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  • 28 de Dezembro de 2000

DECRETO Nº 21.687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Dezembro de 2000

DECRETO Nº 21.679, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.

Ratifica Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados na 100ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 15 de dezembro de 2000, e dá outras pr...
  • 28 de Dezembro de 2000

DECRETO Nº 21.678, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Novembro de 2000

DECRETO Nº 21.461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operaç&otild...
  • 01 de Novembro de 2000

DECRETO Nº 21.460, DE 31 DE OUTUBRO 2000

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 01 de Novembro de 2000

DECRETO Nº 21.459, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providênc...
  • 17 de Outubro de 2000

DECRETO Nº 21.395, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000.

Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF, celebrados na 99ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 15 de setembro de 2000, e dá outras providênci...
  • 14 de Setembro de 2000

DECRETO Nº 21.298, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Setembro de 2000

DECRETO Nº 21.299 , DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.

Ratifica Convênio, celebrado na 45ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em 17 de agosto de 2000, e dá outras providências.
  • 25 de Agosto de 2000

DECRETO Nº 21.261, DE 24 DE AGOSTO DE 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações ...
  • 24 de Agosto de 2000

DECRETO Nº 21.260, DE 23 DE AGOSTO DE 2000.

Ratifica Convênio, celebrado na 45ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em 17 de agosto de 2000, e dá outras providências.
  • 10 de Agosto de 2000

DECRETO Nº 21.230, DE 9 DE AGOSTO DE 2000

Altera dispositivos do Decreto 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestaçã...
  • 09 de Agosto de 2000

DECRETO Nº 21.227 DE 8 DE AGOSTO DE 2000

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO RICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.930, DE 19 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 09 de Agosto de 2000

DECRETO Nº 21.225 , DE 8 DE AGOSTO DE 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 19.602, de 3 de abril de 1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabel...
  • 09 de Agosto de 2000

DECRETO Nº 21.226, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.

Ratifica Convênio, celebrado na 44ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em 25 de julho de 2000, e dá outras providências.
  • 09 de Agosto de 2000

DECRETO Nº 21.224, DE 8 DE AGOSTO DE 2000

Extingue créditos tributários de diminuto valor, através de remissão, e dá outras providências.
  • 20 de Julho de 2000

DECRETO Nº 21.179, DE 19 DE JULHO DE 2000.

Ratifica Convênios e Ajuste SINIEF celebrados na 98ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 7 de julho de 2000, e dá outras providências.
  • 06 de Julho de 2000

DECRETO Nº 21.150, DE 5 DE JULHO DE 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operaç&otild...
  • 05 de Julho de 2000

DECRETO Nº 21.148, DE 4 DE JULHO DE 2000

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 05 de Julho de 2000

DECRETO Nº 21.147, DE 4 DE JULHO DE 2000

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 05 de Julho de 2000

DECRETO Nº 21.149, DE 04 DE JULHO DE 2000.

Ratifica Convênio, celebrado na 43ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em 26 de junho de 2000, e dá outras providências.
  • 09 de Junho de 2000

DECRETO Nº 21.081, DE 8 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICM e ICMS, e dá outras providências.
  • 09 de Junho de 2000

DECRETO Nº 21.081, DE 8 DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relativos ao ICM e ICMS, e dá outras providências.
  • 17 de Maio de 2000

DECRETO Nº 21.042, DE 16 DE MAIO DE 2000

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Maio de 2000

DECRETO Nº 21.041, DE 16 DE MAIO DE 2000

Altera dispositivos do Decreto nº 20.445, de 28 de junho de 1999, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operaç&...
  • 17 de Maio de 2000

DECRETO Nº 21.040, DE 16 DE MAIO DE 2000

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações...
  • 17 de Maio de 2000

DECRETO Nº 21.043, DE 16 DE MAIO DE 2000.

Ratifica Convênios celebrados na 42ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em 26 de abril de 2000, e dá outras providências.
  • 13 de Abril de 2000

DECRETO Nº 20.988, DE 12 DE ABRIL DE 2000

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 07 de Abril de 2000

DECRETO Nº 20.983, DE 6 DE ABRIL DE 2000

PRORROGA PRAZO PREVISTO NO DECRETO Nº 20.819, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 14 de Março de 2000

DECRETO Nº 20.934, DE 13 DE MARÇO DE 2000

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Março de 2000

DECRETO Nº 20.933, DE 13 DE MARÇO DE 2000.

Ratifica Convênio, celebrado na 41ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada em 2 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
  • 12 de Janeiro de 2000

DECRETO Nº 20.874, DE 11 DE JANEIRO DE 2000

Revoga as disposições do Decreto nº 20.818, de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas...
  • 13 de Abril de 1999

DECRETO Nº 20.989, DE 12 DE ABRIL DE 2000.

Ratifica Convênios, Protocolos e Ajuste SINIEF, celebrados na 97ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 24 de março de 2000, e dá outras ...
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