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  • 17 de Fevereiro de 2014

Acórdão 009/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO – CONTA MERCADORIAS – AJUSTES REALIZADOS NO ESTOQUE FINAL - DESCARACTERIZAÇÃO DA INFRAÇÃO - MANTIDA DE...
  • 24 de Janeiro de 2014

Acórdão 018/2014

RECURSO HIERÁRQUICO. DESPROVIMENTO.   OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS E LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AJUSTES. ALTE...
  • 24 de Janeiro de 2014

Acórdão 016/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. MERCADORIA ACOMPANHADA  DE  DOCUMENTAÇÃO  FISCAL INIDÔNEA. ERRO NA DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA ...
  • 24 de Janeiro de 2014

Acórdão 019/2014

RECURSO HIERÁRQUICO. DESPROVIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. PRESUNÇÃO LEGAL DE OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. AJUSTES REAL...
  • 24 de Janeiro de 2014

Acórdão 018/2014

RECURSO HIERÁRQUICO. DESPROVIMENTO.   OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS E LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AJUSTES. ALTE...
  • 24 de Janeiro de 2014

Acórdão 017/2014

RECURSO VOLUNTÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL.   OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS E LEVANTAMENTO FINANCEIRO. AJUSTES. ...
  • 24 de Janeiro de 2014

Acórdão 016/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. MERCADORIA ACOMPANHADA  DE  DOCUMENTAÇÃO  FISCAL INIDÔNEA. ERRO NA DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA ...
  • 17 de Janeiro de 2014

Acórdão 011/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. MERCADORIA EM TRÂNSITO ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA.  ILÍCITO  FISCAL  DESCONF...
  • 17 de Janeiro de 2014

Acórdão 010/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO – LANÇAMENTO REALIZADO DE FORMA EQUIVOCADA – SANEAMENTO JÁ REALIZADO ATRAVÉS DE OUTRO LANÇAMENTO &ndas...
  • 17 de Janeiro de 2014

Acórdão 015/2014

RECURSO   HIERÁRQUICO   DESPROVIDO.   LEVANTAMENTO DA CONTA MERCADORIAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NÃO LANÇADAS...
  • 17 de Janeiro de 2014

Acórdão 014/2014

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. DECADÊNCIA NÃO ACOLHIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO POR BASEAR-SE EM PREMISSA FÁTICA...
  • 17 de Janeiro de 2014

Acórdão 013/2014

RECURSOS HIERÁRQUICO E VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS  TRIBUTÁVEIS.  CONTA MERCADORIAS E LEVANTAMEN...
  • 17 de Janeiro de 2014

Acórdão 012/2014

RECURSO HIERÁRQUICO PARCIALMENTE PROVIDO. MERCADORIA EM TRÂNSITO. NOTA FISCAL ELETRÔNICA. MERCADORIA DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE. INTUITO COMERCIAL. AUTO...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 008/2014

RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS – LEVANTAMENTO  FINANCEIRO.  LEGITIMIDADE.  A...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 007/2014

RECURSOS  HIERÁRQUICO  E  VOLUNTÁRIO. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS. FALTA DE RECOLHIMENTO  DO ICMS. AFASTADA PELA DECADÊNCIA. FALTA DE RECOLH...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 006/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS.   DECADÊNCIA   DO  ...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 005/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO.   DECLARAÇÃO DE VENDAS INFERIORES AOS VALORES FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/D&Eacut...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 004/2014

RECURSO   HIERÁRQUICO   DESPROVIDO   -CARTÃO   DE CRÉDITO  - PRESUNÇÃO  LEGAL  DE OMISS&At...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 003/2014

RECURSOSHIERÁRQUICODESPROVIDOE VOLUNTÁRIO PARCIALMENTEPROVIDO.OMISSÃODE SAÍDASDE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS –. LEVANTAMENTO FINANCEIRO.CONTRAP...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 002/2014

RECURSOS HIERÁRQUICO DESPROVIDO E VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. AJUSTES. OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADOR...
  • 10 de Janeiro de 2014

Acórdão 001/2014

RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO. OMISSÃO DE VENDAS. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. PERECIMENTO DO OBJETO. MANTIDA DECIS&...
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