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  • 26 de Fevereiro de 2019

DECRETO Nº 39.017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Fevereiro de 2019

DECRETO Nº 39.016 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Altera    o     Decreto nº 17.252, de 27  de  dezembro  de 1994, que    consolida     &nbs...
  • 02 de Fevereiro de 2019

DECRETO Nº 38.963 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre o parcelamento extraordinário de ICMS Normal relativo aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2019, na forma que especifica, e dá outras ...
  • 25 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.953 DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Anexo XXVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipaç&...
  • 25 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.951 DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.950 DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.949 DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 25 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.948 DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.947 DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras ...
  • 25 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.945 DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016 e do Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016.
  • 11 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.938 DE 11 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Decreto nº 34.754, de 10 de janeiro de 2014, que regulamenta o Programa Gol de Placa, e dá outras providências.
  • 03 de Janeiro de 2019

DECRETO Nº 38.935 DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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