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  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.012 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.011 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Dec...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.010 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados no Anex...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Convalida novas alíquotas de IPI do Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efe...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.007 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.005 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 37.212, de 17 de janeiro de 2017, que  alterou o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformizaç&...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.004 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 32.986, de 29 de maio de 2012, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&cce...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 32.157, de 23 de maio de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e presta&c...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.009 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos relacionados no Anexo XXIV do Decreto nº 3...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.024 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cigarros e outros produtos derivados do fumo relacionados no Anexo V do Decreto n...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 27.974, de 10 de janeiro de 2007, que disciplina a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica qu...
  • 27 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 38.013 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 22 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.983 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fisc...
  • 22 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.982 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Revoga o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados e d&...
  • 22 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.981 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...
  • 22 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.980 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e...
  • 22 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.979 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.953 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 15 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.950 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Decreto nº 37.815, de 17 de...
  • 15 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.949 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no ...
  • 15 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.948 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Decreto n&ord...
  • 15 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 37.952 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e...
  • 18 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.815 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tribut...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.764 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Disciplina os procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com bens e mercadorias digitais comercializadas por meio de transferência eletr&o...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.763 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.762 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras ...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.761 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.760 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera dispositivos e o Anexo 11 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.759 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.872, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, ...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.758 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.757 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...
  • 02 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 37.756 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Institui Regime Especial nas operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didátic...
  • 19 de Outubro de 2017

DECRETO Nº 37.720 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.

Regulamenta, no âmbito do Estado da Paraíba, o art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição,...
  • 14 de Outubro de 2017

DECRETO Nº 37.717 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Setembro de 2017

DECRETO Nº 37.675 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...
  • 26 de Setembro de 2017

DECRETO Nº 37.674 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 26 de Setembro de 2017

DECRETO Nº 37.673 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Setembro de 2017

DECRETO Nº 37.672 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qu...
  • 31 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.610 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com pr...
  • 31 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.609 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...
  • 31 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.608 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com  materiais ...
  • 31 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.607 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações...
  • 31 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.605 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Regulamento do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.
  • 24 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.585 DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 09 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.554 DE 04 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas d...
  • 03 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 37.536 DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

Altera o   Regulamento   do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.
  • 29 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.535 DE 28 DE JULHO DE 2017.

Institui o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providencias.
  • 29 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.534 DE 28 DE JULHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...
  • 27 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.526 DE 26 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de confecções estabelecidas nos municípios lo...
  • 27 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.525 DE 26 DE JULHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas d...
  • 22 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.512 DE 21 DE JULHO DE 2017.

 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campin...
  • 19 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.504 DE 18 DE JULHO DE 2017.

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 19 de Julho de 2017

DECRETO Nº 37.503 DE 18 DE JULHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos cel...
  • 13 de Junho de 2017

DECRETO Nº 37.447 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Regulamento   do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.
  • 13 de Junho de 2017

DECRETO Nº 37.446 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóvei...
  • 13 de Junho de 2017

DECRETO Nº 37.444 DE 12 DE JUNHO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.237, de 14 de fevereiro de 2017, que concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a...
  • 31 de Maio de 2017

DECRETO Nº 37.416 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera  o  Regulamento    do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.
  • 31 de Maio de 2017

DECRETO Nº 37.414 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada el&e...
  • 31 de Maio de 2017

DECRETO Nº 37.412 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos auto...
  • 31 de Maio de 2017

DECRETO Nº 37.410 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 31 de Maio de 2017

DECRETO Nº 37.408 DE 30 DE MAIO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...
  • 29 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.366 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

 Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrad...
  • 29 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.365 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e os Decretos nºs 20.275/99, 22.196/01, 24.183/03, 24.770/03, 27.588/06, 33...
  • 29 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.364 DE 28 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 19 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.341 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

 Altera o Decreto nº 24.432, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústr...
  • 19 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.340 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mine...
  • 19 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.339 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Altera o Decreto nº 37.245, de 17 de fevereiro de 2017, que regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de docume...
  • 19 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.338 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Altera o  Regulamento    do  ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,  e dá outras providências.
  • 19 de Abril de 2017

DECRETO Nº 37.342 DE 18 DE ABRIL DE 2017.

Altera  o  Anexo 04 do Regulamento   do ICMS - RICMS aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997  e determina outras providências.
  • 29 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.314 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 29 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.313 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de fat...
  • 29 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.312 DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em g...
  • 29 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.311 DE 28 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outr...
  • 08 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.276 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado  da  Receita  da Paraíba e o sujeito passivo de tributos estadua...
  • 08 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.275 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a    Escrituração    Fiscal    &nb...
  • 08 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.274 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 08 de Março de 2017

DECRETO Nº 37.273 DE 07 DE MARÇO DE 2017.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 25 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.258 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Servi&cced...
  • 18 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.247 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. 
  • 18 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.246 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e d...
  • 18 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.245 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

Regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos.
  • 15 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.237 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administraç&at...
  • 07 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.231 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera        o      Anexo      05 do   Regulamento      &nb...
  • 07 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.230 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substi...
  • 01 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.229 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...
  • 01 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.228 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e ...
  • 01 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.227 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Fevereiro de 2017

DECRETO Nº 37.226 DE 31 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Janeiro de 2017

DECRETO Nº 37.218 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Revoga o Decreto nº 35.320, de 08 de setembro de 2014, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a ...
  • 24 de Janeiro de 2017

DECRETO Nº 37.217 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Altera  o   Regulamento   do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Janeiro de 2017

DECRETO Nº 37.216 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Regulamento  do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Janeiro de 2017

DECRETO Nº 37.212 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

 Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituraç&atil...
  • 18 de Janeiro de 2017

DECRETO Nº 37.211 DE 17 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamen...
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