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  • 21 de Novembro de 2018

PORTARIA Nº 118/GSER/2010

PORTARIA Nº 118/GSER João Pessoa, 14 de dezembro de 2009. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45...
  • 21 de Novembro de 2018

PORTARIA Nº 007/GSER/2010

PORTARIA Nº 007/GSER João Pessoa, 25 de janeiro de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere ...
  • 21 de Novembro de 2018

PORTARIA Nº 033/GSER

PORTARIA Nº 033/GSER João Pessoa, 19 de abril de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o ...
  • 21 de Novembro de 2018

PORTARIA Nº 047/GSER/2010

-  REVOGA a Portaria nº 114/GSER, de 04.12.2009PORTARIA Nº 047/GSER              &nbs...
  • 20 de Novembro de 2018

PORTARIA Nº 022/GSER/2010

PORTARIA Nº 022/GSERALTERADA PELA PORTARIA N° 111/GSER, DE  04/.05.12PUBLICADA NO DOE DE 06.05.12 João Pessoa, 15 de março de 2010. O SE...
  • 24 de Dezembro de 2010

PORTARIA Nº 110/GSER/2010

Fixa o valor mínimo de referência que será admitido para efeito de cálculo do ICMS, relativamente às operações com eucalipto
  • 21 de Dezembro de 2010

PORTARIA Nº 106/GSER/2010

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usad...
  • 17 de Dezembro de 2010

PORTARIA Nº 104/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,49 (trinta reais e quarenta e nove centavos) para R$ 30,75 (trinta r...
  • 16 de Dezembro de 2010

PORTARIA Nº 103/GSER/2010

Prorroga para até o dia 25 de abril de 2011 o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital – EFD, período de refer&ecir...
  • 15 de Dezembro de 2010

PORTARIA Nº 101/GSER/2010

Fixa os VALORES constantes dos ANEXOS I e II desta Portaria, em substituição à aplicação da MVA (Margem de Valor Agregado), conforme determina o ...
  • 10 de Dezembro de 2010

PORTARIA Nº 094/GSER/2010

Determina a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2011, da Escrituração Fiscal Digital - EFD para o contribuinte, cuja a soma do valor contábil da...
  • 17 de Novembro de 2010

PORTARIA Nº 087/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,27 (trinta reais e vinte sete centavos) para R$ 30,49 (trinta reais e quarenta...
  • 13 de Novembro de 2010

PORTARIA Nº 086/GSER/2010

Estabelece, com base em pesquisa recente, os preços constantes do Anexo Único desta Portaria, para efeito de base de cálculo do imposto devido, por substitui&c...
  • 13 de Novembro de 2010

PORTARIA Nº 085/GSER/2010

Fixa os valores mínimos de referência, que serão admitidos para efeito de formação da base de cálculo do ICMS substituiç&a...
  • 06 de Novembro de 2010

PORTARIA N° 083/GSER/2010

Fica aprovado o termo para exclusão da empresa optante do Regime Especial Unificado de  Arrecadação  de Tributos  e &nb...
  • 23 de Outubro de 2010

PORTARIA Nº 080/GSER/2010

A arrecadação dos tributos e multas realizada pelo servidor fiscal tributário, em exercício na Fiscalização de Mercadorias em Trânsi...
  • 16 de Outubro de 2010

PORTARIA Nº 078/GSER/2010

Estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A  para os co...
  • 15 de Outubro de 2010

PORTARIA Nº 077/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,13 (trinta reais e treze centavos) para R$ 30,27 (trinta reais e vinte sete ce...
  • 23 de Setembro de 2010

PORTARIA Nº 073/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,12 (trinta reais e doze centavos) para R$ 30,13 (trinta reais e treze centavos...
  • 20 de Agosto de 2010

PORTARIA Nº 070/GSER/2010

Fixa o valor mínimo de referência que será admitido para efeito de cálculo do ICMS, relativamente às operações com eucalipto
  • 14 de Agosto de 2010

PORTARIA Nº 069/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,11 (trinta reais e onze centavos) para R$ 30,12 (trinta reais e doze centavos)...
  • 20 de Julho de 2010

PORTARIA Nº 061/GSER/2010

Prorroga o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital – EFD, para até o dia 25 do mês subseqüente ao da apura&cce...
  • 15 de Junho de 2010

PORTARIA Nº 051/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 29,99 (vinte e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 30,11 (trinta reais ...
  • 09 de Junho de 2010

PORTARIA Nº 049/GSER/2010

Determina que, nos termos da alínea “a” do inciso III do § 2º do art. 7º da Resolução CGSN Nº10/2007, editada pelo Comit&e...
  • 03 de Junho de 2010

PORTARIA Nº 045/GSER/2010

Autoriza os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, enquadrados nas Classificações Nacionais de Atividade Econômica – ...
  • 21 de Maio de 2010

PORTARIA Nº 043/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 29,82 (vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) para R$ 29,99 (vinte e nove ...
  • 05 de Maio de 2010

PORTARIA Nº 037/GSER/2010

Fixa os valores mínimos de referência que serão admitidos para efeito de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, rela...
  • 21 de Abril de 2010

PORTARIA Nº 031/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 29,66 (vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) para R$ 29,82 (vinte e nove...
  • 19 de Abril de 2010

PORTARIA Nº 024/GSER/2010

Autoriza o parcelamento de débitos fiscais do ICMS relacionados aos códigos de receita 1120 (ICMS - Garantido) e 1124 (ICMS - Simples Nacional Fronteira), mediante as...
  • 16 de Abril de 2010

PORTARIA Nº 028/GSER/2010

Acrescenta relação complementar ao Anexo da Portaria Nº 098/2009, que trata dos contribuintes do ICMS obrigados à Escrituração Fiscal Digita...
  • 16 de Abril de 2010

PORTARIA Nº 027/GSER/2010

Da nova redação à alínea XII do art. 2º da Portaria Nº 062/GSER, de 1º de abril de 2008, passando a vigorar com o seguinte teor
  • 16 de Março de 2010

PORTARIA Nº 023/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 29,43 (vinte e nove reais e quarenta e três centavos) para R$ 29,66 (vinte ...
  • 09 de Março de 2010

PORTARIA Nº 020/GSER/2010

Prorroga para até o dia 30 de abril de 2010, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital – EFD, período de refer&eci...
  • 09 de Fevereiro de 2010

PORTARIA Nº 015/GSER/2010

Revoga o art. 7º da Portaria nº 170/GSER, de 27 de outubro de 2008
  • 09 de Fevereiro de 2010

PORTARIA Nº 013/GSER/2010

Permiti que as informações de que trata o § 5º do art. 263 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, sejam entregues, juntamente com a GUIA DE...
  • 04 de Fevereiro de 2010

PORTARIA Nº 017/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 29,21 (vinte e nove reais e vinte e um centavos), para R$ 29,43(vinte e nove reai...
  • 03 de Fevereiro de 2010

PORTARIA Nº 006/GSER/2010

A base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de T...
  • 27 de Janeiro de 2010

PORTARIA Nº 010/GSER/2010

Prorroga o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital – EFD, período de referência: janeiro e fevereiro de 2010, para ...
  • 26 de Janeiro de 2010

PORTARIA Nº 008/GSER/2010

Determina, excepcionalmente, a obrigatoriedade de retificação da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIM, referência dezembro de 2009, ...
  • 15 de Janeiro de 2010

PORTARIA Nº003/GSER/2010

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 29,11 (vinte e nove reais e onze centavos), para R$ 29,21 (vinte e nove reais e v...
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