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  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 466/2016

OMISSÃO DE VENDAS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO. PRESUNÇ...
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 465/2016

FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL – CRÉDITO ANTECIPADO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-FONTE. REVELIA. MANTIDA A DECISÃO SINGULAR. AUTO DE INFRAÇ&...
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 464/2016

OMISSÃO DE VENDAS. CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. VÍCIO FORMAL CARACTERIZADO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUT&Aa...
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 463/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO E DE SAÍDAS REALIZADAS NOS LIVROS PRÓPRIOS. LEVANTAMENTO QUANT...
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 462/2016

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO.
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 461/2016

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 460/2016

CRÉDITO INDEVIDO (USO E/OU CONSUMO). CRÉDITO INEXISTENTE. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. N&Ati...
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 459/2016

CRÉDITO INDEVIDO (USO E/OU CONSUMO). CRÉDITO INEXISTENTE. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PR&O...
  • 16 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 458/2016

CRÉDITO INDEVIDO (USO E/OU CONSUMO). CRÉDITO INDEVIDO (DOCUMENTO INIDÔNEO). FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. NÃO R...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 457/2016

CRÉDITO INEXISTENTE. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SA...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 456/2016

CRÉDITO INEXISTENTE. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. NÃO REGISTRAR NOS LIVROS PRÓPRIOS AS OPERAÇÕES DE SA...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 455/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.  DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES A...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 454/2016

ICMS. OPERAÇÕES INDICADAS COMO NÃO TRIBUTADAS PELO IMPOSTO ESTADUAL. FALTA DE RECOLHIMENTO. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. CONSTRUÇÃO CIVIL. N&At...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 453/2016

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL. REVELIA. MANTIDA A DECISÃO SINGULAR. AUTO DE INFRA&Cce...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 452/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. CONFIRMAÇÃO. PAGAMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 451/2016

INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA À PESSOA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE L...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 450/2016

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DECLARAÇÃO SINTEGRA. ERRO SANÁVEL. PROTOCOLO ICMS Nº 50/2005. V...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 449/2016

  OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECUR...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 448/2016

PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO E SAÍDAS NOS LIVROS PRÓPRIOS. FALTA D...
  • 13 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 447/2016

MBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. VÍCIO FORMAL E NÃO MATERIAL. MANTIDA A DECISÃO FUSTIGADA. AUTO DE INFRA&Cce...
  • 02 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 442/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.  DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES A...
  • 02 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 441/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. INFRINGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TR...
  • 02 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 440/2016

ERRO NA CONTA GRÁFICA DO ICMS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NO LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGA&C...
  • 02 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 446/2016

MERCADORIA EM TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DE DESINTERNAMENTO DE MERCADORIAS. TERMO DE RESPONSABILIDADE. PROVAS. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRA&Cced...
  • 02 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 445/2016

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. DENÚNCIA GENÉRICA. VÍCIO FORMAL. NULIDADE. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO.
  • 02 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 444/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.  DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES A...
  • 02 de Dezembro de 2016

Acórdão nº 443/2016

DECADÊNCIA DE PARTE DOS CRÉDITOS FISCAIS. REGRA DO ART. 150, § 4° DO CTN. CONFIRMAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. UTILIZAÇÃO I...
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