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  • 08 de Fevereiro de 2018

DECRETO Nº 38.069 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA P...
  • 08 de Fevereiro de 2018

DECRETO Nº 38.071 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.
  • 08 de Fevereiro de 2018

DECRETO Nº 38.070 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...
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