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  • 31 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 00189/2018/GSER

Suspende, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2018, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto...
  • 16 de Março de 2018

PORTARIA Nº 00057/2018/GSER

Altera a Portaria nº 00017/2018/GSER, de 24 de janeiro de 2018
  • 15 de Março de 2018

PORTARIA Nº 00052/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB a partir de 1º de abril de 2018. 
  • 22 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00043/2018/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018.
  • 21 de Fevereiro de 2018

PORTARIA Nº 00042/2018/GSER

Estabelece opção dos contribuintes do ICMS obrigados a entregarem a GIM para adesão a utilização da Escrituração Fiscal Digital.
  • 31 de Janeiro de 2018

PORTARIA Nº 00022/2018/GSER

Altera a Portaria nº 00308/2017/GSER, de 06 de dezembro de 2017, que regulamenta a isenção e não incidência do IPVA.
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