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

Trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária – ESAT, criada pela Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007 e dá outr...
  • 30 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.910 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.902 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestaç&a...

DECRETO Nº 37.911 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...

DECRETO Nº 37.815 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tribut...

DECRETO Nº 37.814 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.764 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletr&o...

DECRETO Nº 37.763 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.762 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras ...

DECRETO Nº 37.761 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...

DECRETO Nº 37.760 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera dispositivos e o Anexo 11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto...

DECRETO Nº 37.759 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.872, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, ...

DECRETO Nº 37.758 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...

DECRETO Nº 37.757 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...

DECRETO Nº 37.756 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui Regime Especial nas operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didátic...

DECRETO Nº 37.720 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Regulamenta, no âmbito do Estado da Paraíba, o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição,...
  • 19 de Outubro de 2017

DECRETO Nº 37.731 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...

DECRETO Nº 37.717 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.716 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Autoriza o Secretário de Estado da Receita a aprovar  o Manual de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do...

DECRETO Nº 37.689 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fisc...

DECRETO Nº 37.675 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...

DECRETO Nº 37.674 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...

DECRETO Nº 37.673 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.672 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qu...

DECRETO Nº 37.626 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Regulamenta o procedimento de encaminhamento dos processos administrativos de constituição do crédito não tributário do Estado da Paraíba ...

DECRETO Nº 37.610 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...

DECRETO Nº 37.609 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...

DECRETO Nº 37.608 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com  materiais ...

DECRETO Nº 37.607 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações...

DECRETO Nº 37.606 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Regulamento do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.605 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Regulamento do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.585 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...

DECRETO Nº 37.572 DE 16 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, que regulamenta o limite mínimo para ajuizamento de ações executivas, no âmbito do Estado da Par...

DECRETO Nº 37.554 DE 04 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas d...

DECRETO Nº 37.536 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o   Regulamento   do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.535 DE 28 DE JULHO DE 2017.

Institui o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providencias.

DECRETO Nº 37.534 DE 28 DE JULHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...

DECRETO Nº 37.526 DE 26 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de confecções estabelecidas nos municípios lo...

DECRETO Nº 37.525 DE 26 DE JULHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas d...

DECRETO Nº 37.521 DE 25 DE JULHO DE 2017.

Regulamenta o protesto extrajudicial de Certidão da Dívida Ativa do Estado da Paraíba e a inclusão do nome do sujeito passivo em cadastros de prote&cced...

DECRETO Nº 37.512 DE 21 DE JULHO DE 2017.

 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campin...

DECRETO Nº 37.504 DE 18 DE JULHO DE 2017.

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...

DECRETO Nº 37.503 DE 18 DE JULHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...

DECRETO Nº 37.447 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Regulamento   do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.446 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóvei...

DECRETO Nº 37.445 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que Regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.444 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.237, de 14 de fevereiro de 2017, que concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a...

DECRETO Nº 37.416 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera  o  Regulamento    do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.417 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Regulamento   do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.415 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Regulamento   do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.414 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada el&e...

DECRETO Nº 37.412 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos auto...

DECRETO Nº 37.410 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...

DECRETO Nº 37.411 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização  de veículos usado...

DECRETO Nº 37.408 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...

DECRETO Nº 37.409 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...

DECRETO Nº 37.403 DE 25 DE MAIO DE 2017.

Altera o § 6º do art. 3º do Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamentou o Programa Gol de Placa.

DECRETO Nº 37.381 DE 11 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre o parcelamento ordinário de ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.366 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

 Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrad...

DECRETO Nº 37.365 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os Decretos nºs 20.275/99, 22.196/01, 24.183/03, 24.770/03, 27.588/06, 33...

DECRETO Nº 37.364 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...

DECRETO Nº 37.341 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

 Altera o Decreto nº 24.432, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústr...

DECRETO Nº 37.340 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mine...

DECRETO Nº 37.339 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.245, de 17 de fevereiro de 2017, que regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de docume...

DECRETO Nº 37.338 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Altera o  Regulamento    do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.342 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Altera  o  Anexo 04 do Regulamento   do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997  e determina outras providências.

DECRETO Nº 37.314 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...

DECRETO Nº 37.313 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de fat...

DECRETO Nº 37.312 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em g...

DECRETO Nº 37.311 DE 28 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outr...

DECRETO Nº 37.286 DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Delega competência para aprovação do Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Receita, e dá outras providências...

DECRETO Nº 37.276 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado  da  Receita  da Paraíba e o sujeito passivo de tributos estadua...

DECRETO Nº 37.275 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a    Escrituração    Fiscal    &nb...

DECRETO Nº 37.274 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.273 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...

DECRETO Nº 37.266 DE 03 DE MARÇO DE 2017.

Delega competência para aprovação do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.258 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Servi&cced...

DECRETO Nº 37.247 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. 

DECRETO Nº 37.246 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e d...

DECRETO Nº 37.245 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

Regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.

DECRETO Nº 37.238 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.674, de 24 de janeiro de 2013, e dá outras providências. 

DECRETO Nº 37.237 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administraç&at...

DECRETO Nº 37.231 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera        o      Anexo      05 do   Regulamento      &nb...

DECRETO Nº 37.230 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substi...

DECRETO Nº 37.229 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...

DECRETO Nº 37.228 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e ...

DECRETO Nº 37.227 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.226 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.218 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Revoga o Decreto nº 35.320, de 08 de setembro de 2014, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a ...

DECRETO Nº 37.217 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Altera  o   Regulamento   do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.216 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.213 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

 Regulamenta o protesto extrajudicial das certidões de Dívida Ativa do Estado da Paraíba, a inclusão e a exclusão do nome do sujeito passivo...

DECRETO Nº 37.212 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituraç&atil...

DECRETO Nº 37.211 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamen...

DECRETO Nº 37.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...

DECRETO Nº 37.194 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...

DECRETO Nº 37.193 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 d...

DECRETO Nº 37.158 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras prov...

DECRETO Nº 37.157 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação...

DECRETO Nº 37.156 DE 22 DE DEZEMBRO 2016.

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, ...

DECRETO Nº 37.159 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.122 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera os Decretos nºs 33.657, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento...

DECRETO Nº 37.120 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2016, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.099 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.062 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras prov...

DECRETO Nº 37.061 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbri...

DECRETO Nº 37.060 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...

DECRETO Nº 37.059 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias...

DECRETO Nº 37.030 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...
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