Skip to content

ACÓRDÃO Nº.157/2019

MERCADORIA EM TRÂNSITO. MERCADORIAS ESTOCADAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDE...

ACÓRDÃO Nº.156/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. SIMPLES...

ACÓRDÃO Nº. 155/2019

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMENTO – ARQUIVOS MAGNÉTICOS – INFORMAÇÕES OMITIDAS – VÍCIO MATERIAL - NULI...

ACÓRDÃO Nº. 154/2019

MERCADORIAS ESTOCADAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTOS FISCAIS. ESTABELECIMENTO COM INSCRIÇÃO CANCELADA. ARBITRAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCED...

ACÓRDÃO Nº. 153/2019

CONTRIBUINTE SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE INDUSTRIAL. EXTRAÇÃO DE AREIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS PELAS ENTRADAS. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA....

ACÓRDÃO Nº. 152/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. SIMPLES NACIONAL. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁ...

ACÓRDÃO Nº. 150/2019

CONTA MERCADORIAS. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONFIRMAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO SINGULAR. RECU...

ACÓRDÃO Nº. 151/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...

ACÓRDÃO Nº. 149/2019

RECONSTITUIÇÃO DA CONTA CAIXA. SALDOS CREDORES. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. REGULARIDADE. MANTIDA A DECISÃO SINGULAR. AUTO DE INFRA&Cce...

ACÓRDÃO Nº. 148/2019

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 147/2019

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº. 146/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO...

ACÓRDÃO Nº. 145/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VEÍCULOS - RETENÇÃO A MENOR – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO CONDICIONADA &Agr...

ACÓRDÃO Nº. 144/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. FALTA ...

ACÓRDÃO Nº. 143/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO FIXO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUT&Aacu...

ACÓRDÃO Nº. 138/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL OMISSÃO – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SE...

ACÓRDÃO Nº. 137/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. PRESUNÇÃO. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. APLICABILIDADE. DENÚNCIA CONFIGURADA. AUTO DE INFRA&Cced...

ACÓRDÃO Nº. 136/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. PRESUNÇÃO. CONTA MERCADORIAS. PROCEDENTE. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISI&Cce...

ACÓRDÃO Nº. 135/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. CONFIRMAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO VOLUNT&...

ACÓRDÃO Nº. 134/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISI&...

ACÓRDÃO Nº. 133/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS FISCAIS PRÓPRIOS. AUTO DE INFRAÇÃO ...

ACÓRDÃO Nº. 142/2019

NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS E/OU AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS REALIZADAS. MANTIDA A...

ACÓRDÃO Nº. 141/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. HIPÓTESE DE CABIMENTO NÃO CARACTERIZADA. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESP...

ACÓRDÃO Nº. 140/2019

IMPUGNAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO

ACÓRDÃO Nº. 139/2019

IMPUGNAÇÃO – TEMPESTIVIDADE - RECURSO DE AGRAVO PROVIDO

ACÓRDÃO Nº. 132/2019

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMENTO - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NA EFD ...

ACÓRDÃO Nº. 131/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – NOTAS FISCAIS INFORMADAS COMO CANCELADAS – DENÚNCIA COMPROVADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE – MANTIDA ...

ACÓRDÃO Nº. 130/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – DEVER DE INFORMAR NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) OPERAÇ&Otild...

ACÓRDÃO Nº. 129/2019

OMISSÃO DE VENDAS. NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NÃO LANÇADAS. CONFIRMAÇÃO PARCIAL. LEVANTAMENTO FINANCEIRO.  ACATAMENTO. FALTA D...

ACÓRDÃO Nº. 128/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUBMETIDAS AO RECOLHIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TR...

ACÓRDÃO Nº. 127/2019

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMENTO – ARQUIVOS MAGNÉTICOS – INFORMAÇÕES OMITIDAS – DENÚNCIA COMPROVADA &...

ACÓRDÃO Nº. 126/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...

ACÓRDÃO Nº. 125/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO...

ACÓRDÃO Nº. 124/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...

ACÓRDÃO Nº. 123/2019

NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS REALIZADAS. CONFIRMAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO. MANTIDA A DECISÃO...

ACÓRDÃO Nº. 122/2019

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. SIMPLES NACIONAL. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO...

ACÓRDÃO Nº. 121/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...

ACÓRDÃO Nº. 120/2019

AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA COM RECURSOS OMITIDOS. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. TÉCNICA FISCAL INADEQUADA.VENDA SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. RENDI...

ACÓRDÃO Nº. 119/2019

CRÉDITO INEXISTENTE. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS DIFAL. CRÉDITO INDEVIDO. CONFIRMADAS. FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS GARANTIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS POR APROP...

ACÓRDÃO Nº. 118/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. DENÚNCIA CONFIGURADA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRA&...

ACÓRDÃO Nº. 117/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. OMISSÃO DE VENDAS – OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. MERCADOR...

ACÓRDÃO Nº. 116/2019

LEVANTAMENTO FINANCEIRO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO HIRÁRQUICO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 115/2019

 #DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº. 114/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. NFST. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EMIS...

ACÓRDÃO Nº. 113/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...

ACÓRDÃO Nº. 112/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO. AJUSTES REALIZADOS. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANT...

ACÓRDÃO Nº. 111/2019

NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. MINUDENTE DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO IMPUTADA. GARANTIDOS A AMPLA DEFESA, O CONTRADITÓRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL....

ACÓRDÃO Nº. 110/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISI&...

ACÓRDÃO Nº. 109/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. DECADÊNCIA. CONFIRMADA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. MANTIDA A DECIS&Ati...

ACÓRDÃO Nº. 102/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO.  DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSORIA. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. VÍCIO...

ACÓRDÃO Nº. 101/2019

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº.108/2019

PRELIMINAR. NULIDADE. NÃO ACATAMENTO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA CONFIGURADA. MANTIDA DECISÃO...

ACÓRDÃO Nº. 100/2019

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº. 99/2019

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº.107/2019

MERCADORIAS EM TRÂNSITO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. A...

ACÓRDÃO Nº. 98/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. NÃO REGISTRAR N...

ACÓRDÃO Nº.106/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PA...

ACÓRDÃO Nº. 97/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. LEI ESTADUAL N º 6.379/96. DETALHAMENTO DO CONCEITO LEGAL DE CONTRIBUINTE. VOLUME QUE CARACTERIZA INTUITO COMERCIAL. DESTINATÁRIO EQUIPAR...

ACÓRDÃO Nº.1052019

FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS – ECF. REDUÇÕES “Z” NÃO LANÇADAS NO REGISTRO DE SAÍDA. CONFIGURADA EM PARTE. EXTINÇÃ...

ACÓRDÃO Nº.104/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – LEVANTAMENTO FINANCEIRO - DENÚNCIA CONFIGURADA EM PARTE – EXCLUSÃO DO MONTANTE RELATIV...

ACÓRDÃO Nº.103/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - DE...

ACÓRDÃO Nº.87/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NA EFD. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ&A...

ACÓRDÃO Nº.86/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. DENÚNCIA GENÉRICA. NULIDADE. VÍCIO FORMAL. DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS LANÇADOS. INDICAÇÃO...

ACÓRDÃO Nº.85/2019

LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CABIMENTO. JULGAMENTO PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO REC...

ACÓRDÃO Nº.84/2019

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PROVIDO.

ACÓRDÃO Nº.83/2019

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº.82/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº.81/2019

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA &...

ACÓRDÃO Nº.80/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº.79/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº.78/2019

LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS COM RECEITAS OMITIDAS. VENDAS DE MERCADORIAS SEM EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NO...

ACÓRDÃO Nº.77/2019

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 96/2019

LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. VÍCIO INSANÁVEL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ILÍQUIDO E INCERTO. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. FALTA DE LAN&Cc...

ACÓRDÃO Nº. 95/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - DE...

ACÓRDÃO Nº. 94/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – PASSIVO FICTÍCIO - DENÚNCIAS NÃO CONFIGURADAS – AUTO DE INFRAÇ&Atil...

ACÓRDÃO Nº. 93/2019

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMENTO – ARQUIVOS MAGNÉTICOS – INFORMAÇÕES DIVERGENTES – FALTA DE LANÇAMENT...

ACÓRDÃO Nº. 92/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. RECEITA DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDE...

ACÓRDÃO Nº. 91/2019

OMISSÃO DE RECEITAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PARTE. SIMPLES NACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS DEMAIS PES...

ACÓRDÃO Nº. 90/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES NO USO DO ECF. DESCRIÇÃO IMPRECISA DOS FATOS. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. REFORMADA A...

ACÓRDÃO Nº. 89/2019

NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS REALIZADAS. CONFIRMAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO. MANTIDA A DECISÃO...

ACÓRDÃO Nº. 89/2019

NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS REALIZADAS. CONFIRMAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO. MANTIDA A DECISÃO...

ACÓRDÃO Nº. 88/2019

FALTA DE LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUT&...

ACÓRDÃO Nº.76/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – OMISSÃO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE S...

ACÓRDÃO Nº.75/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁ...

ACÓRDÃO Nº.74/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS T...

ACÓRDÃO Nº.73/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA EM PA...

ACÓRDÃO Nº.72/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES NO USO DO ECF - NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SAÍDAS ...

ACÓRDÃO Nº.71/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. ...

ACÓRDÃO Nº.70/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. NO QUE TANGE ÀS PROVAS, DEVEM ELAS MOSTRAR O EFETIVO INGRESSO DOS RECURSOS NO LIV...

ACÓRDÃO Nº.69/2019

LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS SEM O PAGAMENTO DO IMPOSTO. CONFIRMADO EM PARTE. COMPENSAÇÃO DE...

ACÓRDÃO Nº.68/2019

NULIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. MINUDENTE DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO IMPUTADA. GARANTIDOS A AMPLA DEFESA, O CONTRADITÓRIO E O DEVIDO PROCESSO LEG...

ACÓRDÃO Nº.67/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS AFASTAM PARTE DA...

ACÓRDÃO Nº.66/2019

ERRO NA DESCRIÇÃO DO FATO E NA PESSOA DO INFRATOR. INTUITO COMERCIAL. VÍCIO FORMAL. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TR...

ACÓRDÃO Nº.65/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...

ACÓRDÃO Nº. 54/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº. 53/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº. 52/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. ALTERADA A DECISÃ...

ACÓRDÃO Nº. 64/2019

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 63/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS OMITIDAS À FISCALIZAÇÃO. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO. ...

ACÓRDÃO Nº. 62/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA EM PA...

ACÓRDÃO Nº. 61/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA

ACÓRDÃO Nº. 60/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MERCADORIAS (COMBUSTÍVEL) – DENÚNCIA CONFIGURAD...

ACÓRDÃO Nº. 59/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ARQUIVO MAGNÉTICO INFORMAÇÕES OMISSAS OU DIVERGENTES – APLICAÇÃO DA MEDI...

ACÓRDÃO Nº. 58/2019

NULIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. MINUDENTE DESCRIÇAÕ DA INFRAÇÃO IMPUTADA. GARANTIDOS A AMPLA DEFESA, O CONTRADITÓRIO E O DEVIDO PROCESSO L...

ACÓRDÃO Nº. 57/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. INSUFICIÊNCIA DE...

ACÓRDÃO Nº. 56/2019

INDICAR COMO NÃO TRIBUTADAS PELO ICMS OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO ESTADUAL. CRÉDITO INDEVIDO (ICMS NORMAL EM OP. SUJEITA À SUBSTITUIÇ&At...

ACÓRDÃO Nº. 55/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE IN...

ACÓRDÃO Nº. 51/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PA...

ACÓRDÃO Nº. 50/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. SIMPLES NACIONAL. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃ...

ACÓRDÃO Nº. 49/2019

PRELIMINAR DE NULIDADE – NÃO ACOLHIDA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGIST...

ACÓRDÃO Nº. 48/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA

ACÓRDÃO Nº. 47/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. OMISSÃO DE VENDAS CARTÃO DE CRÉDITO. AJUSTES. ALTERADA QUANTO AOS VALORES...

ACÓRDÃO Nº. 46/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. UTILIZAÇÃO DE “POS” EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA CONFIGURADA. ...

ACÓRDÃO Nº. 45/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - DE...

ACÓRDÃO Nº. 043/2019

NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-e. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONFIRMA...

ACÓRDÃO Nº. 042/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...

ACÓRDÃO Nº. 041/2019

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 040/2019

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 044/2019

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RETIDO A MENOR. EXCLUSÃO DE DESCONTOS CONCEDIDOS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. ILÍCITO FISCAL CONFIG...

ACÓRDÃO Nº. 37/2019

VENDAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA NÃO CONFIGURADA. AJUSTES À LEI MAIS BEN&Eacut...

ACÓRDÃO Nº. 39/2019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL – ECF – REDUÇÕES “Z” NÃO LANÇADAS OU LANÇADAS A MENOR – INFRAÇ&Ati...

ACÓRDÃO Nº. 38/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – VENDAS REALIZADAS COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU D&Eacu...

ACÓRDÃO Nº. 36/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. REFO...

ACÓRDÃO Nº. 35/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVRO...

ACÓRDÃO Nº. 34/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO INCORRETA EM MAPA RESUMO DE ECF. INFRAÇÃO CONFIGURADA. MANTIDA A DECISÃO...

ACÓRDÃO Nº. 33/2019

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº. 32/2019

FALTA DE LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUT&...

ACÓRDÃO Nº. 31/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 30/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADES NO USO DO ECF. PA...

ACÓRDÃO Nº. 29/2019

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº. 28/2019

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº. 27/2019

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 14/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº. 26/2019

 VENDAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. MANTIDA A DECIS&...

ACÓRDÃO Nº. 25/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMISSAS OU DIVERGENTES ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – DEN&U...

ACÓRDÃO Nº. 24/2019

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. MANT...

ACÓRDÃO Nº. 23/2019

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. MULTA RECIDIVA. INAPLICÁVEL. RE...

ACÓRDÃO Nº. 22/2019

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)

ACÓRDÃO Nº. 13/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº. 17/2019

  ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLA&Cce...

ACÓRDÃO Nº. 212019

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – INDICAR COMO NÃO TRIBUTADAS PELO ICMS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITOS A...

ACÓRDÃO Nº. 20/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...

ACÓRDÃO Nº. 19/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO - OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS SEM PAGAMENTO DO IMPOST...

ACÓRDÃO Nº. 18/2019

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. DECADÊNC...

ACÓRDÃO Nº. 16/2019

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...

ACÓRDÃO Nº. 15/2019

IICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&A...

ACÓRDÃO Nº. 12/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃO Nº. 11/2019

FALTA DE REGISTRO DE OPERAÇÕES DE SAÍDA. REPERCUSSÃO NO MONTANTE DO ICMS A RECOLHER EM CADA PERÍODO DE APURAÇÃO. ALTERADA DECIS&Ati...

ACÓRDÃO Nº. 10/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA

ACÓRDÃO Nº. 09/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA

ACÓRDÃO Nº. 08/2019

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA EM PA...

ACÓRDÃO Nº. 07/2019

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - DE...

ACÓRDÃO Nº. 06/2019

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Nº. 05/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.

ACÓRDÃO Nº. 04/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL.   DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.

ACÓRDÃO Nº. 03/2019

PASSIVO FICTÍCIO. OBRIGAÇÕES PAGAS E CONTABILIZADAS. PARTE NÃO CARACTERIZADA A INRAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCED...

ACÓRDÃO Nº. 02/2019

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. INFRINGÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. LUCRO REAL. CONTABILIDADE ...

ACÓRDÃO Nº. 01/2019

TRÂNSITO DE MERCADORIAS DESACOMPANHADAS DE DOCUMENTO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO VOLUNTÁ...

ACÓRDÃO Nº. 37/2019

VENDAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA NÃO CONFIGURADA. AJUSTES À LEI MAIS BEN&Eacut...
Voltar ao topo