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  • 12 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 00196/2016/GSER

Composição das Circunscrições Fiscais das Gerências Regionais da Secretaria da Receita
  • 05 de Novembro de 2016

PORTARIA Nº 000193/2016/GSER

PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS INDUSTRIAIS OBRIGADAS A EFETUAREM DEPÓSITOS PARA O FEEF
  • 25 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00184/2016/GSER ( Isenção Deficiente Físico)

Determina que o pedido de reconhecimento de isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos destinados  às  pessoas portadoras...
  • 20 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00182/2016/GSER

APROVA O ROTEIRO PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES
  • 19 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00181/2016/GSER

APROVA O ROTEIRO PARA ESCRITURAÇÃO DE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
  • 18 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00179/2016/GSER

Aprova o Roteiro para Escrituração de Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) na Escrituração Fiscal Digital (EFD), para empresa detentora de TARE com...
  • 18 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00178/2016/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 00168/2016/GSER
  • 12 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00177/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.
  • 11 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00174/2016/GSER

ALTERA A PORTARIA Nº 163/GSER/2007 (ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO)
  • 06 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00170/GSER/2016

ALTERA A PORTARIA Nº 235/GSER, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
  • 05 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00166/2016/GSER

Criar Grupo de Trabalho para elaborar as metas individuais de desempenho dos auditores fiscais tributários estaduais com exercício na Gerência Operacional de Fi...
  • 05 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00168/2016/GSER

 O contribuinte que discordar, por qualquer motivo, de valores constantes em fatura emitida pela Secretaria de Estado da Receita, referentes às entradas de operaç...
  • 04 de Outubro de 2016

PORTARIA Nº 00165/2016/GSER

NORMATIZA A ORDEM DE SERVIÇO
  • 14 de Setembro de 2016

PORTARIA Nº 00157/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB de R$ 45,66 (quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para R$ 45,86 ...
  • 03 de Setembro de 2016

PORTARIA Nº 00151/2016/GSER

Incluir no Anexo Único da Portaria nº 95/GSER, de 31 de maio de 2016, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Subs...
  • 27 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00145/2016/GSER

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 204/GSER, de 31 de agosto de 2015, o item abaixo indicado, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substi...
  • 26 de Agosto de 2016

PORTARIA Nº 00144/2016/GSER

Designar o servidor ARNON CAVALCANTE DINIZ, matrícula nº 147.376-0, Gerente Regional daReceita Estadual da Terceira Região, lotado nesta Pasta, como GESTOR do(s)...
  • 19 de Agosto de 2016

PORTARIA Nº 00143/2016/GSER

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, matrícula nº 089.429-0, Administrador, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) citado(s) no Anexo Ú...
  • 17 de Agosto de 2016

PORTARIA Nº 00141/2016/GSER

Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.
  • 16 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00142/2016/GSER

Os itens a seguir do Grupo de Pauta – Cana de Açúcar e seus Derivados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam...
  • 13 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00140/2016/GSER

Designa ADRIANO RODRIGO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 167.748-9, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funç&oti...
  • 10 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00139/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...
  • 10 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00138/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...
  • 10 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00137/2016/GSER

Designa PEDRO LEOPOLDO ALCANTARA DE LIMA E MOURA, matrícula nº 158.529-1, lotado nesta Secretaria, COLETOR ESTADUAL DE TERCEIRA CLASSE - Cuité, para, c...
  • 05 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00136/2016/GSER

Designa DEBORA MARIA CAVALCANTE FERNANDES, matrícula nº 145.938-4, lotado nesta Secretaria, SUPERVISOR DE CONTROLE DO COMERCIO EXTERIOR, para, cumulativamente...
  • 04 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00135/2016/GSER

Designa THELMA REGINA LIMA FREIRE DO AMARAL, matrícula nº 147.919-9, lotado nesta Secretaria, COLETOR ESTADUAL DE SEGUNDA CLASSE - SOLÂNEA, para, cumula...
  • 04 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00134/2016/GSER

Designa PAULO SERGIO SILVA CHAVES, matrícula nº 098.751-4, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, lotado nesta Secretaria, para respond...
  • 03 de Agosto de 2016

PORTARIA N° 00133/2016/GSER

Designa NATALUAN DE CARVALHO SANTOS, matrícula nº 179.198-2, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funções n...
  • 28 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00132/2016/GSER

Designa GEORGE ANTÔNIO DE CARVALHO FALCÃO, matrícula nº 147.431-6, Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, para exerc...
  • 27 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00131/2016/GSER

Designa HÉRCULES SOARES BARBOSA, matrícula nº 076.807-3, Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, para exercer suas atividad...
  • 23 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00129/2016/GSER

Designa GERALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 145.930-9; GLÁUCIA MARIA NÓBREGA DE PONTES, matrícula nº 070.323-1; TARCIANA...
  • 22 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00128/2016/GSER

Designa o servidor DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA, matrícula nº 147.904-1, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) c...
  • 20 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00127/2016/GSER

Designa o servidor DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA, matrícula nº 147.904-1, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) c...
  • 16 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00126/2016/GSER

Designa HERMANI FELINTO DE BRITO, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 070.408-3, lotado nesta Secretaria, para responder pelo cargo de Col...
  • 16 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00125/2016/GSER

Prorroga a permanência de DANILO PINHEIRO GUERRA, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 145.981-3, lotado nesta Secretaria, na fiscali...
  • 16 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00124/GSER/2016

Cria Grupo de Estudo Paritário com dois representantes da Secretaria de Estado da Receita e dois representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional S...
  • 15 de Julho de 2016

PORTARIA Nº 00123/2016/GSER

Aprova o Regulamento da Revista da Escola de Administração Tributária, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria.
  • 14 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00122/2016/GSER

Designa o servidor ROMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato...
  • 14 de Julho de 2016

PORTARIA Nº 00121/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 45,26 (QUARENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), para R$ 45,42 (...
  • 09 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00120/2016/GSER

Designar o Auditor Fiscal Tributário Estadual JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 060.926-9, lotado nesta Pasta, para exercer suas atividades...
  • 08 de Julho de 2016

PORTARIA N° 00119/2016/GSER

Designa o Auditor Fiscal Tributário Estadual JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 060.926-9, lotado nesta Pasta, para exercer suas atividades ...
  • 06 de Julho de 2016

PORTARIA N°00118/2016/GSER

Inclui item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014.
  • 06 de Julho de 2016

PORTARIA N°00117/2016/GSER

Designa os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Leilão desta Secretaria de Estado da Receita.
  • 01 de Julho de 2016

PORTARIA N°00116/2016/GSER

Designa SIMPLICIO VIEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 147.486-3, lotado nesta Secretaria, Supervisor Fiscal da 1ª Gerência Regional da Receit...
  • 30 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00115/2016/GSER

Fixa, preliminarmente, os índices percentuais constantes do suplemento anexo, a serem aplicados no exercício de 2017, na distribuição da quota...
  • 24 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00114/2016/GSER

Designa o servidor ZELICE PEREIRA DE MORAIS JUNIOR, matrícula nº 098.813-8, AFTEMT - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, como GESTOR...
  • 24 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00113/2016/GSER

Designa o servidor ROSSANA LEITE MARSICANO, matrícula nº 145.471-4, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato(s)&n...
  • 24 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00112/2016/GSER

Designa ENRICO DUARTE MORORO, matrícula nº 161.165-8, lotado nesta Secretaria, Coletor Estadual de Segunda Classe - Araruna, para, cumulativamente, responder ...
  • 24 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00111/2016/GSER

Remover FERNANDO CÉSAR BARBOSA DA ROCHA, matrícula nº 145.458-7, Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, da Gerência ...
  • 21 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00110/2016/GSER

Designa PETTERSON JOSE DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 159.522-9, lotado nesta Secretaria, SUBGERENTE FISCALIZAÇÃO MERCADORIAS EM TRANSITO 4&ord...
  • 17 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 00106/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,91 (QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), para R$ 45,26 ...
  • 17 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 00108/GSER

A Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais, a que se refere o art. 1º da Portaria nº 00107/2016/GSER, de 16 de junho de 2016, desenvolverá suas aç&o...
  • 17 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 00107/2016/GSER

Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Receita a Auditoria de Qualidade dos Procedimentos Fiscais objetivando assegurar a consecução dos princípio...
  • 15 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00105/2016/GSER

Os itens abaixo discriminados, constantes do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
  • 11 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00104/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMIN...
  • 11 de Junho de 2016

PORTARIA N°00103/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrículanº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NUCLEO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRAT...
  • 09 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 092/GSER ( FAC )

 Dispõe sobre a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, bem como as alteraçõ...
  • 08 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00102/2016/GSER

Inserir o inciso VI no § 5º do art. 2º da Portaria nº 187/GSER, de 30 de agosto de 2013, com a seguinte redação:
  • 07 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00101/2016/GSER

Designa GISELE DE AVILA SOARES MARQUES, matrícula nº 158.555-0, lotado nesta Secretaria, Coletor Estadual de Belém, para, cumulativamente, responder pe...
  • 07 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 186/GSER (Solicitação de Férias)

Estabelecer que os pedidos de férias dosservidores lotados na Secretaria de Estado da Receita deverão ser formuladoscom antecedência mínima de 45 (quaren...
  • 02 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00099/2016/GSER

Designa MARIA JOSE CABRAL FERREIRA, matrícula nº 132.319-9, lotado nesta Secretaria, para, cumulativamente, responder pelo cargo de Escrivão da Coletor...
  • 02 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00098/2016/GSER João Pessoa, 31 de maio de 2016

Designa JOAO VIANEY VELOSO GOUVEIA, matrícula nº 146.395-1, Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, para responder pelo cargo de C...
  • 02 de Junho de 2016

PORTARIA Nº 086/GSER (IPVA)

Disciplinar o trâmite dos processos que envolvam lançamento e concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
  • 01 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00094/2016/GSER

Designa JOSÉ RONALDO ROCHA CARVALHO, Auditor Fiscal Tributário Estadual de Mercadorias em Trânsito, matrícula nº 093.507-5, lotado nesta Secretaria,...
  • 01 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00097/2016/GSER

Designa ALEXANDRE SANTANA FERNANDES FREIRE, matrícula nº 159.540-7, lotado nesta Secretaria, Coletor Estadual de Picuí, para, cumulativamente, responde...
  • 01 de Junho de 2016

PORTARIA N° 00095/2016/GSER

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria (disponível no link https://www.receita.pb.gov.br/ser/news/2225-anexo-unico-da-portaria-n-095-gser-...
  • 31 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00093/2016/GSER

Cria Grupo de Estudo Paritário com dois representantes da Secretaria de Estado da Receita e dois representantes do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional S...
  • 31 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00092/2016/GSER

Designa SIZENANDO COSTA CALDAS, matrícula nº 147.418-9, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funç&otil...
  • 30 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00090/2016/GSER ( Àgua Mineral)

Inclui no Anexo Único da Portaria nº 286/GSER, de 27 de novembro de 2015, o (s) item (ns) abaixo indicado (s), que servirá (ão) como base de c&a...
  • 30 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00091/2016/GSER

Designa o servidor DURVAL CASSIMIRO DE QUEIROGA, matrícula nº 147.904-1, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato...
  • 25 de Maio de 2016

PORTARIA Nº 259/GSER (NFC-e)

Estabelecer como período experimental de emissão da Nota Fiscalde Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, para osestabelecimentos listados no Anexo &Uacu...
  • 24 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00088/2016/GSER

Renomea como art. 5º o art. 3º da Portaria nº 186/GSER, de 16 de agosto de 2012.
  • 24 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00087/2016/GSER

Estabelece que a concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado ...
  • 24 de Maio de 2016

PORTARIA Nº 053/GSER ( Desenquadramento do SIMEI)

Determina que a Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais promova o desenquadramento dos contribuintes relacionados no Anexo Ú...
  • 19 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00086/2016/GSER

Prorroga, até 30 de setembro de 2016, o prazo de conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 00048/2016/GSER, ...
  • 18 de Maio de 2016

PORTARIA Nº 00082/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,64 (QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), para R$ 4...
  • 14 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00085/2016/GSER

Designa o servidor CARLOS SERGIO DE LUCENA, matrícula nº 098.374-8, AFTEMT - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, como GESTOR do(s) C...
  • 14 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00084/2016/GSER

PRORROGA, em caráter excepcional, do dia 5 para o dia 15 de maio de 2016, o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circu...
  • 14 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00083/2016/GSER

Autorizada a repartição fiscal a deduzir o valor pago em duplicidade da primeira ou segunda parcela pelo sujeito passivo do Imposto sobre a Propriedade de V...
  • 11 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00081/2016/GSER

Designa GISELE DE AVILA SOARES MARQUES, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 158.555-0, COLETOR DE SEGUNDA CLASSE DE BELÉM, para, cu...
  • 11 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00080/2016/GSER - REVOGADA

Introduz o § 3º ao art. 1º da Portaria nº 086/GSER, de 14 de abril de 2015
  • 11 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00079/2016/GSER

Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Portaria nº 209/GSER, de 15 de setembro de 2014
  • 10 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00078/2016/GSER

DETERMINA que as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cujos Códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE...
  • 07 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00077/2016/GSER

Determina que a Gerência Executiva de Fiscalização da Secretaria de Estado da Receita promova o monitoramento diário das emissões de doc...
  • 06 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00076/2016/GSER

Designa MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA COURA, matrícula nº 098.818-9, lotado nesta Secretaria, ASSESSOR P/ ASS ADM GERAL, para, cumulativamente, responder pelo ca...
  • 06 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00075/2016/GSER

Institui a Pesquisa de Clima Organizacional, no âmbito da Secretaria de Estado da Receita
  • 05 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00074/2016/GSER

Dar nova redação as alíneas “ a” , “ b” , “ c” e “ e” do Art. 1º da Portaria nº 051/GSER, de 27 ...
  • 03 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00072/2016/GSER

Inclui item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014
  • 03 de Maio de 2016

PORTARIA N° 00073/2016/GSER

Designa o servidor ZELICE PEREIRA DE MORAIS JUNIOR, matrícula nº 098.813-8, AFTEMT - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, como GESTOR...
  • 30 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00071/2016/GSER

Designa o Auditor Fiscal Tributário Estadual VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 147.423-5, lotado nesta Secretaria, para exercer suas ativ...
  • 30 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00070/2016/GSER

Remove, a pedido, CARLOS JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 073.476-4, AFTEMT - Auditor Fiscal Tributário Estadual de Mercadorias em Trânsito, lot...
  • 30 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00069/2016/GSER

Inclui item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014.
  • 23 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00067/2016/GSER

REMOVER, a pedido, CIRO MOREIRA DE MELO FILHO, matrícula nº 158.518-5, AFTE - Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, da Gerência Regi...
  • 22 de Abril de 2016

PORTARIA Nº 108/GSER (SELO ÁGUA MINERAL - LISTA DE EMPRESAS ENVASADORAS)

Marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba
  • 16 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00066/2016/GSER

Incluir itens no Anexo Único da Portaria nº 286/GSER, de 27 de novembro de 2015, que servirá como base de cálculo do ICMS devido por Substitui&c...
  • 16 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00065/2016/GSER

Incluir item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014.
  • 16 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00064/2016/GSER

Incluir  item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014. 
  • 14 de Abril de 2016

PORTARIA Nº 00062/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO  CENTAVOS), para...
  • 09 de Abril de 2016

PORTARIA N° 00060/2016/GSER

Autorizar o recebimento dos tributos estaduais, vencidos no período de 5 (cinco) a 7 (sete) de abril do ano corrente, até o dia 8 de abril de 2016, sem a in...
  • 31 de Março de 2016

PORTARIA N° 00057/2016/GSER

Estabelece que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo &Uacut...
  • 31 de Março de 2016

PORTARIA N° 00056/2016/GSER

Designar o servidor FRANCISCO DE ASSIS PESSOA MARTINS, matrícula nº 089.429-0, ADMINISTRADOR, como GESTOR do(s) Contrato(s) Administrativo(s) citado(s) no Ane...
  • 30 de Março de 2016

PORTARIA N° 00055/2016/GSER

Estabelece os procedimentos a serem observados em relação à Escrituração Fiscal Digital por parte das empresas com regimes de tributa&c...
  • 30 de Março de 2016

PORTARIA N° 00054/2016/GSER

Inclui na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014.
  • 29 de Março de 2016

PORTARIA N° 00053/2016/GSER

Designa ALEXANDRE SOUZA PITTA LIMA, matrícula nº 157.657-7, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funç&...
  • 29 de Março de 2016

PORTARIA N° 00052/2016/GSER

Da nova redação ao inciso V do § 1º do art. 1º da Portaria nº 014/GSF, de 03 de março de 1998.
  • 23 de Março de 2016

PORTARIA N° 00048/2016/GSER

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar, no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, projeto normativo com as atribuiç...
  • 23 de Março de 2016

PORTARIA N° 00051/2016/GSER

Inclui na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014
  • 23 de Março de 2016

PORTARIA N° 00050/2016/GSER

Institui a Comissão de Verificação para os serviços terceirizados de tecnologia da informação, objeto do Contrato nº 017/20...
  • 23 de Março de 2016

PORTARIA N° 00049/2016/GSER

Cria Grupo de Estudo com o objetivo de elaborar, até 05 de abril de 2016, projeto normativo sobre taxas de competência desta Secretaria de Estado da Receita.
  • 19 de Março de 2016

PORTARIA N° 00046/2016/GSER

Designa ANALU PEREIRA DE MOURA ZIFINO, matrícula nº 182.648-4, lotado nesta Secretaria, CHEFE DO NÚCLEO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO, para, cumulativament...
  • 19 de Março de 2016

PORTARIA N° 00047/2016/GSER

Designa FABIO ROBERTO SILVA MELO, matrícula nº 158.511-8, e RÔMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, Auditores Fiscais Tribut&a...
  • 19 de Março de 2016

PORTARIA N° 00042/2016/GSER

Designa FERNANDO ANTONIO VIANA SUASSUNA, matrícula nº 094.555-2, lotado nesta Secretaria, Agente Administrativo, para, cumulativamente, responder pelo cargo d...
  • 18 de Março de 2016

PORTARIA N° 00045/2016/GSER

Designa FABIO ROBERTO SILVA MELO, matrícula nº 158.511-8, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, e JOSÉ FLÁVIO DIAS DA COSTA, matrícula n&...
  • 18 de Março de 2016

PORTARIA N° 00043/2016/GSER

Designa ADRIANA CALDAS DE MACEDO, matrícula nº 145.934-1, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como gestora do Acordo de Cooperaç...
  • 18 de Março de 2016

PORTARIA N° 00044/2016/GSER

Altera a Portaria nº 259/GSER, de 19 de novembro de 2014, que trata do Ajuste SINIEF 07/05, instituidor da Nota Fiscal Eletrônica.
  • 17 de Março de 2016

PORTARIA Nº 00040/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 44,05 (QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), para R$ 44,45 (QUAREN...
  • 15 de Março de 2016

PORTARIA N° 00069/CGR

Exclui do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba – REFIS/PB, desde 21 de setembro de 2015, o contribuinte relacionado no Anexo &Ua...
  • 15 de Março de 2016

PORTARIA N° 00070/2015

Exclui do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba REFIS/PB, desde 30 de outubro de 2015, o contribuinte relacionado no Anexo Único...
  • 15 de Março de 2016

PORTARIA N° 00071/CGR

Excluir do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba – REFIS/PB, desde 29 de outubro de 2015, os contribuintes relacionados no Anexo ...
  • 11 de Março de 2016

PORTARIA N° 00039/2016/GSER

Designa STÊNIO MACHADO FERREIRA, matrícula nº 161.159-3, lotado nesta Secretaria, COLETOR DE PRIMEIRA CLASSE DE CATOLÉ DO ROCHA, para, ...
  • 10 de Março de 2016

PORTARIA N° 00038/2016/GSER

Inclui item na tabela a que se refere o art. 1° da Portaria n° 108/GSER, de 13 de maio de 2014
  • 10 de Março de 2016

PORTARIA N° 00037/2016/GSER João Pessoa, 8 de março de 2016

Designa FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula nº 099.844-3, lotado nesta Secretaria, COLETOR DE TERCEIRA CLASSE DE JUAZEIRINHO, para, cumulativamente, respon...
  • 05 de Março de 2016

PORTARIA N° 00036/2016/GSER

Designa o servidor ROMULO AGRA TAVARES DE SALES, matrícula nº 096.507-3, AFTE/ESTABELECIMENTO - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, como GESTOR do(s) Contrato...
  • 04 de Março de 2016

PORTARIA N° 00035/2016/GSER

Designa o servidor JOSE FLAVIO DIAS DA COSTA, matrícula nº 098.543-1, AFTEMT - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, como GESTOR do(s)...
  • 25 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00034/2016/GSER

Designa MARIA HELENA BARBOSA BOTELHO ROLIM, matrícula nº 157.660-7, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas atri...
  • 23 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00033/2016/GSER

Designa ANA MARIA PRADO, matrícula nº 147.724-2, AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL - AFTE, lotado nesta Secretaria, para exercer suas atribuiçõ...
  • 20 de Fevereiro de 2016

PORTARIA Nº 00031/2016/GSER

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 43,50 (QUARENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para R$ 44,05 (QUAR...
  • 18 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00030/2016/GSER

Designa PEDRO HENRIQUE SILVA BARROS, matrícula nº 158.535-5, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas atribui&cce...
  • 17 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00029/2016/GSER

O valor da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de&n...
  • 17 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00028/2016/GSER

PRORROGA, em caráter excepcional, do dia 5 para o dia 15 de março de 2016, o prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas &agrav...
  • 16 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00027/2016/GSER

REMOVE, a pedido, ROSELY TAVARES DE ARRUDA, matrícula nº 167.671-7, AFTE - Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secretaria, da Gerênc...
  • 16 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00026/2016/GSER

REMOVE, a pedido, RAFAEL ARAÚJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE, matrícula nº 167.755-1, AFTE - Auditor Fiscal Tributário Estadual, lotado nesta Secre...
  • 13 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00025/2016/GSER

Designa GILVIA DANTAS MACEDO, matrícula nº 094.920-5, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funçõ...
  • 11 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00023/2016/GSER

REMOVE, a pedido, FRANCISCO CIRILO NUNES, matrícula nº 159.520-2, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, da Gerência Region...
  • 11 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00024/2016/GSER

REMOVE, a pedido, BLAIR BITTENCOURT JUNIOR, matrícula nº 161.148-8, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, da Gerência Regi...
  • 06 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00021/2016/GSER

Designa VINICIUS FERREIRA MIRANDA, matrícula nº 158.544-4, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funç&o...
  • 06 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00022/2016/GSER

Designa GILVIA DANTAS MACEDO, matrícula nº 094.920-5, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas funçõ...
  • 05 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00020/2016/GSER

Designa PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON, matrícula nº 161.157-7, AFTE - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL, lotado nesta Secretaria, para exercer suas fun&...
  • 04 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00017/2016/GSER

Designa PAULO JAIR LOPES RODRIGUES, Auditor Fiscal Tributário Estadual, matrícula nº 146.985-1, lotado nesta Pasta, para exercer suas atividades na Coo...
  • 04 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00018/2016/GSER

Designa o servidor ZELICE PEREIRA DE MORAIS JUNIOR, matrícula nº 098.813-8, AFTEMT - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, como GESTOR...
  • 04 de Fevereiro de 2016

PORTARIA N° 00019/2016/GSER

Designa o servidor ZELICE PEREIRA DE MORAIS JUNIOR, matrícula nº 098.813-8, AFTEMT - AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DE MERCADORIA EM TRANSITO, como GESTOR...
  • 23 de Janeiro de 2016

PORTARIA N° 00009/2016/GSER

Publica, em virtude de incorreção gráfica, os itens da Tabela a que se refere o art. 1º da Portaria nº 295/GSER, de 9 de dezembro de 2015, ...
  • 23 de Janeiro de 2016

PORTARIA N° 00011/2016/GSER

Determina que as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cujo Código de Classificação Nacional de Atividade Econômica - C...
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