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  • 19 de Dezembro de 2007

PORTARIA Nº 258/GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 26,15 (vinte e seis reais e quinze centavos), para R$ 26,25 (vinte e seis reais e...
  • 28 de Novembro de 2007

PORTARIA Nº 248/GSER/2007

Fixa os VALORES constantes dos ANEXOS I e II, desta Portaria, em substituição à aplicação da MVA (Margem de Valor Agregado), confo...
  • 28 de Novembro de 2007

PORTARIA Nº 247/GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 26,07 (vinte e seis reais e sete centavos), para R$ 26,15 (vinte e seis reais e q...
  • 23 de Novembro de 2007

PORTARIA Nº 242/GSER/2007

Estabelece os valores abaixo discriminados, para efeito de valores de referência de que trata a Cláusula segunda, I do Protocolo ICMS 17/04
  • 26 de Outubro de 2007

PORTARIA Nº 223/GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 26,03 (vinte e seis reais e três centavos), para R$ 26,07 (vinte e seis rea...
  • 26 de Setembro de 2007

PORTARIA Nº 210/GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 25,90 (vinte e cinco reais e noventa centavos, para R$ 26,03 (vinte e seis reais ...
  • 16 de Setembro de 2007

PORTARIA Nº 200/GSER/2007

Para habilitação na Secretaria de Estado da Receita, as empresas deverão encaminhar requerimento dirigido ao Secretário de Estado da Receita acompanhado...
  • 25 de Agosto de 2007

PORTARIA Nº 193/GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 25,84 (vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 25,90 (vinte e c...
  • 01 de Agosto de 2007

PORTARIA Nº 179/GSER/2007

Altera a Portaria nº 244/GSRE, de 08 de outubro de 2004
  • 22 de Julho de 2007

PORTARIA Nº 169/GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 25,77 (vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), para R$ 25,84 (vinte e cin...
  • 10 de Julho de 2007

PORTARIA Nº 163/GSER/2007 (Adm. Cartões de Crédito)

A partir de 1º de agosto de 2007, as administradoras de cartões de crédito ou débito entregarão, até o décimo quinto dia de cada m&ec...
  • 31 de Maio de 2007

PORTARIA Nº 134/GSER/2007

Fixa os PREÇOS constantes dos Anexos I e II, desta Portaria, em substituição à aplicação das MVA (Margens de Valor Agregado...
  • 31 de Maio de 2007

PORTARIA Nº 133/GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 25,63 (vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), para R$ 25,70 (vint...
  • 20 de Abril de 2007

PORTARIA Nº 122 /GSER/2007

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 25,54 (vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), para R$ 25,63 (vi...
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