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  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº 520/2018

NULIDADES. PRELIMINARES REFEITADAS. PRECISA CONFIGURAÇÃO NORMATIVA DAS INFRAÇÕES COMETIDAS E TÉCNICA FISCAL QUE SE AMOLDA AOS ARGUMETNOS DA ACUSA...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº 519/2018

RECOLHIMENTO A MENOR DO FUNCEP – FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. CONFIRMAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº 518/2018

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº 517/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁ...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº 516/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA EM PARTE – AUTO DE INFRAÇÃO PARC...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 515/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO COM VEÌCULOS NOVOS. DECRETO FEDERAL Nº 7.725/2012. REFAZIMENTO DA OPE...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 514/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. MANT...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 513/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO - MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 512/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ISS. ...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 511/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO &nda...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 510/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA &ndas...
  • 28 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 509/2018

RECOLHIMENTO A MENOR DO FUNCEP – FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. CONFIRMAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 508/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 507/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - PEDIDO DE DILIGÊNCIA – INDEFERIMENTO- FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇ&At...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 500/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. ...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 506/2018

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 499/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. ...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 498/2018

DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES DE SAÍDA SEM RECOLHIMENTO DO ICM...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 505/2018

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 504/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS - ALTERADA A DECISÃO RECORRIDA - AUTO DE IN...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 497/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 503/2018

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMENTO – ARQUIVOS MAGNÉTICOS – INFORMAÇÕES OMITIDAS – DENÚNCIA COMPROVADA E...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.496/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 502/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 27 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 501/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS. PRESUNÇÃO RELATIVA. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PROCEDÊNCIA. MANTIDA DECISÃO RECORRIDA.  AUTO DE INFRAÇÃ...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.495/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO &nda...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.494/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.493/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.492/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. MANT...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.491/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA EM PARTE – CMV NEGATIVO – AUTO DE INFRA&...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.490/2018

RECOLHIMENTO A MENOR DO FUNCEP – FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. CONFIRMAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 489/2018

FALTA DE LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TÉCNICA FISCAL IMPRÓPRI...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 488/2018

PASSIVO INEXISTENTE. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO HIE...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 486/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS. DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FI...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.485/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRI...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 484/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 483/2018

LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. EXPURGO DE OPERAÇÃO SUJEITA À SUBSTITUI&C...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 482/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DESCUMPRIDA. RETIFICAÇÃ...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.481/2018

DIVERSAS ACUSAÇÕES -  FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS -ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇ&A...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.480/2018

NULIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. PERÍCIA E/OU DILIGÊNCIA DESNESSÁRIAS. INFRAÇÕES DIVERSAS.  CRÉDITO INEXISTENTE. CARACTERIZADO. NOTA...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.475/2018

DIVERSAS ACUSAÇÕES -  FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS -ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇ&A...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.474/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – LEVANTAMENTO QUANTITATIVO – DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS LANÇAD...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 482/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DESCUMPRIDA. RETIFICAÇÃ...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.477/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DE...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.481/2018

DIVERSAS ACUSAÇÕES -  FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS -ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇ&A...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.480/2018

NULIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. PERÍCIA E/OU DILIGÊNCIA DESNESSÁRIAS. INFRAÇÕES DIVERSAS.  CRÉDITO INEXISTENTE. CARACTERIZADO. NOTA...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.464/2018

CRÉDITO INDEVIDO. CRÉDITO MAIOR QUE O PERMITIDO. NÃO COMPROVADO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO ...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.479/2018

FALTA DE LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUT&...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.478/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO A MENOR - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CARACTERIZAD...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.477/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DE...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.476/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. OMISSÃO NA INFORMAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADAS OU SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUT&Aac...
  • 14 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 487/2018

RECONSTITUIÇÃO DA CONTA CAIXA. SALDOS CREDORES. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CARACTERIZAÇÃO PARCIAL. SUPRIMENTO IRREGULAR DE CAIX...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.473/

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA EM PA...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.472/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. ...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.471/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – OPERAÇÕES COM MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. ...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.470/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – CONTA MERCADORIAS – DENÚNCIA CONFIGURADA – AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE - ...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.469/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DEVOLUÇÃO FICTA. OPERAÇÃO COM VEÍCULOS NOVOS. REFAZIMENTO DA ...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.468/2018

NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL COMPROVADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.467/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. MANTIDA A DECISÃ...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 466/2018

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DA CO-RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. INDEFERIMENT...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº. 465/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. PASSIVO INEXISTENTE. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DE SALDOS EM CONTAS DO PASSIVO SEM LAST...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.463/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS PARA EMPREGO EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DENÚNCIA CONFIGURADA. RESPONSABILID...
  • 13 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO 462/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. PRELIMINARES. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MANTIDA A DECIS&...
  • 06 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.461/2018

FALTA DE LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VEND...
  • 06 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.460/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS. ECF. REDUÇÕES Z NÃO LANÇADAS NO MAPA RESUMO. QUITAÇÃO PARCIAL. SUPRESSÃO DE DÍGITO NO N&Uacut...
  • 06 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.459/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PAR...
  • 06 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.458/2018

MERCADORIAS EM TRÂNSITO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. TRANSPORTE DE ÁGUA MINERAL EM VASILHAMES DE 20 LITROS SEM O SELO FISCAL. CONFIGURA...
  • 06 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.457/2018

INDICAÇÃO DE OPERAÇÕES COM NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. AUSÊNCIA DE DÉBITO FISCAL DO ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. MANTID...
  • 06 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.456/2018

ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. AUTO DE INFR...
  • 06 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.455/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. OMISSÃO EM ARQUIVO MAGNÉTICO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADA...
  • 05 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.454/2018

ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. AUTO DE INFR...
  • 05 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.453/2018

TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 05 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.452/2018

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PARTE. SA&Iacut...
  • 05 de Setembro de 2018

ACÓRDÃO Nº.450/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. RECURSO PROVIDO.
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