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  • 21 de Dezembro de 2002

DECRETO Nº 23.777, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 21 de Dezembro de 2002

DECRETO Nº 23.778, DE 20 DEZEMBRO DE 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
  • 21 de Dezembro de 2002

DECRETO Nº 23.778, DE 20 DEZEMBRO DE 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências
  • 14 de Dezembro de 2002

DECRETO Nº 23.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 ( REVOGADO )

Dispõe sobre as saídas de confecções produzidas por estabelecimento industrial localizado no Estado da Paraíba, e dá outras providên...
  • 04 de Dezembro de 2002

DECRETO Nº 23.687, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002

Altera dispositivo do Decreto nº 23.271, de 16 de agosto de 2002, e dá outras providências.
  • 04 de Dezembro de 2002

DECRETO Nº 23.688, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002

Altera dispositivo do Decreto nº 23.325, de 29 de agosto de 2002, e dá outras providências.
  • 30 de Outubro de 2002

DECRETO Nº 23.527, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

STADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providê...
  • 19 de Outubro de 2002

DECRETO Nº 23.493 DE 18 DE OUTUBRO DE 2002

Altera dispositivos do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações ...
  • 19 de Outubro de 2002

DECRETO Nº 23.494, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002 DOE de 19.10.02

Altera dispositivos do Decreto nº 20.275, de 23.02.99, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de se...
  • 12 de Outubro de 2002

DECRETO Nº 23.469, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.

Ratifica Convênios ICMS e ECF celebrados na 107ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 20 de setembro de 2002, e dá outras providências.
  • 26 de Setembro de 2002

DECRETO Nº 23.415, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.

Altera dispositivo do Decreto nº 23.325, de 29 de agosto de 2002, e dá outras providências.
  • 14 de Setembro de 2002

DECRETO Nº 23.380, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.

Ratifica Convênios celebrados nas 60ª a 64ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, realizadas, respectivamente, no dia 30 de julho e nos dias 9, 20, 26 e...
  • 30 de Agosto de 2002

DECRETO Nº 23.325, DE 29 DE AGOSTO DE 2002

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. 
  • 17 de Agosto de 2002

DECRETO Nº 23.271, DE 16 DE AGOSTO DE 2002.

Regulamenta a execução do Programa de Refinanciamento da Dívida Fiscal do Estado da Paraíba -  PREDFEP e dá outras providências.
  • 16 de Agosto de 2002

DECRETO Nº 23.569, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002

Altera dispositivo do Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências.
  • 30 de Julho de 2002

DECRETO Nº 23.210, DE 29 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica e que sejam usu&a...
  • 30 de Julho de 2002

DECRETO Nº 23.211, DE 29 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às industrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providê...
  • 17 de Julho de 2002

DECRETO Nº 23.184, DE 16 DE JULHO DE 2002.

Ratifica Convênios ICMS e ECF celebrados na 106ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 28 de junho de 2002, e dá outras providências.
  • 18 de Maio de 2002

DECRETO Nº 23.030, DE 17 DE MAIO DE 2002

Ratifica Convênios ICMS celebrados nas 58ª e 59ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, realizadas em 2 e 10 de maio de 2002, e dá outras provid&e...
  • 15 de Maio de 2002

DECRETO Nº 23.027, DE 14 DE MAIO DE 2002

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 05 de Maio de 2002

DECRETO Nº 22.926, DE O4 DE ABRIL DE 2002.

Ratifica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados na 105ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada em 15 de março de 2002, e dá outras provid...
  • 25 de Abril de 2002

DECRETO Nº 22.971, DE 24 DE ABRIL DE 2002.

Altera dispositivo do Decreto nº 20.603, de 28 de setembro de 1999, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência...
  • 25 de Abril de 2002

DECRETO Nº 22.972, DE 24 DE ABRIL DE 2002

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 17 de Abril de 2002

DECRETO Nº 22.946, DE 16 DE ABRIL DE 2002.

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petr&oa...
  • 05 de Abril de 2002

DECRETO Nº 22.927, DE 04 DE ABRIL DE 2002.

Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providênci...
  • 05 de Abril de 2002

DECRETO Nº 22.928, DE 04 DE ABRIL DE 2002.

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. 
  • 03 de Março de 2002

DECRETO Nº 22.791, DE 6 DE MARÇO DE 2002.

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto no 18.930, de 19 de junho de 1997 e do Decreto no 22.320, de 10 de outubro de 2001, e dá outras provid&eci...
  • 21 de Fevereiro de 2002

DECRETO Nº 22.742, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002.

Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários, nas condições que especifica, e dá outras providências.
  • 26 de Janeiro de 2002

DECRETO Nº 22.714, DE 25 DE JANEIRO DE 2002.

ESTADO DA PARAÍBASECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA Estabelece a forma de cálculo da margem de valor agregado para as operações com gasolina, diesel, quer...
  • 26 de Janeiro de 2002

DECRETO Nº 22.715, DE 25 DE JANEIRO DE 2002.

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Janeiro de 2002

DECRETO Nº 22.712, DE 23 DE JANEIRO DE 2002.

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências
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