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  • 27 de Dezembro de 2013

PORTARIA Nº 286/GSER/2013

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 241/GSER, de 26 de novembro de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por ...
  • 14 de Dezembro de 2013

PORTARIA Nº 269/GSER/2013

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usad...
  • 14 de Dezembro de 2013

PORTARIA Nº 268/GSER/2013

O Grupo de Pauta – Cana de açúcar e seus derivados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte reda&...
  • 11 de Dezembro de 2013

PORTARIA Nº 264/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 36,40 (trinta e seis reais e quarentacentavos), para R$ 36,60 (trinta e seis ...
  • 11 de Dezembro de 2013

PORTARIA Nº 262/GSER/2013

O art. 1º da Portaria nº 256/GSER, de 20 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 30 de Novembro de 2013

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/GSER/CGE/2013

Da nova redação ao parágrafo único do art. 1º e ao art. 3º da Portaria Conjunta nº 001/SER/CGE, de 17 de julho de 2013
  • 29 de Novembro de 2013

PORTARIA Nº 241/GSER/2013

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 22 de Novembro de 2013

PORTARIA Nº 237/GSER/2013

Revoga o art. 5º da Portaria nº 053/GSER, de 28 de fevereiro de 2013
  • 14 de Novembro de 2013

PORTARIA Nº 234/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 36,20 (trinta e seis reais e vintecentavos), para R$ 36,40 (trinta e seis rea...
  • 31 de Outubro de 2013

PORTARIA Nº 227/GSER/2013

O Grupo de Pauta – Calçados, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 30 de Outubro de 2013

PORTARIA Nº 226/GSER/2013

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, para fins de base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas opera&cced...
  • 17 de Outubro de 2013

PORTARIA Nº 220/GSER/2013

1º Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 36,07 (trinta e seis reais e sete centavos), para R$ 3...
  • 25 de Setembro de 2013

PORTARIA Nº 196/GSER/2013

O Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS, previsto no Convênio ICMS 137/02, será emitido para a empresa de construção civil que tenha...
  • 17 de Setembro de 2013

PORTARIA Nº 192/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,98 (trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 36,...
  • 31 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 187/GSER/2013

A Bolsa de Desempenho Fiscal prevista no Decreto nº 33.674, de 24 de janeiro de 2013, objetiva incentivar, valorizar e reconhecer o desempenho efetivo alcançado pelos S...
  • 30 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 182/GSER/2013

Autoriza os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, enquadrados na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – C...
  • 20 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 175/GSER/2013

Inclui no Anexo Único da Portaria Nº 115/GSER, de 29 de maio de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Subs...
  • 20 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 175/GSER/2013

Inclui no Anexo Único da Portaria Nº 115/GSER, de 29 de maio de 2013, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devid...
  • 17 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 005/GOFMT/2013

Determina o desenquadramento dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria da condição deMicroempreendedor Individual &ndash...
  • 13 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 171/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,97 (trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), para R$ 35...
  • 10 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 165/GSER/2013

Inclui no Anexo Único da Portaria Nº 115/GSER, de 29 de maio de 2013, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substitu...
  • 10 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 165/GSER/2013

Inclui no Anexo Único da Portaria Nº 115/GSER, de 29 de maio de 2013, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido po...
  • 02 de Agosto de 2013

PORTARIA Nº 158/GSER/2013

Os atuais regimes especiais de fiel depositária, (0091 e 0092), concedidos às empresas transportadoras, terão vigência até o dia 30 de setembro de...
  • 19 de Julho de 2013

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/SER/CGE/2013

Estabelece que os órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, detentores de competência para arrecadarem receitas de q...
  • 17 de Julho de 2013

PORTARIA Nº 145/GSER/2013

Cabe à fiscalização, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, apreender os POS (Point of Sale) que se enc...
  • 14 de Julho de 2013

PORTARIA Nº 144/GSER/2013

O recolhimento do ICMS referente às operações com álcool etílico hidratado combustível ou com álcool para fins não combust&i...
  • 14 de Julho de 2013

PORTARIA Nº 144/GSER/2013

O recolhimento do ICMS referente às operações com álcool etílico hidratado combustível ou com álcool para fins não combust&i...
  • 12 de Julho de 2013

PORTARIA Nº 004/GOFMT/2013

Determina o desenquadramento dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria da condição de Microempreendedor Individual – MEI, po...
  • 11 de Julho de 2013

PORTARIA Nº 143/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,88 (trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), para R$ 35...
  • 11 de Julho de 2013

PORTARIA Nº 142/GSER/2013

O Grupo de Pauta – Produtos Minerais, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 03 de Julho de 2013

PORTARIA Nº 135/GSER/2013

O campo “Observação” do Anexo Único da Portaria Nº 237/GSER, de 6 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 18 de Junho de 2013

PORTARIA Nº 128/GSER/2013

Autoriza os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, enquadrados nas Classificações Nacionais de Atividade Econômica – ...
  • 15 de Junho de 2013

PORTARIA Nº 126/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), para R$ 3...
  • 11 de Junho de 2013

PORTARIA Nº 003/GOFMT/2013

Determina o desenquadramento dos contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria da condição de Microempreendedor Individual – MEI, po...
  • 04 de Junho de 2013

PORTARIA Nº 118/GSER/2013

O item abaixo discriminado, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 30 de Maio de 2013

PORTARIA Nº 115/GSER/2013

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operaç&otil...
  • 29 de Maio de 2013

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/SER/GSETDE/2013

Estabelece que a obtenção de credenciamento referente à utilização do crédito presumido, nos termos previstos no Decreto nº 33.8...
  • 22 de Maio de 2013

PORTARIA Nº 109/GSER/2013

Estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1, 1-A o...
  • 21 de Maio de 2013

PORTARIA Nº 107/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,55 (trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), para R$ 35,7...
  • 04 de Maio de 2013

PORTARIA Nº 097/GSER/2013

Prorroga o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, de 30 de abril para 3 de maio de 2013, concernente a
  • 28 de Abril de 2013

PORTARIA Nº 093/GSER/2013

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados para o 15º (déc...
  • 19 de Abril de 2013

PORTARIA Nº 087/GSER/2013

Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação
  • 16 de Abril de 2013

PORTARIA Nº 086/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,39 (trinta e cinco reais e trinta e nove centavos), para R$ 35,...
  • 09 de Abril de 2013

PORTARIA Nº 083/GSER/2013

Revoga a Portaria nº 189/GSER, de 29 de agosto de 2005
  • 06 de Abril de 2013

PORTARIA Nº 082/GSER/2013

Estabelece os valores constantes da relação anexa, para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos e mercadorias
  • 03 de Abril de 2013

PORTARIA Nº 079/GSER/2013

Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação
  • 26 de Março de 2013

PORTARIA Nº 074/GSER/2013

O parágrafo único do Art. 2º da Portaria nº 092/GSER, de 15 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 22 de Março de 2013

PORTARIA Nº 071/GSER/2013

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 264/GSER, de 29 de novembro de 2012, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por ...
  • 22 de Março de 2013

PORTARIA Nº 070/GSER/2013

O item abaixo discriminado, constante do Anexo da Portaria nº 059/GSER, de 12 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação
  • 19 de Março de 2013

PORTARIA Nº 065/GSER/2013

Os proprietários de veículos automotores que requereram a renovação da concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Ve&ia...
  • 18 de Março de 2013

PORTARIA Nº 016/GSER/2013

Os proprietários de veículos automotores que requereram a renovação da concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Ve&ia...
  • 13 de Março de 2013

PORTARIA Nº 060/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,18 (trinta e cinco reais e dezoito centavos), para R$ 35,39 (trinta ...
  • 13 de Março de 2013

PORTARIA Nº 059/GSER/2013

Estabelece os valores constantes da relação anexa, para efeitos de atualização da pauta fiscal de produtos e mercadorias
  • 03 de Março de 2013

PORTARIA Nº 053/GSER/2013

Determina que a Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais promova o desenquadramento dos contribuintes relacionados no Ane...
  • 16 de Fevereiro de 2013

PORTARIA Nº 035/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 34,88 (trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos), para R$ 3...
  • 10 de Fevereiro de 2013

PORTARIA Nº 030/GSER/2013

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital do mês de janeiro de 2013 para o dia 22/2/2013
  • 07 de Fevereiro de 2013

PORTARIA Nº 028/GSER (Grupo Trabalho ECF) - REVOGADA

Designa  Auditores Fiscais Tributários Estaduais para compor Grupo de Trabalho para atuarem nos serviços de acompanhamento de contribuintes usuários de Eq...
  • 31 de Janeiro de 2013

PORTARIA Nº 024/GSER/2013

Prorroga para 08 de fevereiro de 2013, o prazo final para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, observado o seguinte
  • 15 de Janeiro de 2013

PORTARIA Nº 013/GSER/2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 34,60 (trinta e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 34,88 (trinta e q...
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