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PORTARIA Nº 00084/2019/GSER

brasao paraiba
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA Nº 00084/2019/GSER
PUBLICADO NO DOE DE 8.3.19

Institui Grupo de Trabalho para  implementar o arrolamento administrativo. 

João Pessoa, 7 de março de 2019.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alínea “a”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e nos incisos III e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
 

R E S O L V E :
 

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho, composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que terá a responsabilidade de implementar o arrolamento administrativo de que trata o art. 49 da Lei n° 10.049, de 27 de setembro de 2013, no prazo de até 10 de abril de 2019.

 

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fernando Carlos da Silva Lima

145.455-2

Newton Arnaud Sobrinho

145.478-1

Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha

146.917-7



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Receita

 

 

 

Este texto não substitui o publicado oficialmente.

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