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  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 439/2016

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 438/2016

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSUAL. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 437/2016

FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTA FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE OMISSÃO DE SA&...
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 436/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTÁVEIS. LEVANTAMENTO DA CONTA MERCADORIAS. FALTA DE PROVAS CAPAZES DE EXCLUIR O RESULTADO. PENALIDADE. LEI POSTERIOR MENOS GRAVOSA. APLI...
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 435/2016

EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL. EMPRESA COM SÓCIO PARTICIPANTE DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA. EXCESSO DE RECEITA BRUTA GLOBAL. CONFIRMAÇÃO....
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 434/2016

RELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. OMISSÃO DE VENDAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. PARCIALIDADE. EXPURGO DE OPERAÇÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIB...
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 433/2016

ACUSAÇÕES DIVERSAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS LIVROS PRÓPRIOS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. CONTA MERC...
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 432/2016

IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO HIERÁ...
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 431/2016

PASSIVO FICTÍCIO. AJUSTES. REDUÇÃO DA MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO HIERÁRQUICO DESPROVIDO E VOLUNTÁRIO ...
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 430/2016

NULIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. PERÍCIA E/OU DILIGÊNCIA DESNCESSÁRIAS. DECADÊNCIA. CONFIRMAÇÃO PARCIAL.  CRÉDITO INDEVIDO. EN...
  • 25 de Novembro de 2016

Acórdão nº 429/2016

COMPARATIVO. ENTRADAS REGISTRADAS NA ESCRITA FISCAL MAIORES DO QUE NA ESCRITA CONTÁBIL. SAÍDAS LANÇADAS A MAIOR NA ESCRITA CONTÁBIL DO QUE NA FISCAL. OM...
  • 21 de Novembro de 2016

Acórdão nº 428/2016

EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL. EMPRESA COM SÓCIO PARTICIPANTE DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA. EXCESSO DE RECEITA BRUTA GLOBAL. CONFIRMAÇÃO....
  • 21 de Novembro de 2016

Acórdão nº 427/2016

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ...
  • 21 de Novembro de 2016

Acórdão nº 426/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA.
  • 21 de Novembro de 2016

Acórdão nº 425/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NÃO PRESENTES. MANTIDA A DECISÃO AD QUE...
  • 21 de Novembro de 2016

Acórdão nº 424/2016

NULIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. PERÍCIA E/OU DILIGÊNCIA DESNCESSÁRIAS. INFRAÇÕES DIVERSAS. CRÉDITO INEXISTENTE.  NOTAS FISCAIS LAN&...
  • 21 de Novembro de 2016

Acórdão nº 423/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS.  VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO. REVISÃO FISCAL. REDUÇÃO DA DIFERENÇA APURADA. IRREGULARIDADE NO ECF. ...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 422/2016

EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL. EMPRESA COM SÓCIO PARTICIPANTE DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA. EXCESSO DE RECEITA BRUTA GLOBAL. CONFIRMAÇÃO....
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 421/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE,  CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS.  MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA. DESPROVIMENTO...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 420/2016

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. AUSÊNCIA DE DÉBITO FISCAL NOS DOCUMENTOS EMITIDOS E NOS LIVROS FISCAIS PRÓPRIOS. CARACTERIZAÇÃO. LEVANTAMENTO FINAN...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 419/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO POS. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. R...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 418/2016

FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEITADA. REDUÇÃO DA MULTA. AUTO DE INFRAÇ&...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 417/2016

FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SIMPLES NACIONAL FRONTEIRA. EMPRESA GRÁFICA. LISTA DO ISS. DECISÃO JUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CR&...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 416/2016

ICMS IMPORTAÇÃO. DIFERIMENTO. FALTA DE PAGAMENTO. REGIME ESPECIAL. ACUSAÇÃO NÃO ELIDIDA. AÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO N&...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 415/2016

DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO DO AUTUADO. SUPRESSÃO DO PRAZO DEFENSUAL. VÍCIO FORMAL. COMPARECIMENTO ESPONTANEO. NULIDADE SUPRIMIDA. GARANTIA DO DIREITO DE DEF...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 414/2016

ICMS IMPORTAÇÃO. DIFERIMENTO. FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS PEL...
  • 11 de Novembro de 2016

Acórdão nº 413/2016

ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. BENS PARA USO E/OU CONSUMO E ATIVO FIXO. FALTA DE RECOLHIMENTO. NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NÃO REGISTRADAS. OMISSÃ...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 412/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS TRIBUTAVEIS. DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES AOS FORNECIDOS PELAS OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉB...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 411/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO.UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO POS. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RE...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 410/2016

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO POS. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. R...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 409/2016

OMISSÃO DE VENDAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO. CONTA MERCADORIAS. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. ACOLHIMENTO EM PARTE. CORREÇ&At...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 408/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.  DECLARAÇÃO DE VENDAS EM VALORES INFERIORES A...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 407/2016

EXCLUSÃO DE OFÍCIO DO SIMPLES NACIONAL. EMPRESA COM SÓCIO PARTICIPANTE COM MAIS DE 10% DO CAPITAL DE OUTRA EMPRESA. EXCESSO DE RECEITA BRUTA GLOBAL. CONFIRMA&C...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 406/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS. CMV NEGATIVO. LEVANTAMENTO FINANCEIRO. TERMO COMPLEMENTAR DE INFRAÇÃO. INAPLICAB...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 405/2016

OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE LANÇAMENTO DE N.F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. OBRIGAÇÂO ...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 404/2016

INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA PROCESSUAL COMPROVADA. RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO.
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº 403/2016

NULIDADE DESCARACTERIZADA. PRELIMINAR REJEITADA. OMISSÃO DE VENDAS. FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS. PROCED...
  • 04 de Novembro de 2016

Acórdão nº402/2016

CONSULTA FISCAL. AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS.  FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS GARANTIDO. APLICABILIDADE DAS NORMAS QUE REGULAM A COBRANÇA DO IMPOSTO NO ESTAD...
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