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  • 19 de Dezembro de 2014

PORTARIA Nº 287/GSER/2014

Incluir no art. 1° da Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014, o item abaixo indicado
  • 12 de Dezembro de 2014

PORTARIA Nº 283/2014/GSER

Os dispositivos abaixo da Portaria nº 259/GSER, de 19 de novembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: I – O § 5º do art....
  • 11 de Dezembro de 2014

PORTARIA Nº 278/GSER/2014

Os processos e documentos atinentes ao lançamento e à concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores dev...
  • 10 de Dezembro de 2014

PORTARIA Nº 275/GSER/2014

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usad...
  • 10 de Dezembro de 2014

PORTARIA Nº 276/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), para R$ 39,00 (trinta e nove...
  • 03 de Dezembro de 2014

PORTARIA Nº 268/GSER/2014

O Auditor Fiscal Tributário Estadual, que for designado para analisar e emitir parecer em processo sobre a conformidade com a legislação de determinado Documen...
  • 29 de Novembro de 2014

PORTARIA Nº 267/GSER/2014

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 26 de Novembro de 2014

PORTARIA Nº 262/GSER/2014

Não será permitido o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir de sua emiss&ati...
  • 20 de Novembro de 2014

PORTARIA Nº 00259/GSER/2014

Estabelecer como período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, para os estabelecimentos listados no Anexo &Ua...
  • 12 de Novembro de 2014

PORTARIA Nº 252/GSER/2014

Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 38,64 (trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 38,80 (tr...
  • 30 de Outubro de 2014

PORTARIA Nº 248/GSER/2014

Prorroga para 3 de novembro de 2014, o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA, para veículos com final d...
  • 29 de Outubro de 2014

PORTARIA Nº 003/GOFMT/2014

Determina o desenquadramento da condição de Microempreendedor Individual – MEI os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, por...
  • 15 de Outubro de 2014

PORTARIA Nº 229/GSER/2014

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 123/GSER, de 29 de maio de 2014, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devid...
  • 15 de Outubro de 2014

PORTARIA Nº 230/GSER/2014

Inclui no art. 1° da Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014, os itens abaixo indicados
  • 14 de Outubro de 2014

PORTARIA Nº 228/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 38,42 (trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), para R$ 38,64 (t...
  • 01 de Outubro de 2014

PORTARIA Nº 218/GSER/2014

Não será permitido o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado a partir de sua emiss&atil...
  • 25 de Setembro de 2014

PORTARIA Nº 215/GSER/2014

Da nova redação aos dispositivos, a seguir indicados, da Portaria nº 244/GSER, de 08 de outubro de 2004
  • 18 de Setembro de 2014

PORTARIA Nº 214/GSER/2014

Inclui no art. 1° da Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014, os itens abaixo indicados
  • 16 de Setembro de 2014

PORTARIA Nº 209/GSER/2014

Autoriza os contribuintes credenciados para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, enquadrados na Classificação Nacional...
  • 16 de Setembro de 2014

PORTARIA Nº 210/GSER/2014

Os dispositivos abaixo pertencentes à Portaria nº 117/GSER, de 26 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação: I – o art...
  • 02 de Setembro de 2014

PORTARIA Nº 200/GSER/2014

Fixa, definitivamente, os índices percentuais constantes da relação anexa, a serem aplicados no exercício de 2015, na distribuição da quot...
  • 24 de Julho de 2014

PORTARIA Nº 166/GSER/2014

Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação
  • 16 de Julho de 2014

PORTARIA Nº 159/GSER/2014

Os dispositivos abaixo da Portaria nº 049/GSER, de 7 de junho de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações
  • 16 de Julho de 2014

PORTARIA Nº 160/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 38,17 (trinta e oito reais e dezessete centavos), para R$ 38,32 (tr...
  • 12 de Julho de 2014

PORTARIA Nº 158/GSER/2014

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 28 de Junho de 2014

PORTARIA Nº 140/GSER/2014

Os dispositivos abaixo pertencentes à Portaria nº 117/GSER, de 26 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação
  • 13 de Junho de 2014

PORTARIA Nº 130/GSER/2014

O “caput” do § 1º do art. 5º da Portaria nº 004/GSER, de 3 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte red...
  • 13 de Junho de 2014

PORTARIA Nº 129/GSER/2014

Os dispositivos da Portaria nº 003/GSER, de 3 de janeiro de 2014, abaixo enunciados, passam a vigorar com as seguintes redações
  • 13 de Junho de 2014

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/GSER/DETRAN-PB/2014

O pagamento do IPVA, da Taxa de Licenciamento e da Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, relativo ao exercício de 2014, a que se refere o incis...
  • 11 de Junho de 2014

PORTARIA Nº 128/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 37,99 (trinta e sete reais e noventa e nove centavos), para R$ 38,17 (trinta...
  • 04 de Junho de 2014

PORTARIA Nº 124/GSER/2014

Os proprietários de veículos automotores que requererem a renovação da concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Ve&ia...
  • 01 de Junho de 2014

PORTARIA Nº 123/GSER/2014

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 29 de Maio de 2014

PORTARIA Nº 122/GSER/2014

Inclui no art. 1° da Portaria nº 108/GSER, de 13 de maio de 2014, o item abaixo indicado
  • 15 de Maio de 2014

PORTARIA Nº 111/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 37,74 (trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), para R$ 37,99 (trin...
  • 14 de Maio de 2014

PORTARIA Nº 110/GSER/2014

Os dispositivos da Portaria nº 004/GSER, de 03 de janeiro de 2014, abaixo enunciados, passam a vigorar com as seguintes redações
  • 14 de Maio de 2014

PORTARIA Nº 109/GSER/2014

Os dispositivos da Portaria nº 003/GSER, de 3 de janeiro de 2014, abaixo enunciados, passam a vigorar com as seguintes redações
  • 14 de Maio de 2014

PORTARIA Nº 108/GSER/2014

Ficam definidas as 03 (três) letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão a...
  • 01 de Maio de 2014

PORTARIA Nº 100/GSER/2014

Prorroga para 9 de maio de 2014, o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, concernente a
  • 01 de Maio de 2014

PORTARIA Nº 099/GSER/2014

Prorroga, em caráter excepcional, para o próximo dia 30 de maio de 2014, o prazo para autenticação dos livros fiscais, vencido até 30 de abril de...
  • 16 de Abril de 2014

PORTARIA Nº 082/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 37,40 (trinta e sete reais e quarenta centavos), para R$ 37,74 (trinta e set...
  • 04 de Abril de 2014

PORTARIA Nº 076/GSE/2014

Prorroga para 11 de abril de 2014, o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, concernente a
  • 27 de Março de 2014

PORTARIA Nº 067/GSER/2014

Fixa os valores mínimos de referência, que serão admitidos para efeito de formação da base de cálculo do ICMS - Substituiç...
  • 20 de Março de 2014

PORTARIA Nº 062/GSER/2014

O anexo I da Portaria n° 092/GSER, de 15 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 15 de Março de 2014

PORTARIA Nº 057/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 37,14 (trinta e sete reais e catorze  centavos), para R$ 37,40 (tr...
  • 11 de Março de 2014

PORTARIA Nº 053/GSER/2014

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS d...
  • 11 de Março de 2014

PORTARIA Nº 052/GSER/2014

O “caput” do art. 2º da Portaria nº 123/GSER, de 28 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 11 de Março de 2014

PORTARIA Nº 051/GSER/2014

Prorroga, excepcionalmente, para até o dia 20 de março de 2014 o prazo de recolhimento do ICMS relativo às operações com gás natural perti...
  • 27 de Fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 027/GSER/2014

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS d...
  • 19 de Fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 032/GSER/2014

O “caput” do art. 2º da Portaria nº 014/GSF, de 03 de março de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 18 de Fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 031/GSER/2014

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital do mês de janeiro de 2014 para o dia 14/3/2014
  • 18 de Fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 030/GSER/2014

O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a segu...
  • 18 de Fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 028/GSER/2014

Estabelece os valores de referência, abaixo discriminados, de que trata o § 4º do artigo 1º do Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001
  • 12 de Fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 026/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 36,94 (trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), para R$ 37,14 (trin...
  • 16 de Janeiro de 2014

PORTARIA Nº 014/GSER/2014

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos), para R$ 36,94 (trinta e sei...
  • 10 de Janeiro de 2014

PORTARIA Nº 011/GSER/2014

Os itens abaixo indicados, constantes no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação
  • 05 de Janeiro de 2014

PORTARIA Nº 004/GSER/2014

Compete ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado da Receita credenciar estabelecimento gráfico como fabricante de selo fiscal para aposição ...
  • 05 de Janeiro de 2014

PORTARIA Nº 003/GSER/2014

A aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicio...
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