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  • 30 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.195 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 30 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.194 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 30 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.193 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Anexo 07 - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 d...
  • 23 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.157 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação...
  • 23 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.156 DE 22 DE DEZEMBRO 2016.

Altera o Decreto nº 27.556, de 1º de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, ...
  • 23 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.159 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.122 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera os Decretos nºs 33.657, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento...
  • 13 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.120 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2016, e dá outras providências.
  • 03 de Dezembro de 2016

DECRETO Nº 37.099 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.

Altera   o  Regulamento  do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 18 de Novembro de 2016

DECRETO Nº 37.061 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbri...
  • 18 de Novembro de 2016

DECRETO Nº 37.060 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de defici...
  • 18 de Novembro de 2016

DECRETO Nº 37.059 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

 Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias...
  • 01 de Novembro de 2016

DECRETO Nº 37.030 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...
  • 01 de Novembro de 2016

DECRETO Nº 37.029 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...
  • 20 de Outubro de 2016

DECRETO Nº 36.993 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Anexo VII do Decreto nº 36.509, 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadori...
  • 20 de Outubro de 2016

DECRETO Nº 36.991 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
  • 20 de Outubro de 2016

DECRETO Nº 36.990 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

 Altera o Decreto nº 36.950, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias suj...
  • 20 de Outubro de 2016

DECRETO Nº 36.992 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 07 de Outubro de 2016

DECRETO Nº 36.953 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 01 de Outubro de 2016

DECRETO Nº 36.950 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tribut...
  • 30 de Setembro de 2016

DECRETO Nº 36.949 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
  • 30 de Setembro de 2016

DECRETO Nº 36.948 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Setembro de 2016

DECRETO Nº 36.947 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fisc...
  • 30 de Setembro de 2016

DECRETO Nº 36.946 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...
  • 22 de Setembro de 2016

DECRETO Nº 36.927 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.

Regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, e dá outras providências. 
  • 13 de Setembro de 2016

DECRETO Nº 36.899 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

Revoga o Decreto nº 23.746, de 13 de dezembro de 2002, que dispõe sobre as saídas de confecções produzidas por estabelecimento industrial localizad...
  • 13 de Setembro de 2016

DECRETO Nº 36.898 DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com au...
  • 24 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.867 DE 23 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas...
  • 13 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.863 DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.862 DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o Decreto nº 36.107, de 18 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de e...
  • 13 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.861 DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.860 DE 12 DE AGOSTO DE 2016.

 Altera o Anexo 109 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.852 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com a...
  • 10 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.851 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 33.809, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações co...
  • 10 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.850 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

 Altera o Anexo 101 do Regulamento do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Agosto de 2016

DECRETO Nº 36.849 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Julho de 2016

DECRETO Nº 36.831 DE 29 DE JULHO DE 2016.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 16 de Julho de 2016

DECRETO Nº 36.807 DE 15 DE JULHO DE 2016.

Altera o Decreto nº 22.927, de 04 de abril de 2002, que dispõe sobre a redução de base do ICMS nas operações com veículos automotores...
  • 16 de Julho de 2016

DECRETO Nº 36.806 DE 15 DE JULHO DE 2016.

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 16 de Julho de 2016

DECRETO Nº 36.805 DE 15 DE JULHO DE 2016.

Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac”, efetuadas durante o even...
  • 16 de Julho de 2016

DECRETO Nº 36.804 DE 15 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2016...
  • 06 de Julho de 2016

DECRETO Nº 36.787 DE 05 DE JULHO DE 2016.

Altera o Decreto nº 25.515, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país d...
  • 24 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.777 DE 23 DE JUNHO DE 2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
  • 23 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.769 DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substi...
  • 14 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.759 DE 13 DE JUNHO DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação a estabelecimento abatedor de gado bovino localizado no Estado da Paraíba, na forma que...
  • 14 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.758 DE 13 DE JUNHO DE 2016.

Altera   o   Regulamento   do  ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.757 DE 13 DE JUNHO DE 2016.

Altera o Decreto nº 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e d...
  • 14 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.756 DE 13 DE JUNHO DE 2016

Altera o Anexo Único do Decreto nº 34.691, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a utilização de crédito fiscal relativo às ent...
  • 01 de Junho de 2016

DECRETO Nº 36.732 DE 31 DE MAIO DE 2016.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 26 de Maio de 2016

DECRETO Nº 36.720 DE 25 DE MAIO DE 2016.

 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Maio de 2016

DECRETO Nº 36.719 DE 25 DE MAIO DE 2016.

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras pr...
  • 06 de Maio de 2016

DECRETO Nº 36.691 DE 05 DE MAIO DE 2016.

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 05 de Maio de 2016

DECRETO Nº 36.690 DE 04 DE MAIO DE 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Abril de 2016

DECRETO Nº 36.669 DE 27 DE ABRIL DE 2016.

Prorroga o prazo de envio  do arquivo a que se refere  o § 10 do art. 8º do Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedime...
  • 28 de Abril de 2016

DECRETO Nº 36.668 DE 27 DE ABRIL DE 2016.

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&i...
  • 13 de Abril de 2016

DECRETO Nº 36.650 DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Altera  o  Regulamento  do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 13 de Abril de 2016

DECRETO Nº 36.649 DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...
  • 13 de Abril de 2016

DECRETO Nº 36.648 DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Altera o Decreto nº 35.932, de 09 de junho de 2015, que altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com ve&ia...
  • 10 de Abril de 2016

DECRETO Nº 36.634 DE 08 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, e da outras providências.
  • 31 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.624 DE 31 DE MARÇO DE 2016

Altera o Decreto nº 36.601, de 18 março de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas...
  • 30 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.619 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos auto...
  • 30 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.617 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.621 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997.
  • 30 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.620 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais...
  • 30 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.618 DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera o Decreto nº 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezemb...
  • 19 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.601 DE 18 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tribut...
  • 15 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.596 DE 14 DE MARÇO DE 2016.

 Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com com...
  • 15 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.595 DE 14 DE MARÇO DE 2016.

Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo   de Combate e Erradica&cced...
  • 01 de Março de 2016

DECRETO Nº 36.580 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Fevereiro de 2016

DECRETO Nº 36.569 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. 
  • 26 de Fevereiro de 2016

DECRETO Nº 36.568 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 34.408, de 08 de outubro de 2013, que define as competências e atribuições dos órgãos de fiscalização, no &...
  • 06 de Fevereiro de 2016

DECRETO Nº 36.559 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e d...
  • 30 de Janeiro de 2016

DECRETO Nº 36.554 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 30 de Janeiro de 2016

DECRETO Nº 36.553 DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens ...
  • 30 de Janeiro de 2016

DECRETO Nº 36.552 DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras ...
  • 28 de Janeiro de 2016

DECRETO Nº 36.551 DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Janeiro de 2016

DECRETO Nº 36.545 DE 25 DE JANEIRO DE 2016

Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, o Decreto nº 24.089, de 13 de maio de 2003, o Decreto nº...
  • 26 de Janeiro de 2016

DECRETO Nº 36.544 DE 25 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Janeiro de 2016

DECRETO Nº 36.543 DE 25 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
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