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  • 22 de Dezembro de 2011

PORTARIA Nº 134/GSER/2011

Ficam as empresas autorizadas a emitirem comprovantes de pagamentos efetuados por meio de cartões de crédito ou débito automático em conta corrente, atr...
  • 21 de Dezembro de 2011

PORTARIA Nº 132/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do  Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 32,62 (trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), para R$ 3...
  • 21 de Dezembro de 2011

PORTARIA Nº 131/GSER/2011

O § 5º do art. 1º da Portaria nº 047/GSER, de 13 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 24 de Novembro de 2011

PORTARIA Nº 115/GSER/2011

Prorroga até o dia 25 de janeiro de 2012 o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD dos meses de janeiro a dezemb...
  • 10 de Novembro de 2011

PORTARIA Nº 110/GSER/2011

Prorroga, para até o dia 18 de novembro de 2011, o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, os veículos c...
  • 23 de Outubro de 2011

PORTARIA Nº 105/GSER/2011

Prorroga até o dia 25 de novembro de 2011 o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD dos meses de janeiro a outub...
  • 23 de Setembro de 2011

PORTARIA Nº 094/GSER/2011

Fixa os valores constantes no Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas opera&cced...
  • 23 de Setembro de 2011

PORTARIA Nº093/GSER/2011

Atualiza o valor da  Unidade Fiscal de Referência do  Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos), para ...
  • 16 de Setembro de 2011

PORTARIA Nº 092/GSER/2011

Estabelece que a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, bem como as alterações de dado...
  • 07 de Setembro de 2011

PORTARIA Nº 088/GSER/2011

O § 5° do art. 1° da Portaria nº 047/GSER, de 13 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 23 de Julho de 2011

PORTARIA Nº 078/GSER/2011

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita da Paraíba – SER, a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização Fiscal ...
  • 16 de Julho de 2011

PORTARIA Nº 077/GSER/2011

Prorroga o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD, observado o seguinte
  • 15 de Julho de 2011

PORTARIA Nº 076/GSER/2011

Fixa os valores mínimos de referência, que serão admitidos para efeito de formação da base de cálculo do ICMS - Substituição ...
  • 13 de Julho de 2011

PORTARIA Nº 075/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 32,09 (trinta e dois reais e nove centavos), para R$ 32,14 (trinta e dois re...
  • 12 de Julho de 2011

PORTARIA Nº 074/GSER/2011

O § 5º do art. 1º da Portaria nº 047/GSER, de 13 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 30 de Junho de 2011

PORTARIA Nº 069/GSER/2011

Compete ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraíba - SER credenciar estabelecimento gráfico como fabricante de selo f...
  • 23 de Junho de 2011

PORTARIA Nº066/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 31,94 (trinta e um reais e noventa e quatro centavos), para R$ 32,09 (trinta...
  • 09 de Junho de 2011

PORTARIA Nº 062/GSER/2011

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 18 de Maio de 2011

PORTARIA Nº 058/GSER/2011

Regulamenta o pagamento de hora-atividade de docência interna e hora-aula de docência externa - ESAT
  • 13 de Maio de 2011

PORTARIA CONJUNTA Nº 001 GSER/DETRAN/2011

A concessão da remissão prevista na Medida Provisória nº 173, de 07 de maio de 2011, dar-se-á através de requerimento, nos termos do Anexo I...
  • 12 de Maio de 2011

PORTARIA Nº 053/GSER/2011

Determina a obrigatoriedade, a partir de 1º de janeiro de 2012, da Escrituração Fiscal Digital – EFD para todos os contribuintes sujeitos ao regime de apur...
  • 12 de Maio de 2011

PORTARIA Nº 056/GSER/2011

Prorroga, excepcionalmente, até 27 de maio de 2011, o prazo de entrega da GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL DO ICMS – GIM, via Internet  ou Reparti&cce...
  • 12 de Maio de 2011

PORTARIA Nº 054/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 31,69 (trinta e um reais e sessenta e nove centavos), para R$ 31,94 (trinta ...
  • 01 de Maio de 2011

PORTARIA Nº 051/GSER/2011

Estabelece que os fabricantes de lacres para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, antes de fornecê-los as empresas credenciadas a intervir em ECF, no Estado da Para&iac...
  • 21 de Abril de 2011

PORTARIA Nº 050/GSER/2011

Prorroga o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital – EFD, observado o seguinte
  • 21 de Abril de 2011

PORTARIA Nº 049/GSER/2011

Estabelece os procedimentos, a seguir descritos, para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mediante processo administrativo
  • 15 de Abril de 2011

PORTARIA Nº 047/GSER/2011

Determina que, a partir 10 de maio de 2011, os contribuintes usuários de Equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal - ECF deverão realizar o recadastramento de to...
  • 14 de Abril de 2011

PORTARIA Nº 046/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 31,45 (trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 31,69 (trinta...
  • 16 de Março de 2011

PORTARIA Nº 034/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 31,20 (trinta e um reais e vinte centavos), para R$ 31,45 (trinta e um reais...
  • 22 de Fevereiro de 2011

PORTARIA Nº 024/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,94 (trinta reais e noventa e quatro centavos), para R$ 31,20 (trinta...
  • 16 de Fevereiro de 2011

PORTARIA Nº 020/GSER/2011

Da nova redação ao art. 1º da Portaria nº 019/GSER, de 02 de fevereiro de 2011, passando a vigorar com o seguinte teor
  • 16 de Fevereiro de 2011

PORTARIA Nº 021/GSER/2011

O §1º do art. 5º da Portaria nº 78, de 13 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 13 de Janeiro de 2011

PORTARIA Nº 006/GSER/2011

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 30,75 (trinta reais e setenta e cinco centavos) para R$ 30,94 (trinta r...
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