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  • 24 de Dezembro de 2004

PORTARIA Nº 275/GSER/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,87 (vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), para R$23,03 (vinte e tr&ec...
  • 24 de Novembro de 2004

PORTARIA Nº 267/GSRE/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,77 (vinte e dois reais e setenta e sete centavos), para R$ 22,87 (vinte e dois...
  • 28 de Outubro de 2004

PORTARIA Nº 248/GSRE/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,69 (vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), para R$ 22,77 (vinte e doi...
  • 12 de Outubro de 2004

PORTARIA Nº 244/GSRE/2004

Define a cobrança do ICMS-Fronteira
  • 01 de Outubro de 2004

PORTARIA Nº 241/GSRE/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,54 (vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), para R$ 22,69 (vin...
  • 24 de Agosto de 2004

PORTARIA Nº 222/GSRE/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,33 (vinte e dois reais e trinta e três centavos), para R$ 22,54 (vinte e...
  • 31 de Julho de 2004

PORTARIA Nº 219/GSRE/2004

A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de T...
  • 25 de Julho de 2004

PORTARIA Nº 216/GSRE/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,18 (vinte e dois reais e dezoito centavos), para R$ 22,33 (vinte e dois reais ...
  • 29 de Junho de 2004

PORTARIA Nº 189/GSF/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 22,06 (vinte e dois reais e seis centavos), para R$ 22,18 (vinte e dois reais e d...
  • 27 de Maio de 2004

PORTARIA Nº 156/GSF/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,98 (vinte e um reais e noventa e oito centavos), para R$ 22,06 (vinte e dois r...
  • 27 de Abril de 2004

PORTARIA Nº 132/GSF/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,88 (vinte e um reais e oitenta e oito centavos), para R$ 21,98 (vinte e um rea...
  • 27 de Fevereiro de 2004

PORTARIA Nº 60/GSF/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,58 (vinte e um reais e cinqüenta e oito centavos), para R$ 21,75 (vinte e...
  • 23 de Janeiro de 2004

PORTARIA Nº 028/GSF/2004

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,45 (vinte e um reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 21,58 (vinte e um r...
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