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  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº175/2018

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. MANTIDA DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DE...
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº174/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. REMESSA PARA CONSERTO. MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO...
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº173/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº172/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PA...
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº171/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO COM VEÍCULOS NOVOS. DEVOLUÇÕES FICTAS. REFAZIMENTO DA OPERA&...
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº170/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. MANTIDA A DECIS&...
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº169/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO REGISTRO DE ENTRADAS.  MANTIDA A DECISÃO SINGULAR. AUTO DE INFRAÇÃ...
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº168/2018

EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO LIVRO CAIXA. SOLICITAÇÃO ATENDIDA CONFORME DOCUMENT...
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº167/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 27 de Abril de 2018

Acórdão nº166/2018

TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 25 de Abril de 2018

Acórdão nº165/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DECADÊNCIA CARACTERIZADA EM PARTE. NOTAS FISCAIS DE ENTRADA...
  • 25 de Abril de 2018

Acórdão nº164/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS PRETÉRITAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. FALTA DE REGISTRO DE OPERA&Cce...
  • 25 de Abril de 2018

Acórdão nº163/2018

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA À LEGISLAÇ&At...
  • 25 de Abril de 2018

Acórdão nº162/2018

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. IMPOSTO RETIDO A MENOR. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO INDEVIDA. DESOBEDIÊNCIA &...
  • 25 de Abril de 2018

Acórdão nº161/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIR...
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