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  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.368/2018

FALTA DE ESTORNO (PREJUÍZO BRUTO COM MERCADORIAS). OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. ...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.367/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. RECONSTITUIÇÃO DA CONTA GRÁFICA DO ICMS. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE ACORDO. PRELIMINARES. NÃO ACATAMENTO. MANTIDA A DECIS...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.366/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. REMESSA PARA DEPÓSITO FECHADO LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO. PRELIMINAR AFASTADA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ&Atild...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.365/2018

FALTA DE ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL. SAÍDAS ABAIXO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LAN...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.378/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. AUTO DE INFRA&...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.377/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA EM PA...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.376/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. PASSIVO FICTÍCIO.  MANTIDA EM PARTE. SUPRIMENTO IRREGULAR DE CAIXA. EXTINÇÃO PELO PAGAM...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.375/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ALTERADA QUANT...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.374/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA &ndas...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.373/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. UTILIZAÇÃO DE “POS” EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DENÚNCIA CONFIGURADA. ...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.372/2018

PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADA. INFRA&...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.371/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.370/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS RELATIVAS &Agrav...
  • 31 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.369/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS. AJUSTES REALIZADOS. AUTO DE INFRAÇ...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.359/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ARQUIVO MAGNÉTICO. INFORMAÇÕES OMISSAS OU DIVERGENTES. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAI...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.358/2018

USO DE CRÉDITO INDEVIDO. MERCADORIA DESTINADA PARA USO E CONSUMO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. FALTA DE LANÇAMENTO DOS DÉBITO...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.357/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.364/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. LEVANTAMENTO FINANCEIRO.  DENÚNCIA CONFIGURADA. MANTIDA DECISÃ...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.363/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – OMISSÃO DE INFORMAÇÕES – REDU&C...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.362/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. SIMPLES NACIONAL. DECAD...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.361/2018

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.356/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. AUTO DE INFRAÇ...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.355/2018

INOBSERVÂNCIA A DEVERES INSTRUMENTAIS. DEIXAR DE GERAR E GRAVAR PARA EXIBIÇÃO AO FISCO OS ARQUIVOS DO TIPO BINÁRIO DA MF E MFD. APLICAÇÃO D...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.360/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – DENÚNCIA COMPROVADA EM PA...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.354/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. AUTO DE INFRA&...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.353/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. RECEITA DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALME...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.352/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO A MENOR - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CARACTERIZAD...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.351/2018

FALTA DE ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL – PREJUÍZO BRUTO COM MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONFIGURADA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ&A...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.350/2018

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.349/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO A MENOR - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – CARACTERIZAD...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.348/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO...
  • 27 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.347/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONTR...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.340/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS PRETÉRITAS. PRESUNÇÃO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PR&...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.339/2018

ARQUIVO MAGNÉTICO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA CONDUTA ANTIJURÍDICA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. REFOR...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.338/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE. SERVIÇO PRESTADO DENTRO DO TERRITÓRIO DE UM MESMO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO ISSQN. N&A...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.337/2018

DESCUMPRIMENTO DE DEVERES INSTRUMENTAIS. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO ...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.346/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO. SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA E PENALIDADE CO...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.336/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. DEIXAR DE INFORMAR DOCUMENTOS FISCAIS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.  DESCUMPRIMENTO ...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº. 345/2018

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓ...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.344/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS – FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.343/2018

Segunda Câmara de Julgamento, Sala das Sessões Pres. Gildemar Pereira de Macedo, em 26 de julho de 2018.OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIMEN...
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº. 342/2018

#DESCRIÇÃO -> EMENTA (obs: ementa título)
  • 26 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº. 341/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PA...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº. 335/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ALTERADA QUANTO AOS VALORES A DECISÃO RECORRI...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.334/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS – NOTAS  FISCAIS DE AQUISIÇÃO NÃO LANÇADAS EM LIVRO PRÓPRIO – PROVAS NOS AUTOS...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.333/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. RETIFICAÇÃO ESPONTÂNEA...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.332/2018

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RETIDO A MENOR - FALTA DE RECOLHIMENTO - MANTIDA QUANTO AOS VALORES A DECISÃO MONOCRÁTICA – AUTO DE INFRA&Cc...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.331/2018

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PARTE. ESTABELE...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.330/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS SEM PAGAMENTO DO ...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.329/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ARQUIVO MAGNÉTICO – INFORMAÇÕES OMITIDAS OU DIVERGENTES – FALTA DE LANÇAM...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.328/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PA...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.327/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO &nda...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.326/2018

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, PÃES, E OUTROS DERIVADOS DE ...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.325/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS SEM PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO &nda...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.324/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FALTA DE ESCRITURAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCIAS NA EFD - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIV...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.323/2018

FALTA DE LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS ...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.322/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS. ARQUIVO MAGNÉTICO. INFORMAÇ...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.321/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. PROVAS DO LANÇAMENTO DE PARTE DOS ...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.320/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.319/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO.  DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSORIA. AJUSTES REALIZADOS. AUTO DE INFRAÇÃ...
  • 13 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.318/2018

INOBSERVÂNCIA DE DEVERES INSTRUMENTAIS. ARQUIVO MAGNÉTICO. INFORMAÇÕES OMITIDAS. OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE IMPÕE A CONTRIBUINTE CO...
  • 12 de Julho de 2018

1

  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.314/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXOU DE GERAR E GRAVAR MENSALMENTE ARQUIVOS BINÁRIOS DA MF E MFD. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. NULIDAD...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.309/2018

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – DESCUMPRIR EXIGÊNCIA FISCAL – NULIDADE – VÍCIO FORMAL - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO L...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.308/2018

OMISSÃO DE VENDAS - CONTA MERCADORIAS - LEVANTAMENTO FINANCEIRO - PRESENÇA DE PREJUIZO BRUTO COM MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUT&Aacut...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.313/2018

RECURSO DE AGRAVO. TERMO DE REVELIA LAVRADO PELA REPARTIÇÃO PREPARADORA. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. MANTIDO O TERMO DE REVELIA.
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.312/2018

IMPUGNAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.307/2018

ARQUIVOS MAGNÉTICOS INFORMAÇÕES OMISSAS OU DIVERGENTES. ARQUIVOS MAGNÉTICOS – INFORMAÇÕES OMITIDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NO...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.311/2018

INTEMPESTIVIDADE PARA APRESENTAÇÃO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.305/2018

FALTA DE LANÇAMENTOS DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUT&...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.306/2018

PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. AFASTADA. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DEVOLUÇÕES F...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.304/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO FUNCEP. PRELIMINAR AFASTADA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVI...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.303/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. VENDA SEM EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. DEPÓSITO FECHADO. CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO. PENALIDADE. AJUSTE NO PERCENTU...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.317/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ARQUIVO MAGNÉTICO – EQUÍVOCO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGA&C...
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.316/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.315/2018

IMPUGNAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO
  • 12 de Julho de 2018

ACÓRDÃO Nº.310/2018

RECURSO DE AGRAVO. TERMO DE REVELIA LAVRADO PELA REPARTIÇÃO PREPARADORA. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. MANTIDO O TERMO DE REVELIA.
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