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  • 27 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº091/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. MANTIDA A DECIS...
  • 01 de Fevereiro de 2018

Acórdão nº 015/2018

IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. DESPROVIMENTO.
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 044/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO COM VEÌCULOS NOVOS. REFAZIMENTO DA OPERAÇÃO. CORREÇ&A...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 043/2018

FALTA DE ESTORNO. PREJUÍZO BRUTO COM MERCADORIAS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISI&Cc...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 042/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVO MAGNÉTICO INFORMAÇÕES OMISSAS OU DIVERGENTES. DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA FISCAL. NÃO ACOLHIDA. ...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 041/2018

PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OMISSÕES DE VENDAS. QUITAÇÃ...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 040/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. EMPRESA DE CON...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 039/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PROCEDÊNCIA.  AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO VO...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 038/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. QUITAÇÃO. EXTINÇÃO DA LIDE. OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕE...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 037/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 036/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 035/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITOS INFRINGENTES NÃO RECONHECIDOS. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO DESPROVIDO.
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 034/2018

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ISENÇÃO NÃO CONFIGURADA. RETENÇÃO A MENOR. VEÍCULOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSID...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 033/2018

NOTA FISCAL INIDÔNEA. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. NÃO CONFIRMAÇÃO.  AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDEN...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 032/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 031/2018

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DEVOLUÇÕES FICTAS. DENÚNCIA NÃO CARACTER...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 030/2018

CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DEVOLUÇÕES...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 029/2018

CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DEVOLUÇÕES...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 028/2018

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RECOLHIDO A MENOR. AJUSTES REALIZADOS. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALTERADA, QUANTO AOS VALORES, A DEC...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 027/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.  DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS P...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 026/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 025/2018

CONFIGURADA DECADÊNCIA DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. COMÉRCIO COM VEÍCULOS USADOS. ERRO NO ENQUADRAMENTO PARA A S...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 024/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PRESENTES. MANTIDA A DECISÃO AD QUEM. RECURSO DESPROVIDO...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 023/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL. CRÉDITO INDEVIDO. ATIVO FIXO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUT&Aacu...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 022/2018

CRÉDITO INDEVIDO.  ICMS COMUNICAÇÃO. AQUISIÇÃO  PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA. PROVAS. CARACTERIZA&C...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 021/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS. NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS. COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO SPED FISCAL. EXCLUSÃO DA PARTE COMPROVADA. PARCIALIDADE. ...
  • 31 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 020/2018

RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A MENOR. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS NATURAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NÃO ALC...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 019/2018

PASSIVO OCULTO. OMISSÃO DE SAÍDAS NÃO CONFIGURADA. REFORMADA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO HIERÁRQUIC...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 018/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. ESTOQUE A DESCOBERTO (FISCALIZAÇÃO PERÍODO ABERTO). FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQ...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 017/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. OMISSÃO DE SA&Iacut...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 016/2018

LTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. OMISSÃO DE SAÍ...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 014/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 013/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS NÃO LANÇADAS. IDENTIFICAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS. PROVAS ACOLHIDAS QUANDO DO JULGAME...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 012/2018

OMISSÃO DE SAÍDAS. CONTA MERCADORIAS. ILÍCITO RECONHECIDO. PAGAMENTO EFETUADO. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. IMPROCEDÊNCIA DA DIFERENÇA APURADA. AUTO D...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 011/2018

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE PAGAMENTO DAS FATURAS. FALTA DE RECOLHIMENTO DECORRENTE DA NÃO APURAÇÃ...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 010/2018

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NO ARQUIVO MAGNÉTICO/DIGITAL. FALTA DE LANCÁMENTO DE NOTAS FISCA...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 009/2018

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. AUSÊNCIA DE DÉBITO FISCAL.  INDE...
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 008/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 26 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 007/2018

OMISSÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÃO CARTÃO DE CRÉDITO/DÉ...
  • 24 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 006/2018

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTA APLI...
  • 24 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 005/2018

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. ATIVIDADES RELACIONADAS A SERVIÇO D...
  • 24 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 004/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 24 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 003/2018

LANÇAMENTO DE OFÍCIO EM DUPLICIDADE.  MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO.
  • 24 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 002/2018

INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO FISCAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 24 de Janeiro de 2018

Acórdão nº 001/2018

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
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