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  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 590/2018

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 589/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - DE...
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 588/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – DEVER DE INFORMAR NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) OPERAÇ&Otild...
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 587/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO – DEIXAR DE EXIBIR AO FISCO ARQUIVOS DA MEMÓRIA FISCAL E DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE RELATIVOS A ...
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 586/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS. IRREGULARIDADES NO USO DO ECF. DEIXAR DE ESCRITURAR REDUÇÕES Z NO MAPA RESUMO DO ECF E LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. INDICAR COMO N&...
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 585/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – OMISSÃO – DEVER DE INFORMAR NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (E...
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 584/2018

TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 583/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO – INFRAÇÃO CONFIGURADA – AUTO...
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 582/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DESCUMPRIDA. CONFIRMAÇÃO DA IRREGULARI...
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 581/2018

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 580/2018

TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 31 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 579/2018

    TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.571/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS. NULIDADE. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUT&Aacut...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.569/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NA EFD. AJUSTE NA PENALIDADE PROPOSTA. RETROATIVIDADE BENIGNA DA LE...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.561/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. REFORMADA A DEC...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.566/2018

EMENTA: ICMS. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS FISCAIS. NÃO ACOLHIDA. REGRA DO ART. 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DE...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.565/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL - IRREGULARIDADES NO USO DO ECF – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE – RECURSO VO...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.563/2018

VENDAS SEM EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO QUANTITATIVO. AJUSTES. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE DA MULTA N&Atild...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.562/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NA ESCRITA CONTÁBIL – DENÚNCIA PARCIALMENTE COMPROVADA - PRELIMINARES DE NULIDADE N&Atild...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.578/2018

LEVANTAMENTO CONTA MERCADORIAS. LUCRO REAL. PREJUÍZO BRUTO COM MERCADORIAS. CONFIRMADO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LAN&Ccedi...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.560/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. MANTIDA A DECISÃ...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO 567/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CONFIGURADA EM PARTE...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.559/2018

CONSULTA FISCAL. ISENÇÃO NA PRODUÇÃO DE QUEIJO DE COALHO E DE MANTEIGA. APLICAÇÃO EXTENSIVA DA LEGISLAÇÃO. NORMA TRIBUT&Aacu...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.577/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. SUCUMBÊN...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.576/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO - DE...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.575/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.574/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.573/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE ...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.558/2018

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. PRESUNÇ...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.572/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CARACTERIZADA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EQUIPAMENTO POS (POINT OF SALE). MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.570/2018

PRELIMINAR. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇ&Ot...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.564/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – LEVANTAMENTO QUANTITATIVO – INFRAÇÃO CONFIGURADA – REDUÇ&At...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.568/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO. SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA E PENALIDADE CO...
  • 26 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 556/2018

FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FUNCEP) - FALTA DE RECOLHIMENTO – DENÚNCIA COMPROVADA – MULTA POR INFRAÇÃO – INAPLIC...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.553/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ECF – ESCRITURAÇÃO INCORRETA DAS REDUZÇÕES Z NO MAPA RESUMO DO ECF E LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. AU...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 557/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – LEVANTAMENTO FINANCEIRO – CONTA MERCADORIAS - DENÚNCIAS CARACTERIZADAS - AUTO DE INFRAÇ...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 555/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 554/2018

DE EXIBIR AO FISCO ARQUIVOS DA MEMÓRIA FISCAL E DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE RELATIVOS A EQUIPAMENTOS ECF – INFRAÇÃO CARACTERIZADA – AUTO DE I...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 553/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ECF – ESCRITURAÇÃO INCORRETA DAS REDUZÇÕES Z NO MAPA RESUMO DO ECF E LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. AU...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 552/2018

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 551/2018

RECOLHIMENTO A MENOR DO FUNCEP – FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. CONFIRMAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 550/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 549/2018

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 548/2018

CRÉDITO INDEVIDO. ICMS GARANTIDO SEM O SEU DEVIDO RECOLHIMENTO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO...
  • 25 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 548/2018

CRÉDITO INDEVIDO. ICMS GARANTIDO SEM O SEU DEVIDO RECOLHIMENTO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO...
  • 19 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 547/2018

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMENTO – ARQUIVO MAGNETICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS – DESCUMPRIR EXIGÊNCIA FISCAL - E...
  • 19 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 546/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONSTRUTORA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. CONSULTA FISCAL. INFRAÇÃO...
  • 19 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 545/2018

CRÉDITO INDEVIDO (MERC. DESTINADAS AO USO /OU CONSUMO). FALTA DE ESTORNO (PREJUÍZO BRUTO COM MERCADORIAS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁ...
  • 19 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 544/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL – OPERAÇ...
  • 19 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 543/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALTERADA QUANTO AOS VALOR...
  • 19 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 542/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. NÃO REGISTRAR NO...
  • 19 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 541/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA OBRIGAR O CONTRIBUINTE A APRESENTAR S...
  • 18 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº 540/2018

DESCUMPRIMENTO DE DEVERES INSTRUMENTAIS. DEIXAR DE EXIBIR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTEÚDO DAS MEMÓRIAS DO ECF. APLICAÇÃO DE MULTA POR DE...
  • 18 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº 539/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RE...
  • 18 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº 538/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...
  • 18 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº 537/2018

OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTID...
  • 18 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 536/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...
  • 11 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº.530/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL...
  • 11 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 535/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 11 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 534/2018

PRELIMINAR DE NULIDADE – INOCORRÊNCIA –CONVÊNIO ICMS Nº 51/2000 – FATURAMENTO DIRETO AO CONSUMIDOR – REDUÇÃO NA BASE DE C&Aac...
  • 11 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 533/2018

NULIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - PERÍCIA E/OU DILIGÊNCIA DESNESSÁRIAS - ECF-OUTRAS IRREGULARIDADES - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO RE...
  • 11 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 532/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA EM PA...
  • 11 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 531/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 521/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS EM DECORRÊNCIA DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO PRESUMIDO DO FAIN. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. REFORMADA A DECI...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 529/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO - OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO – D...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 528/2018

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 527/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 526/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 525/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 524/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO.  INFRAÇÕES CA...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 523/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO FUNCEP – FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. CONFIRMAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ...
  • 10 de Outubro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 522/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – PASSIVO FICTÍCIO - DENÚNCIAS NÃO CONFIGURADAS – INFRAÇÕES CO...
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