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  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº087/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO FIXO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUT&Aacu...
  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº 086/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL. NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ESTABELECIMENTO EM OPERAÇÃO DE TRANSFORMAÇ&Ati...
  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº085/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL. ATIVO FIXO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇ&Oti...
  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº084/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO NÃO PRESENTE. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROV...
  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº088/2018

PRELIMINAR REJEITADA.  FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO FIXO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUI&...
  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº089/2018

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITOS MODIFICATIVOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PROVIDO.
  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº091/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. MANTIDA A DECIS...
  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº090/2018

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. MANTIDA DECIS&A...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº083/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. INFRAÇ&Otil...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº082/2018

FALTA DE LANÇAMENTOS DE VALORES REGISTRADOS NAS REDUÇÕES “Z” ORIUNDAS DE ECF NAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE MEDIANTE ARQ...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº081/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. AUTO DE IN...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº080/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EFEITO MODIFICATIVO NÃO PRESENTE. MANTIDA A DECIS&Atil...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº079/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS NÃO LANÇADAS. IDENTIFICAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS. PROVAS ACOLHIDAS QUANDO DO JULGAME...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº078/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS NÃO LANÇADAS. IDENTIFICAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS. NOVAS PROVAS ACOLHIDAS. PARCIALIDA...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº077/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROVAS ELIDENTES. REF...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº076/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DE CAIXA. REDUÇÃO DA MULTA. MANTIDA INTEGRALMENTE A DECISÃO RECORRIDA. A...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº075/2018

OMISSÃO DE VENDAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. CONTA MERCADORIAS. SIMPLES NACIONAL.   REDUÇÃO DE MULTA.  APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI ...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº074/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. DESCUMPRIR EXIGÊNCIA FISCAL. ERRO NO ENQUADRAMENTO LEGAL.  DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIDA. PR...
  • 23 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº073/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRELIMINARES. FALTA DE LASTRO PROBATÓRIO. DECADÊNCIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. FALTA DE LAN&Cc...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº066/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. INAPLICABILIDADE. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AJUSTES NAS RECEITAS. P...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº065/2018

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS CAPAZES DE PROVOCAR EFEITO INFRINGENTE. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇ...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº064/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº063/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº062/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº061/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE SAÍDAS PRETÉRITAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁV...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº060/2018

CRÉDITO INDEVIDO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS. AUTO DE INFRAÇ&Ati...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº072/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. REDUÇÃO DA MULTA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº071/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS. CARTÃO DE CRÉDITO. POSTO DE COMBUSTÍVEIS COM LOJA DE CONVENIÊNCIA. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRA&Cce...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº070/2018

PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACATAMENTO. MERCADORIAS EM TRÂNSITO. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. INFRAÇÃO CARACTER...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº069/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. INFORMAÇÕES DIVERGENTES NOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE A...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº068/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.  CABE AUTUAÇÃO. AJUSTE...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº067/2018

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANTIDA A DECISÃ...
  • 21 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº059/2018

CRÉDITO INDEVIDO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERA...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº058/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA EM PA...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº057/2018

OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. QUITAÇÃO. SUPRIMENTO IRREGULAR DE CAIXA. DENÚNCIA CARACTERIZA...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº056/2018

CRÉDITO INEXISTENTE. ACUSAÇÃO IMPROCEDENTE. ICMS GARANTIDO RECOLHIDO E COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL. OMISSÃO DE V...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº055/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NULIDADE REJEITADA. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS NÃO LANÇADAS. AUSENCIA DA PROVA NEGATIVA DO CONTRIBUINTE. IDENTIFICAÇ&A...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº054/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS. NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS. PARCIALIDADE. OPERAÇÕES SEM DISPÊNDIO FINANCEIRO EM SUA REALIZAÇÃO. EXC...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº053/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONTRIBUINTE SUSBSTITUÍDO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. PENALIDADE REDUZIDA. AUTO DE INFRA...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº052/2018

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA PEÇA RECURSAL. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA.
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº051/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. REMESSA PARA CONSERTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS HIERÁRQUICO E VOLU...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº050/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PRELIMINARES. DEFERIMENTO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS FISCAIS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. V&Ia...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº049/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS IMPORTAÇÃO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº048/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ECF-ESCRITURAÇÃO INCORRETA NO LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇ&Ati...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº047/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFIGURADA OMISSÃO. CONFERIDO EFEITO INFRINGENTE. REFORMADA A DECISÃO COMBATIDA. ANULADA A DECISÃO SINGULAR. EMBARGOS PR...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº046/2018

OMISSÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURS...
  • 08 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº045/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADOR...
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