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  • 29 de Dezembro de 2004

DECRETO Nº 25.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pe&...
  • 28 de Dezembro de 2004

DECRETO Nº 25.655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 24.091, de 13 de maio de 2003, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Para&iac...
  • 23 de Dezembro de 2004

DECRETO Nº 25.640, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004

Concede crédito presumido do ICMS a empresas concessionárias de energia elétrica, nas condições que especifica, e dá outras providên...
  • 18 de Dezembro de 2004

DECRETO Nº 25.618, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004.

Regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, no qu...
  • 10 de Dezembro de 2004

DECRETO Nº 25.565, 09 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 05 de Dezembro de 2004

DECRETO Nº 25.531, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, nas prestaç&oti...
  • 30 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.515, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o diferimento do imposto relativo à importação do exterior do país de insumos da indústria de informática e automa&cce...
  • 30 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.516, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins...
  • 19 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.478 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustí...
  • 19 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.479, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combust&i...
  • 19 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.481 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 19 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.482 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências
  • 19 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.483, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 19 de Novembro de 2004

DECRETO Nº 25.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigaç...
  • 24 de Outubro de 2004

DECRETO Nº 25.429, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 115ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de setembro de 2004, e dá outras provid&ecir...
  • 14 de Outubro de 2004

DECRETO Nº 25.389, DE 13 DE OUTUBRO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Outubro de 2004

DECRETO Nº 25.390, 13 DE OUTUBRO DE OUTUBRO DE 2004

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às industrias de calçados, de artigos de couro e similares, e dá outras p...
  • 21 de Setembro de 2004

DECRETO Nº 25.349, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004

Altera dispositivo do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Agosto de 2004

DECRETO Nº 25.268, DE 25 DE AGOSTO DE 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 22.275, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigaç...
  • 12 de Agosto de 2004

DECRETO Nº 25.239, DE 11 DE JULHO DE 2004

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras provid&ec...
  • 12 de Agosto de 2004

DECRETO Nº 25.240, DE 11 DE AGOSTO DE 2004

Altera o Decreto nº 21.728, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo ...
  • 20 de Julho de 2004

DECRETO Nº 25.184, DE 19 DE JULHO DE 2004

Altera prazo de recolhimento do ICMS, nas condições que especifica, e dá outras providências.
  • 20 de Julho de 2004

DECRETO Nº 25.185, DE 19 DE JULHO DE 2004

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de f...
  • 20 de Julho de 2004

DECRETO Nº 25.186, DE 19 DE JULHO DE 2004

Altera dispositivo do Decreto nº 20.603, de 28 de setembro de 1999, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência...
  • 20 de Julho de 2004

DECRETO Nº 25.187, DE 19 DE JULHO DE 2004

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestaçõ...
  • 20 de Julho de 2004

DECRETO Nº 25.189, DE 19 DE JULHO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 19 de Julho de 2004

DECRETO Nº 25.188, DE 19 DE JULHO DE 2004

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíve...
  • 29 de Junho de 2004

DECRETO Nº 25.136, DE 28 DE JUNHO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Junho de 2004

DECRETO Nº 25.137, DE 28 DE JUNHO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Junho de 2004

DECRETO Nº 25.134, DE 28 DE JUNHO DE 2004

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 29 de Junho de 2004

DECRETO Nº 25.135, DE 28 DE JUNHO DE 2004

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que trata sobre o regime de substituição tributária, nas operações com combustíve...
  • 30 de Abril de 2004

DECRETO Nº 25.013, DE 29 DE ABRIL DE 2004

Altera o Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustí...
  • 01 de Abril de 2004

DECRETO Nº 24.979, DE 31 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
  • 31 de Março de 2004

DECRETO Nº 24.820, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

Altera o Decreto nº 24.431, de 29.09.03, que Regulamenta o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da...
  • 31 de Março de 2004

DECRETO Nº 24.975, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 31 de Março de 2004

DECRETO Nº 24.976, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica, e dá o...
  • 31 de Março de 2004

DECRETO Nº 24.977, DE 30 DE MARÇO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Janeiro de 2004

DECRETO Nº 24.809, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

DEFINE O SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E OUTROS PRODUTOS, E DÁ...
  • 28 de Janeiro de 2004

DECRETO Nº 24.810, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 28 de Janeiro de 2004

DECRETO Nº 24.811, DE 27 DE JANEIRO DE 2004

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM GÁS NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • 24 de Janeiro de 2004

DECRETO Nº 24.806, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Janeiro de 2004

DECRETO Nº 24.807, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Altera dispositivos do Decreto nº 22.275,de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre procedimento fiscal para verificação do cumprimento da obrigaç...
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