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  • 28 de Dezembro de 2006

DECRETO Nº 27.955, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 124ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2006, e dá outras provid&ecir...
  • 21 de Dezembro de 2006

DECRETO Nº 27.925 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2006 e dá outras providências.
  • 30 de Novembro de 2006

DECRETO Nº 27.824, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóvei...
  • 30 de Novembro de 2006

DECRETO Nº 27.823, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 123ª reunião ordinária e na 96º reunião extraordinária do CONFAZ, realizadas nos dias ...
  • 29 de Novembro de 2006

DECRETO Nº 27.816, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa...
  • 29 de Novembro de 2006

DECRETO Nº 27.817, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 27.588, de 15 de setembro de 2006, que concede isenção do ICMS, na operação de circulação de mercadorias caracter...
  • 29 de Novembro de 2006

DECRETO Nº 27.818, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 29 de Novembro de 2006

DECRETO Nº 27.819, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 29 de Novembro de 2006

DECRETO Nº 27.820, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 10 de Outubro de 2006

DECRETO Nº 27.673, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, com...
  • 16 de Setembro de 2006

DECRETO Nº 27.589, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&ia...
  • 16 de Setembro de 2006

DECRETO Nº 27.590, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 16 de Setembro de 2006

DECRETO Nº 27.587, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

Ratifica Convênios celebrados na 95ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de setembro de 2006, e dá outras providências.
  • 16 de Setembro de 2006

DECRETO Nº 27.588, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006

Concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certifica...
  • 03 de Setembro de 2006

DECRETO Nº 27.556, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informa&cc...
  • 02 de Setembro de 2006

DECRETO Nº 27.552, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóvei...
  • 26 de Agosto de 2006

DECRETO Nº 27.507, DE 25 DE AGOSTO DE 2006

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 26 de Agosto de 2006

DECRETO Nº 27.508, DE 25 DE AGOSTO DE 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18,930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 26 de Agosto de 2006

DECRETO Nº 27.506 , DE 25 DE AGOSTO DE 2006

Acrescenta dispositivos ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Agosto de 2006

DECRETO Nº 27.479, DE 24 DE AGOSTO DE 2006

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuadas durante o evento...
  • 18 de Agosto de 2006

DECRETO Nº 27.475, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.

Ratifica Convênios ICMS celebrados na 94ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3 de agosto de 2006, e dá outras providências.
  • 18 de Agosto de 2006

DECRETO Nº 27.476, DE 17 DE AGOSTO DE 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18,930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 12 de Agosto de 2006

DECRETO Nº 27.443, DE 11 DE AGOSTO DE 2006

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 26 de Julho de 2006

DECRETO Nº 27.393, DE 25 DE JULHO DE 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 122ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de julho de 2006, e dá outras providênc...
  • 23 de Julho de 2006

DECRETO Nº 27.392, DE 21 DE JULHO 2006

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 12 de Julho de 2006

DECRETO Nº 27.342, DE 11 DE JULHO DE 2006

Concede crédito outorgado nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos,...
  • 06 de Julho de 2006

DECRETO Nº 27.332, DE 05 DE JULHO DE 2006

Altera o Decreto nº 24.431, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta o Programa de Tratamento Tributário Simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Port...
  • 14 de Junho de 2006

DECRETO Nº 27.243, DE 13 DE JUNHO DE 2006

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Junho de 2006

DECRETO Nº 27.244, DE 13 DE JUNHO DE 2006

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Junho de 2006

DECRETO Nº 27.241, DE 12 DE JUNHO 2006

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras provid&...
  • 13 de Junho de 2006

DECRETO Nº 27.242, DE 12 DE JUNHO DE 2006

Altera o Decreto nº 25.390, de 13 de outubro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de ...
  • 11 de Junho de 2006

DECRETO Nº 27.239, DE 09 DE JUNHO DE 2006

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com massas aliment&i...
  • 25 de Maio de 2006

DECRETO Nº 27.161, DE 24 DE MAIO DE 2006

Revigora dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 25 de Maio de 2006

DECRETO Nº 27.162, DE 24 DE MAIO DE 2006

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de...
  • 25 de Maio de 2006

DECRETO Nº 27.163, DE 24 DE MAIO DE 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações ...
  • 17 de Maio de 2006

DECRETO Nº 27.124, DE 16 DE MAIO DE 2006

Ratifica Convênios celebrados na 92ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de abril de 2006, e dá outras providências.
  • 16 de Maio de 2006

DECRETO Nº 27.122, DE 15 DE MAIO DE 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 09 de Maio de 2006

DECRETO Nº 27.092, DE 08 DE MAIO DE 2006

Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de pr...
  • 04 de Maio de 2006

DECRETO Nº 27.091, DE 04 DE MAIO DE 2006

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 24.432, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às in...
  • 19 de Abril de 2006

DECRETO Nº 27.037, DE 18 DE ABRIL DE 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 121ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de março de 2006, e dá outras provid&...
  • 23 de Março de 2006

DECRETO Nº 26.956, DE 22 DE MARÇO DE 2006

Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 19.722, de 5 de junho de 1998, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com quei...
  • 25 de Fevereiro de 2006

DECRETO Nº 26. 878, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.

Altera o Decreto nº 17.252, de 29 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da P...
  • 25 de Fevereiro de 2006

DECRETO Nº 26.880, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o Decreto nº 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações com automóveis de passageiros, para uti...
  • 24 de Fevereiro de 2006

DECRETO Nº 26.837, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combust&ia...
  • 19 de Fevereiro de 2006

DECRETO Nº 26.860, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros deriv...
  • 14 de Fevereiro de 2006

DECRETO Nº 26.834, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o Anexo Único do Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prest...
  • 14 de Fevereiro de 2006

DECRETO n° 26.835, de 13 de fevereiro de 2006

Autoriza a compensação de créditos tributários do ICMS com débitos do Estado, junto à Empresa Sociedade Anônima de Eletrificaç...
  • 14 de Fevereiro de 2006

DECRETO Nº 26.836, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 14 de Fevereiro de 2006

DECRETO Nº 26.838, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006

Altera o Anexo 07 – Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de...
  • 29 de Janeiro de 2006

DECRETO Nº 26.810, DE 28 DE JANEIRO DE 2006

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 24 de Janeiro de 2006

DECRETO Nº 26.806 DE 23 DE JANEIRO DE 2006

Regulamenta o “Cheque Moradia”, instituído pela Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.
  • 14 de Janeiro de 2006

DECRETO Nº 26.804, DE 13 DE JANEIRO DE 2006

Revoga dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 12 de junho de 1997, e dá outras providências.
  • 13 de Janeiro de 2006

DECRETO Nº 26.800, DE 12 DE JANEIRO DE 2006

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 120ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 16 de dezembro de 2005, e dá outras provid&ecir...
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