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  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 020/2017

OMISSÕES DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. INFRAÇÕES CARACTERIZADAS. REVEL. REDUÇÃO...
  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 019/2017

OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. SIMPLES NACIONAL. REVEL. REDUÇÃO DE MULTA. APLICAÇ&Atil...
  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 018/2017

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. PRESUNÇ...
  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 017/2017

OMISSÃO DE SAÍDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS INFERIORES AOS VALORES FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.  GIM&...
  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 016/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. NÃO ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. MANTIDA A DEC...
  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 015/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE MATÉRIA NOVA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE N&Atil...
  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 014/2017

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. REDUZIDA A MULTA APLICADA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. MANTIDA A DECISÃ...
  • 27 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 013/2017

CRÉDITO INDEVIDO (Crédito Maior que o Permitido). DECADÊNCIA. CRÉDITO INDEVIDO (Substituição Tributária). NULIDADE. FALTA DE LAN&Cce...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 012/2017

.ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE PAGAMENTO.  ERRO NA NATUREZA DA INFRAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. REFORMADA A DECIS&Ati...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 011/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. CORREÇÃO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. OBSCURIDADE E CONTRADIÇ&Atild...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 010/2017

MISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. PRESUNÇ&...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 009/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS CAPAZES DE CONTRAIR EFEITOS MODIFICATIVOS. MERO INCONFORMISMO DO SUJEITO PASSIVO. RECURSO DESPROVIDO.
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 008/2017

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CONFIRMAÇÃO PARCIAL. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS. MODIFICADA A DECISÃO ...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 007/2017

CRÉDITO INDEVIDO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SA&Ia...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 006/2017

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA FISCAL DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS TRIBUT&Aac...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 005/2017

ALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS. DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE ACORDO. CONTA CORRENTE DO ICMS RECONSTITUÍDA. REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA EVIDENCIADA. CORREÇÃ...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 004/2017

DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. ACATAMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO.
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 003/2017

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. REVELIA. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANTIDA A DECISÃO ...
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 002/2017

INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO VOLUNTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 26 de Janeiro de 2017

Acórdão nº 001/2017

EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL. EMPRESA COM SÓCIO PARTICIPANTE DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR ERRO FORMAL. REJEI&C...
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