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  • 15 de Dezembro de 2000

PORTARIA Nº 037/GSF/2000

divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usados, pa...
  • 01 de Novembro de 2000

PORTARIA Nº 030/GSF/2000

prorroga as datas limites para pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme tabela abaixo
  • 09 de Maio de 2000

PORTARIA Nº 013/GSF/2000

Estabelece a forma de preenchimento da Ficha de Atualização Cadastral – FAC, bem como definir a relação de documentos necessários à ...
  • 14 de Abril de 2000

PORTARIA Nº 012/GSF/2000

A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de T...
  • 27 de Janeiro de 2000

PORTARIA Nº 003/GSF/2000

Fica aprovado o modelo de Auto de Infração, anexo a esta Portaria, com as seguintes características
  • 04 de Janeiro de 2000

PORTARIA Nº 001/GSF/2000

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 12,36 (doze reais e trinta e seis centavos), para R$ 13,46 (treze reais e quarent...
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