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  • 22 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.927 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o   Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 22 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.926 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais...
  • 22 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.925 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.071, de 07 de fevereiro de 2018, que estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operaçõ...
  • 22 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.922 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.179, de 26 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benef&...
  • 22 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.921 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 22 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.919 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 22 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.918 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...
  • 18 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.893 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2018, e dá outras providências.
  • 18 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.892 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.891 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.890 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Revoga o Decreto nº 38.580, de 27 de agosto de 2018 que altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tribut...
  • 18 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.889 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 18 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.888 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera    o    Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.881 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 30.149, de 13 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
  • 08 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.880 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...
  • 08 de Dezembro de 2018

DECRETO Nº 38.879 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 22 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.837 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com ve&iacu...
  • 22 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.836 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera o   Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.817 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

 Altera o Regulamento do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.816 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.775, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transm...
  • 08 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.794 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 01 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.774 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.07.2019)

Institui o Cadastro de Estabelecimento de Produtor Rural, e dá outras providências.
  • 01 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.779 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.778 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.777 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.776 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...
  • 01 de Novembro de 2018

DECRETO Nº 38.775 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no amb...
  • 20 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.744 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 19 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.743 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 19 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.742 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.580, de 27 de agosto de 2018, que altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituiç&atil...
  • 18 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.739 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.738 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.501, de 31 de julho de 2018, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras ...
  • 18 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.737 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de u...
  • 18 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.736 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 18 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.735 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com raç...
  • 03 de Outubro de 2018

DECRETO Nº 38.695 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 28 de Setembro de 2018

DECRETO Nº 38.673 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Setembro de 2018

DECRETO Nº 38.645 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.582 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Acrescenta Atos Normativos ao Anexo Único do Decreto nº 38.179, de 26 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às...
  • 28 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.580 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...
  • 28 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.581 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

Altera o Decreto nº 27.974, de 10 de janeiro de 2007, que disciplina a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica qu...
  • 17 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.548 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com energia elétrica, inclusive aquelas cuja liquidaç&atil...
  • 17 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.549 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

Altera o Anexo 07 do Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 11 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.531 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 11 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.532 DE 10 DE AGOSTO DE 2018.

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.502 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.501 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.500 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 28.576,  de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de ...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.499 DE 31 DE JULHO DE 2018

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.498 DE 31 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...
  • 01 de Agosto de 2018

DECRETO Nº 38.497 DE 31 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais pro...
  • 21 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.471 DE 20 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerant...
  • 21 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.470 DE 20 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada el&e...
  • 11 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.439 DE 10 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2018...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.417 DE 02 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.764, de 31 de outubro de 2017, que disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias d...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.416 DE 02 DE JULHO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veíc...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.415 DE 02 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos a...
  • 03 de Julho de 2018

DECRETO Nº 38.414 DE 02 DE JULHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de u...
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.382 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera  o   Regulamento    do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.380 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.379 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.325, de 25 de maio de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações...
  • 14 de Junho de 2018

DECRETO Nº 38.378 DE 13 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável.
  • 30 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.340 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.339 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.010, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos ...
  • 30 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.338 DE 29 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.009, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações com veículos ...
  • 26 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.325 DE 25 DE MAIO DE 2018.

Concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por m...
  • 26 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.326 DE 25 DE MAIO DE 2018.

Altera o  Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.320, DE 22 DE MAIO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.319 DE 22 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.058, de 26 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle au...
  • 23 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.318, DE 22 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da ...
  • 23 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.317 DE 22 DE MAIO DE 2018

Altera o Anexo Único do Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrit...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.282 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Delega competência para aprovação do Regulamento Interno da Escola de Administração  Tributária - ESAT, e dá outras provid&ecir...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.281 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elé...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.280 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Revoga o Decreto nº 34.691, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às entradas interestaduais d...
  • 10 de Maio de 2018

DECRETO Nº 38.283 DE 09 DE MAIO DE 2018.

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elé...
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.259 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.  
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.258 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.  
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.257 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.256 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada el&e...
  • 26 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.255 DE 25 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Decreto nº 26.246, de 16 de setembro de 2005, que isenta do ICMS as saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacio...
  • 24 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.254 DE 25 DE ABRIL DE 2018

Altera o Decreto nº 26.146, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de ...
  • 18 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.233 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da P...
  • 05 de Abril de 2018

DECRETO Nº 38.205 DE 04 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre a locação temporária de espaços para armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS, no Estado da Paraíba.
  • 28 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.189 DE 27 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.179, DE 26 DE MARÇO DE 2018.

Publica relação dos atos normativos relativos às isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por le...
  • 24 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.165 DE 23 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 23 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.164 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbri...
  • 23 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.162 DE 22 DE MARÇO DE 2018

Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.  
  • 23 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.163 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de fat...
  • 15 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.126 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 15 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.125 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de fat...
  • 15 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.124 DE 14 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815...
  • 10 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.115 DE 09 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias do Polo Calçadista da Região Metropolitana de Patos ...
  • 09 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.114 DE 08 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em g...
  • 09 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.113 DE 08 DE MARÇO DE 2018.

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e d...
  • 01 de Março de 2018

DECRETO Nº 38.093 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Fevereiro de 2018

DECRETO Nº 38.071 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro.
  • 08 de Fevereiro de 2018

DECRETO Nº 38.070 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...
  • 31 de Janeiro de 2018

DECRETO Nº 38.069 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA P...
  • 26 de Janeiro de 2018

DECRETO Nº 38.060 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

Altera o Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Janeiro de 2018

DECRETO Nº 38.059 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fisc...
  • 25 de Janeiro de 2018

DECRETO Nº 38.058 DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de com...
  • 23 de Janeiro de 2018

DECRETO Nº 38.035 DE 22 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre o Programa  Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras provid&...
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